20 DE MARÇO DE 1991 1803

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As correrias desenfreadas do Sr. Primeiro-Ministro por terras alentejanas, no passado fím-de-semana, dão bem a imagem de um Governo transformado em comissão eleitoral do PSD.
Os discursos proferidos pelo Prof. Cavaco Silva no distrito de Beja, com passagens insultuosas para o povo, para as autarquias e para os trabalhadores alentejanos, não são próprias de um governante seriamente empenhado no desenvolvimento regional e no bem-estar das populações mas, sim, de um dirigente partidário inseguro nos seus resultados eleitorais e disposto a recorrer a todos os meios - incluindo meios do Estado - para se promover, a si e ao PSD. No último fim-de-semana no distrito de Beja, no próximo no distrito de Évora, onde a Comissão Política Distrital do PSD faz distribuir publicamente, com o seu papel timbrado, o guião pormenorizado da visita de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro ao distrito, discriminando os horários, os trajectos, as paragens, as inaugurações, os discursos e os demais oradores...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é ridículo!

O Orador: -... numa promiscuidade inaceitável entre os interesses do Estado e os interesses partidários e eleitoralistas do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os abusos do poder, o autoritarismo, a governamentalização da vida pública e a partidarização da actividade governativa que têm caracterizado a acção política do PSD colocam, claramente, a substituição do actual Governo e da actual maioria como uma questão central da vida portuguesa e a construção de uma alternativa democrática como tarefa de todas as forças da oposição.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de informar a Câmara de que o Sr. Deputado Rui Silva não fará a declaração política que tinha prevista para hoje, pelo que a mesma será feita na próxima sessão.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): -Sr. Presidente, quero apenas esclarecer que só por falta de tempo o Sr. Deputado Rui Silva não teve oportunidade de fazer a referida declaração política na última sessão e que hoje está impossibilitado de fazê-la por se encontrar em visita ao Algarve com a Comissão de Equipamento Social. É esta, pois, a justificação para o adiamento da referida declaração política, que será feita numa próxima sessão.

O Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar esta minha intervenção, e por hoje ser um dia especial, Dia de São José, Dia do Pai, permitam-me que saúde VV. Ex.as e todos os pais portugueses, desejando-lhes mais felicidade e mais fraternidade.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente Srs. Deputados: A província do Algarve, a que corresponde rigorosamente o distrito de Faro e a diocese do mesmo nome, única região natural com contornos precisos e bem definidos em todo o País, tem sido, desde tempos imemoriais, esquecida e quase ignorada pelo poder central.
Mercê das suas inigualáveis condições climatéricas, do seu mar abundante e transparente, das suas praias, que não têm concorrência a nível nacional, da sua agricultura próspera e da sua incomensurável riqueza piscatória, conseguiu, por mérito próprio, ultrapassar as barreiras do anonimato e dum certo desprezo para se transformar na mais elitista e cosmopolita estância de Portugal e a de maior projecção nacional e internacional.
Aquele que era considerado um espaço territorial além de Portugal, como que algo à parte, constitui, nos dias de hoje, a zona dilecta e preferida por milhões de turistas nacionais e estrangeiros, avultando como a principal fonte de divisas, arrecadadas por tão importante e necessária indústria, contribuindo, de modo decisivo, para o precário equilíbrio da nossa balança de pagamentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A península do Algarve, espaço territorial de individualidade geográfica, cultural, eclesiástica e administrativa únicas, constitui uma potência económica determinante e tem vindo a assumir uma importância cada vez maior no contexto nacional e um ritmo de crescimento que o alcandora a uma posição cimeira e destacada.
E neste momento histórico, em que Portugal dá passos decisivos na internacionalização da sua economia e da sua cultura é justo lembrar, porque é verdadeiro, que o Algarve foi o berço e os algarvios os pioneiros do maior e mais prestigiado feito dos Portugueses: Os Descobrimentos, precisamente o primeiro contacto com o mundo exterior que nos rodeia.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao invés do que muitos propalam por má-fé ou ignorância, o seu meteórico e súbito desenvolvimento não se deveu a quaisquer bênçãos ou simpatias de Lisboa, mas é apenas expressão, quase exclusiva, da descoberta das suas enormes potencialidades, do gerir dos seus recursos e da visão inteligente de alguns particulares nacionais e estrangeiros, que, não obstante a inércia histórica e endémica revelada pelos poderes públicos, apostaram numa região que nunca mereceu a atenção devida, o olhar oportuno e a responsabilidade adequada.
É necessário que isto se diga sem demagogia, não só para repor a verdade mas, fundamentalmente, para desmistificar determinadas ilusões que algumas consciências teimam em não desfazer.
São afirmações que não constituem frases ocas e vazias de sentido mas, sim, a tradução de factos indiscutíveis, que demonstram, de forma inequívoca, o abandono a que o Algarve tem sido votado. Sintoma dessa realidade foi o que aconteceu com a criação dos mais diversos organismos, cuja tutela é da competência do Estado.
Pode afirmar-se, sem margem para dúvida, que no Algarve surgiram determinadas estruturas e instituições, não como estímulo e promoção do seu desenvolvimento, à (...)