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I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Deputado Luís Roque, começo por lhe dizer que não há contradição absolutamente nenhuma na minha intervenção, pois, como dizia o meu companheiro de bancada José Silva Marques, no meu partido há liberdade de expressão. E é exactamente por isso que muitas vezes dizemos aquilo que poderá eventualmente não agradar ao Governo, mas temos a liberdade de dizer aquilo com que não concordamos.
Efectivamente, não é possível turismo sem vias de comunicação - aí estamos perfeitamente de acordo -, mas também nunca nenhum governo fez tanto pelas vias de comunicação como o actual, mesmo naquela região. Só lamento que não possa chegar a todas as estradas que precisam de ser melhoradas, mas os Transmontanos apoiam inteiramente este governo porque tem sido quem melhor atenção tem prestado às suas necessidades.
Também lastimo e lamento que se tenham encerrado linhas de caminho de ferro, mas a verdade é que não foi este governo que as encerrou mas, sim, os governos que ao longo de dezenas de anos nada fizeram para melhorar as condições daquelas vias de caminho de ferro, o que levou a que a própria população as abandonasse, não as utilizasse e fizesse com que o Governo as tivesse de encerrar.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que já em 1975-1976 havia quem viajasse nessas linhas em vagões bons para transportar gado, e nessa altura nada se fez para as melhorar.
Sr. Deputado Barbosa da Costa, agradeço o apoio que deu à minha intervenção e penso que estamos perfeitamente identificados com as medidas necessárias para o interland do Douro, mas é preciso fazer muito mais. No entanto, Sr. Deputado, aquela região tem possibilidades imensas em melhorar o aspecto de que falou, que é o turístico. Como sabe, o turismo de habitação tem dado um forte impulso à utilização turística de toda aquela região e todas aquelas quintas do Douro, para além da rentabilidade que nos dão em termos de vinho do Porto, têm, também, potencial idades extremamente benéficas em termos turísticos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena trazer, com ênfase e rigor, a esta Câmara uma questão aguda, de entre inúmeras, relativa ao panomara da acção do Executivo na esfera da cultura: a que se prende com o sector da música e, em especial, com o que ocorre no Teatro Nacional de São Carlos. Ficará para outra oportunidade a análise de quanto se passa na Biblioteca Nacional, no teatro, no cinema, no apoio à edição, no Instituto Português do Património Cultural, nas instituições de tutela das actuações no domínio da arqueologia, no acordo ortográfico, na política de nomeações.
Para já, falemos da circunstância de o País, algo surpreendido, ter encontrado nas páginas dos jornais a notícia de que o «Rinaldo», de Haendel, se realizou sem que a orquestra residente do São Carlos tivesse actuado na plenitude, porque cumpria o exercício legítimo de um direito de luta por reivindicações elementares, apresentadas há largos meses e ainda sem resposta.
O Sr. Primeiro-Ministro, cujas excelsas qualidades nos domínios culturais são por de mais conhecidas, e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que não lhe fica atrás, reuniram, recentemente, com intelectuais portugueses.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Funcionários!

O Orador: - Não se conhece, de forma nenhuma, até este momento, o conteúdo dos resultados saídos do conclave. Mas, enquanto isto, o que é facto é que, desde o mês de Junho, paira na Secretaria de Estado da Cultura, para resolução, um problema central que se prende com o único teatro lírico do País, a defesa do nosso espólio clássico, da nossa produção actual e da execução, o mais qualificada possível, dos nossos instrumentistas e artistas, o que quer dizer que a incúria reina, a montante e a jusante do Centro Cultural de Belém, e que as iniciativas de fachada não são capazes de tocar o tecido cultural português, antes - e apenas - servem para edulcorar mensagens indevidas e vazias nos telejornais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Extintas as orquestras da RDP e continuando a existir dificuldades gravíssimas no interior da cooperativa «Régie Sinfonia», o que se passa hoje no Teatro de São Carlos é, a todas as luzes, intolerável e exige que uma voz se erga, perante a astenia generalizada deste hemiciclo, no sentido de que, rapidamente, sejam atingidas as soluções adequadas.
De resto, o catálogo do que pretendem os músicos do São Carlos é bem claro, irrecusável e até bastante simples: trata-se tão-só de conseguir um estatuto que garanta condições de trabalho condignas, equiparáveis às dos seus colegas que operam na «Régie Sinfonia», sendo seguro que prosseguirão honrando a tradição e a qualidade da música clássica de autoria ou interpretação portuguesa. Nada disso se fez! A situação em que se vive é inaceitável!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao que parece, a prestação da Companhia do Teatro Nacional de São Carlos sobreviveu, embora com manifestas insuficiências, à moldura de indefinição que afecta aquela prestigiada e indispensável instituição. O desconcerto governamental, nestes domínios essenciais da música ou nos da cultura em geral, bem como, transversalmente, nos que se reportam aos diversos departamentos do Executivo, não sobreviverá, decerto, ao descontentamento crescente e irremível que vem gerando na consciência do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O novo figurino de gestão escolar para as escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, alvo, aliás, de significativa controvérsia, está em vias de ser aplicado.
Para além do processo de eleição e designação do responsável máximo e seus adjuntos de cada escola, em que participam vários intervenientes, designadamente autar-