20 DE MARÇO DE 1991 1799

António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, baixando às respectivas comissões parlamentares, os seguintes diplomas: projecto de resolução n.º 82/V - Recomenda ao Governo que promova a defesa do consumidor, a política comum do processo de revisão de Tratado de Roma- apresentado pelo PS; ratificação n.9 17S/V, apresentada pela Sr.ª Deputada Helena Torres e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 102/91, de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais; proposta de lei n.º 185/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bens que possam afectar os interesses estratégicos nacionais, que baixa às 5.ª e 7.ª Comissões, e proposta de lei n.º 186/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos - que baixa às 3.º e 11.º Comissões.
Foram também apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Rui Ávila; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Filipe Abreu, Vieira Mesquita, Cristóvão Norte, António Mota e Carlos Luís; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Ademar de Carvalho e Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Marques e Carlos Luís; à Secretaria de Estado da Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; ao Tribunal de Contas, formulado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Guerra de Oliveira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Victor Costa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, no termo da sessão de hoje terá lugar um período de votações, na generalidade, de projectos e propostas de lei que foram discutidos na semana passada.
A Mesa encontra-se ainda de posse de dois pareceres e propostas de resolução da Comissão de Negócios Estran-(...)