O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE MARÇO DE 1991 1805

Gostaria, pois, de ouvir os seus comentários, Sr. Deputado Cristóvão Norte, acerca da necessidade de mudança desta política de turismo que o PSD vem prosseguindo para o Algarve.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): -Sr. Deputado António Esteves, meu querido amigo, ainda bem que reconhece que esta minha intervenção é oportuna!
Gostaria de dizer-lhe que não sei se está ou não resolvida essa questão da implementação do centro de produção da RTP no Algarve, mas o que gostaria que ficasse registado é que, creio, essa é uma necessidade premente.
Mais: independentemente daquilo que pensa ou defende o Governo, sempre tive e fiz ouvir aqui a minha voz!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Algarve necessita de um melhor apetrechamento na RTP e, até, de um centro de produção, e foi isso que aqui vim reivindicar.

Aplausos do PSD.

Em relação à regionalização, referi aqui - e isso transparece claramente das minhas palavras (e eu sou um «algarvio de gema» e o Sr. Deputado, que vive lá, também já está imbuído desse espírito) - aquilo que é indiscutível: o Algarve é, dos pontos de vista cultural, morfológico, eclesiástico e até administrativo, a única região do nosso país com contornos precisos.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Eclesiástico?

O Orador: - Sim, Sr. Deputado! Aliás, chama-se «diocese do Algarve» precisamente porque corresponde inteiramente ao distrito de Faro.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado Alberto Martins, aquilo que aqui referi tem pleno cabimento.

Aplausos do PSD.

Nós, algarvios, somos a favor da regionalização. O PSD também o é, Sr. Deputado!

Protestos do PS.

Portanto, essa questão não tem qualquer razão de ser, na medida em que apresentámos na Comissão um projecto que chegará a seu termo e que, naturalmente, criará as regiões administrativas.
No que diz respeito à política de turismo, creio que deve haver uma maior diversificação, isto é, o Algarve não deve depender excessivamente (como acontecia até aqui, em cerca de 60 % ou 70 %) do mercado inglês. Quanto a mim, deve existir um mercado mais diversificado, abrangendo, por exemplo, o alemão, o holandês, o belga e até o americano.
Por isso, penso que a Comissão Regional de Turismo está a fazer uma política acertada e coerente no interesse do Algarve e do nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, e sem que nunca me canse, quero falar-vos do Centro Cultural de Belém, do opus magnum deste Governo, obra-prima da sua ambição e repositório das suas virtudes duvidosas.
Belém é terra de sonhos, bíblica evocação de outras histórias e de feitos maiores, e, por isso mesmo, irresistível tentação. De Belém partiram naus, em Belém fizeram-se sonhos. Conspirou-se e resistiu-se. Em Belém fizeram-se reis, mataram duques e salgaram o chão. Belém e a sua Torre, símbolo de um povo e de um continente, estão mesmo à altura de ilustrar a Europa. O mundo, com os mecanismos que tem ao seu alcance, tem-no como património seu. Mas Belém também é horta de vaidades, de Salazar a António Ferro. E, agora, de Cavaco Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Em Belém, à falta do Palácio, perdido em 1986, o Primeiro-Ministro quer um Centro Cultural em 1992. Mas quer um centro maior do que o Palácio, maior do que os Jerónimos, maior do que o Orçamento.

Risos do PS.

Quer um edifício, um escritório apalaçado, um templo plebeu, um arquivo morto, um mausoléu, enfim, donde não se possa ver o mundo, mas onde se possam receber os notáveis. Na esperança de que quem recebe os grandes, em estilo, grande fica! Com este Centro Cultural, cumpre-se o impulso de Narciso: o de inscrever o seu nome no território.
Este Centro Cultural, Srs. Deputados, encerra, sob a capa do vistoso e a aparência do melhor, o pior deste Governo. Com a liturgia que o local exige, falar-vos-ei dos sete pecados capitais do Centro Cultural.
Primeiro: a ilegalidade estatutária e orgânica. O decreto-lei que cria a Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário/Centro Cultural de Belém, S. A., desrespeita a lei quadro das sociedades ditas SGII...

Aplausos do PS.

... nos seus fins, no seu estatuto, no seu objecto. Não é sociedade, não é de gestão, não é de investimento imobiliário, não tem como principal actividade a gestão do parque habitacional, não se propõe arrendar nem construir para arrendamento. É uma sociedade anónima com um só sócio; não existe consenso mútuo; não faz arrendamento, nem investimento. Desrespeita o Código das Sociedades Comerciais. Deveria ter, legalmente, pelo menos dois sócios, mas tem só um, que é a Direcção-Geral do Tesouro; deveria prever a transmissibilidade das acções, interdita-a. É, supostamente, uma sociedade de direito privado, com capitais maioritariamente públicos, mas tem o seu capital, de milhão e meio de contos, exclusivamente subscrito pelo Estado. E por causa do Centro chegou a (...)