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22 DE FEVEREIRO DE 1991 1471

Os senhores não o deixaram,...

Protestos do PS.

... acordaram tarde, para usar a expressão do PCP! Mas, já agora, vou dizer-lhes, num gesto de simpatia: mais vale tarde do que nunca!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue Matos.

O Sr. Nuno Delerue Matos (PSD): - Sr. Deputado João Camilo, estamos perante uma matéria onde - e digo isto sem qualquer dúvida - todas as bancadas gostariam de dar mais. É simpático, numa matéria de justiça social...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É simpático?! É necessário!

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - É urgente!

O Orador: - ... e necessário, dar mais! Não é isso que está em dicussão! O que está em causa é o que isso custa e como é que é possível, com escassos recursos, satisfazer essa necessidade.

Vozes do PS: - Umas vezes há recursos, outras não!

O Orador: - Em relação ao PS estou esclarecido, porque este partido já reconheceu que não sabe fazê-lo e, portanto, comete ao Governo essa responsabilidade. Estamos, pois, conversados com o PS!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não sabe ler!

O Orador: - O PCP foi, em todo o caso, mais longe! Devo dizer, Sr. Deputado João Camilo, que, por aquilo que me foi dado ouvir da intervenção que fez, o projecto do PCP e, indiscutivelmente, mais sério do que o do PS.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Claro! O PCP agora está nas boas graças!

O Orador: - A seriedade não tem bancada, Sr. Deputado Ferraz de Abreu!
Em todo o caso, Sr. Deputado João Camilo, gostava de colocar-lhe uma questão que tem a ver com os custos das medidas que V. Ex.ª aqui preconizou. Faço-lhe esta pergunta porque, como sabe, numa matéria de demagogia fácil, seria sempre possível, por exemplo, contemplar uma medida deste tipo, desde que administrativamente o Governo decidisse, à imagem e semelhança daquilo que se passa em outros países da Europa comunitária, que, por exemplo, os tranquilizantes não seriam comparticipados.
É um exemplo prático, e falo de qualquer coisa que significa hoje em dia cerca de 7 ou 8 milhões de contos, pois nós, aqui, estamos todos um pouco fartos de um discurso que reclama: «Para a educação mais recursos, para a saúde mais recursos, para a Segurança Social mais recursos, menos impostos e depois menos défice.» Este é o discurso do PS, mas é um discurso de quem sabe, hoje, que não é poder e que tem a consciência de que amanhã também não o será.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Mas vai ser! É agora a seguir!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, os números que referi não são meus. Os seus, provavelmente, são os do Governo ou da Secretaria de Estado, mas os que referi são resultado de um estudo feito pela Organização Europeia das Associações de Consumidores que, com pequenos desajustes que possa haver, são fáceis de consultar.
Assim, sem querer pôr em dúvida a maneira como o Sr. Secretário de Estado apurou esses dados, devo dizer-lhe que os números que frisei são públicos, conhecidos, baseados em publicações europeias, e não fazem um cabaz de medicamentos só comparticipados, mas, sim, um cabaz mais vasto dos medicamentos mais utilizados dos 12 países da Comunidade, perfazendo 125 medicamentos.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, a única coisa que não entendo é o seguinte: tendo o Governo feito tanto em matéria de Segurança Social, como é que o senhor explica que a percentagem do trabalho no rendimento nacional continue a ser menor do que a do capital e continue a baixar?

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Isso não é assim!

O Orador: - Por que é que há pensões - a maioria, penso - com valores verdadeiramente ultrajantes, como disse, e muito bem, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social? Será que, agora, o senhor crê que essas pensões já não o são? Isto é, será que a maioria das pensões que hoje existem em Portugal não continua a ser ultrajante?
Além disto, gostaria que me dissesse se é ou não verdade que a taxa de descontos dos trabalhadores portugueses é das mais elevadas - se não a mais elevada - da Europa comunitária e os benefícios são os mais baixos?!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É isto que conta! É a isso que não responde!

O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Nuno Delerue Matos, posso dizer-lhe que os recursos para a saúde são fracos. Aliás tivemos ocasião de discuti-los aquando do Orçamento do Estado e, na altura, fizemo-lo sentir. Na altura foi dito que os recursos chegavam para resolver os problemas que iriam surgir, tal como nós previmos.
Contudo, esta situação agrava-se, as comparticipações não são revistas em condições aceitáveis, pelo que pensamos que esta matéria é de urgência e tem de ser respondida. O nosso projecto implicará algum dispêndio, mas este pode ser facilmente compensado com uma contenção de gastos por vezes excessivos em matérias que aqui nos escusamos de referir, mas que teremos oportunidade de discutir noutra sede.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.