20 DE FEVEREIRO DE 1991
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Se não conhecesse o problema, atrever-me-ia a perguntar qual o ponto da situação quanto a projectos, para não falar em execução de obras.
De Tacto, a triste realidade é que se encontram rigorosamente no ponto zero.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste caso, como em tantos outros, não se tem sabido aproveitar convenientemente as ajudas comunitárias, umas vexes por inércia ou falta de vontade política, outras por falta de informação dos interessados.
Este governo, que tem sido tão fértil na produção de propaganda cicitoralista, que a ninguém aproveita a não ser a si próprio, tem falhado rotundamente na promoção dos incentivos aos pequenos e médios agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A modernização da agricultura, especialmente nesta zona, é uma necessidade de primeira ordem, mas os principais interessados não são informados acerca das produções agrícolas que terão alguma viabilidade económica, nos seus férteis terrenos, após 1992.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os problemas que acabo de referir acarreiam consigo outros inconvenientes no que respeita ao desenvolvimento harmonioso desta região, que, para além de uma indústria próspera e de um comércio activo, detém qualidades naturais para a actividade turística.
Por hoje, deixemos a indústria e o comércio e centremos a nossa atenção no turismo, que, no caso presente, se interliga, de alguma maneira, com a questão agrícola, nos moldes em que a coloquei.
Com efeito, sem que o grave problema da poluição da ria, nas suas diversas componentes, ar, água e solos, esteja completamente solucionado, a dessalinização das águas da bacia do Vouga seja conseguida e a rede viária sofra uma melhoria significativa, não é possível pensar Aveiro em termos turísticos.
É, sem dúvida, lamentável que o Governo esteja de costas voltadas para a Região de Turismo Rota da Luz.
Ao longo de 50 km de costa, desde a praia de Esmoriz, no concelho de Ovar, até à praia do Arção, no concelho de Vagos, sem esquecer toda a zona envolvente da ria, a componente «Sol e mar» é atractivo bastante para o crescente afluxo de turistas oriundos dos mais diversos países da Europa, Estados Unidos e mesmo do interior do País.
Algumas manifestações de raiz cultural, como as corridas de moliceiros, a faina do sal e a pesca artesanal nas ancestrais Xávegas, coabitando com a prática de desportos náuticos, tomam esta região verdadeiramente ímpar no nosso meio.
Mas não fico por aqui, pois imporia referir a barrinha de Esmoriz, a pateira de Fermentelos e as diversas termas que todos bem conhecem. Por isso, é forçoso que se reconheça que estamos perante uma região de rara beleza natural e, por conseguinte, especialmente talhada para a actividade turística.
No entanto, como é possível fixar os turistas, especialmente os de classes económicas mais elevadas, se todo este ambiente natural cada dia se encontra mais degradado?
Como é possível fixar os turistas, especialmente os de classes económicas mais elevadas, se as vias de comunicação, à excepção da Auto-Estrada do Norte e do itinerário principal n.º 5, estão em péssimo estado?
Como é possível fixar os turistas, especialmente os de classes económicas mais elevadas, se não existe, sequer, a intenção de levar a efeito a construção de um aeroporto também tão necessário a empresários e a homens de negócios?
Finalmente, como é possível fixar os turistas, especialmente os de classes económicas mais elevadas, se não temos hotéis de categoria superior a três estrelas, por falta de incentivos financeiros que possam interessar os principais empreendedores nesta área?
Sr.ª Presidente. Srs. Deputados: Chega de reflexão, se é que algum dia a houve. É altura de agir. Urge, pois, tomar medidas drásticas e imediatas.
Se não no seu todo, pelo menos em parte, conhece-se perfeitamente o diagnóstico. Por que se espera para aplicar a terapêutica respectiva?
O crescimento económico desta região é constante, graças à sua gente empreendedora e laboriosa, mas falta melhorar a qualidade de vida, que só o Governo lhes pode proporcionar.
Sabemos que o desenvolvimento turístico é uma questão muito complexa, dependente de uma harmonização entre organismos públicos e entidades privadas, para além das imprescindíveis condições naturais.
Com efeito, das três componentes imprescindíveis para transformar aquela região num grande centro de atracção turística, duas, a iniciativa privada e as condições naturais, já existem em abundante quantidade. Falta apenas uma, o apoio activo dos organismos públicos, isto é, a vontade política do Governo.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta região, em termos turísticos, é um diamante em bruto e, nessa qualidade, deve ser bem lapidado e não jogado fora, como se de qualquer calhau inerte se tratasse.

Aplausos do PS.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
De acordo com as indicações de que dispomos, estão inscritos para o debate agendado para o período da ordem do dia de hoje, referente à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 170/V, que altera a Lei do Serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho), o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e os Srs. Deputados João Amaral, Marques Júnior, Jaime Gama, Adriano Moreira e Fernando Cardoso Ferreira.
Gostaria tambem de lembrar às bancadas que foi distribuída uma lista das votações a realizar hoje. Com efeito, temos um conjunto de votações na generalidade, temos a votação, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 166/V e temos a votação final global da proposta da comissão concernente à protecção de dados pessoais face à informática. Como de costume, estas votações realizar-se-ão cerca das 19 horas e 30 minutos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, poço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.