I SÉRIE -NÚMERO 45 1480

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, é para um pedido de esclarecimentos, em um minuto, tempo que me foi gentilmente cedido pelo PRD.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Deputado Rui Vieira, em primeiro lugar, dar-lhe-ei um pequeno esclarecimento e, depois, colocar-lhe-ei uma pergunta.
O primeiro, tal como afirmei na minha intervenção, tem a ver com a constatação de que é verdade que o PS continua ligado à nostalgia dos tempos da crise, e V. Ex.ª acabou de demonstrá-lo.
V. Ex.ª aponta o número de 70 %, referente a 1987, de gastos privados com medicamentos, o que significa que está a referir-se a estatísticas de 1986, quando as pensões de reforma eram no valor de 6900$. Hoje, essa pensão, embora ainda muito aquém do que desejaríamos, já é de mais de 20 contos. Portanto, de facto, trata-se da vossa nostalgia dos tempos da crise.
A minha pergunta é no sentido de saber onde estão as famosas tabelas, os tais estudos, que, na sua intervenção, V. Ex.ª disse que iria apresentar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, penso que disponho de tempo para dar-Ihe uma explicação sucinta, embora compreensível, do critério que seguimos para chegar ao custo global da implementação deste projecto de lei.
Sabe V. Ex.ª que, segundo números de 1987, a população com 60 e mais anos era de 1543 500 pessoas. E sabe também que, deste grupo populacional, 28,8 % sofre de doenças crónicas, necessitando, portanto, de medicamentação adequada. Esta percentagem traduz-se num universo populacional de 514 500 pessoas.
Ora, como V. Ex.ª também sabe, nestes casos, a metodologia que se segue correntemente é a de aumentar para duas ou três vezes a capitação nacional. Assim, se V. Ex.ª tomar o número de 514 500 e o multiplicar pelo dobro da capitação nacional, obtém o montante de 4 180 800 contos; se V. Ex.ª triplicar a capitação nacional e multiplicar o resultado por esse número de pessoas que serão os possíveis beneficiários, obterá o valor de 6 271 200 contos. São estes os números correctos, que não os alegados 15 milhões e muito menos os quatrocentos e tal milhões de que o Sr. Secretário de Estado falou.

Vozes do PSD:-Não, não!...

O Orador: - Bem sei que não se referia apenas a este diploma, mas VV. Ex.as têm de ser mais rigorosos no estudo dos projectos de lei da iniciativa do Partido Socialista, pois certamente não viríamos para aqui sem dispormos de dados correctos para vos fornecer. Isto, como V. Ex.ª sabe, não significa nada. Como já aqui foi dito, a mais--valia dos combustíveis que o Governo arrecada em cada dois meses dá para pagar este custo.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - já nem falo de outros gastos perfeitamente escusados, como o do Centro de Belém, que o povo português podia perfeitamente dispensar.
Este tipo de despesas, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, é que é urgente. Não se trata de eleitoralismo, nem o PS veio hoje para aqui fazer eleitoralismo. O PS tem consciência de que, se VV. Ex.as aprovarem este projecto de lei, resolveremos, não todos os problemas, mas alguns dos mais graves problemas de um núcleo populacional muito importante e carenciado do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Terminámos, assim, o debate, na generalidade, do projecto de lei n.9 673/V.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Manuel Maria Moreira.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Miguel de Morais Barreio.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Fernando Barata Rocha.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Antunes da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Manuel José Dias Soares Costa.