I SÉRIE -NÚMERO 56 1804

(...) semelhança do que aconteceu em outras partes do território nacional, mas como fruto e corolário irreversível do seu acelerado e imparável crescimento - refiram-se como exemplos os casos bem significativos da Comissão Regional de Turismo, da escola hoteleira e do aeroporto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve não quer nem pretende ser uma região privilegiada, mas recusa, contudo, um tratamento subalterno e de menoridade; aspira e reivindica, com firmeza, um estatuto consentâneo com as suas necessidades concretas no quadro da actual realidade nacional.
Infelizmente, parece que esse louvável objectivo persiste em não acontecer, como, aliás, se vislumbra e depreende claramente com a delegação regional da RTP, que, embora existente no papel e a funcionar, não dispõe dos mais elementares e indispensáveis recursos que lhe permitam desenvolver com eficiência a acção que justificou a sua implantação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É de justiça salientar que só o brio, a dedicação e o profissionalismo dos funcionários ali destacados têm evitado que a situação se degrade ainda mais.
Convém não esquecer um só minuto que esses trabalhadores têm todo o direito a condições mínimas para exercer, com aprumo e competência, a relevante tarefa que lhes foi incumbida.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E esta não é uma questão de somenos importância se tivermos em consideração que o trabalho só assume a dignidade que lhe é inerente se for realizado com a nobreza e o carácter que a sua função social exige.
O Algarve sente-se profundamente discriminado pela RTP e não é exagero afirmar que parte substancial da sua população, particularmente a que vive entre Tavira e Vila Real de Santo António, prefere a televisão espanhola (cuja emissão é de maior nitidez naquela área) ou opta pela marroquina, sintonizando a nacional tão-só nos escassos momentos dos telejornais ou nas horas em que as telenovelas brasileiras prendem os portugueses aos écrans.
É uma situação insustentável, que não se pode prolongar e a que urge pôr termo mediante a adopção de medidas que satisfaçam as necessidades concretas da região. Não podemos esquecer que, apesar de o Algarve constituir uma zona privilegiada de turismo, está longe de usufruir desse importante meio de comunicação social, em conformidade com o seu estatuto.
Não tem qualquer justificação que a RTP reserve para o Algarve um tratamento desigual em comparação com outras estações congéneres, uma vez que, ao contrário daquela, estão tecnicamente apetrechadas e possuem equipas operantes que cobrem, informativamente, os mais diversos acontecimentos quotidianos, veiculando-os para os noticiários a milhões de telespectadores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta situação é tanto mais paradoxal e incompreensível quanto é certo que o Algarve constitui um dos principais fóruns do País onde se cruzam, diariamente, personalidades nacionais e estrangeiras, cujo prestígio e projecção são indiscutíveis.
A tudo isto acresce que novos processos agrícolas, novas iniciativas piscatórias e novas pequenas e médias empresas industriais são, permanentemente, ali ensaiadas numa tentativa acertada de, brevemente, poderem compelir com os nossos parceiros da Comunidade Económica Europeia.
Torna-se, Srs. Deputados, indispensável que a televisão faça eco destes eventos, não só pela importância pedagógica de que se revestem, mas, principalmente, pelo estímulo que incutem.
Mas é evidente também que esse trabalho de informação e esclarecimento pressupõe a existência de meios técnicos, financeiros e humanos que só a criação de um centro de produção pode dotar, tais como um parque automóvel suficiente para percorrer a região e um quadro de pessoal qualificado e em número suficiente para dar cabal cumprimento às solicitações exigidas a cada momento.
Constitui um imperativo de justiça que esta reivindicação seja satisfeita, dotando-se o Algarve de um centro de produção da RTP, com as necessárias estruturas de apoio que lhe possibilitem realizar uma missão que dignifique o Algarve e o aproxime cada vez mais do todo nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Deputado Cristóvão Norte, gostaria de agradecer-lhe a sua intervenção, que, julgo, contém uma boa notícia. Já não é a primeira vez que se dá a seguinte coincidência: quando um deputado do PSD vem aqui pedir uma determinada providência ao Governo, ou a uma entidade pública, passadas umas semanas as coisas estão decididas!...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - E muito bem!

O Orador: - E com isso congratulo-me, Sr. Deputado!
Portanto, creio que a reivindicação do Sr. Deputado, que é um pouco après la lettre, é um bom sinal. Se, de facto, a instalação do centro de produção da RTP já está decidida, dou-lhe os meus parabéns.
Sr. Deputado, não ponho em causa o seu sentido regional e a sua luta pela regionalização, porque já o conheço há muitos anos e até aceito a sua sinceridade. Só que o Sr. Deputado e os restantes deputados do PSD eleitos pelo Algarve já andam há anos a fazer esse discurso para vir nos jornais lá da terra!... Mas o problema é que, desde há 14 anos, o PSD «cá de cima» opõe-se à regionalização!
Sr. Deputado, lamento, mais uma vez, que venha, aqui, fazer «esse número», que já está um pouco gasto!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso não é exacto! Nós estamos a regionalizar.

O Orador: - É só demagogia!
Para além disso, tal como referiu o Sr. Deputado - e muito bem -, o Algarve contribui com uma fatia importantíssima de divisas para o rendimento nacional.
A política de turismo deste Governo para o Algarve está completamente errada!... Ainda esta semana foi decretada a falência de um dos dois principais operadores ingleses que actuam no mercado de turismo do Algarve, que, como sabem, depende em 60 % do mercado inglês. Ora, esse operador faliu, o que implica a anulação de cerca de l milhão de dormidas, com prejuízo de dezenas de milhões de contos.