I SÉRIE -NÚMERO 56 1800

(...)geiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Comissão de Regimentos e Mandatos que vão ser lidos e apreciados pela Câmara.
Como ficou previsto, começamos hoje o período antes da ordem do dia com duas declarações políticas que transitaram da última sessão e que estarão a cargo dos Srs. Deputados António Filipe e Rui Silva. Completaremos depois este período com o tempo atribuído normalmente ao período antes da ordem do dia.
Para dar conta dos pareceres da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Comissão de Regimentos e Mandatos tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa uma carta do Sr. Presidente da República, dando conhecimento da sua deslocação à Galiza, sem carácter oficial, entre os dias 28 do corrente e l do próximo mês de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado este conhecimento à Câmara, vai proceder-se agora à leitura de um parecer, contendo uma proposta de resolução, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar em viagem de carácter oficial à República de Cabo Verde, entre os dias 21 e 23 do corrente mês de Março, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento ao prolongamento da viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República de Cabo Verde, entre os dias 21 e 23 do corrente mês de Março.

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer e respectiva proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, passamos à leitura de um outro parecer, contendo igualmente uma proposta de resolução, apresentado pela mesma Comissão.

Foi lido. Ê o seguinte:

Parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar em viagem de carácter oficial à República de São Tomé e Príncipe, entre os dias 2 e 4 do próximo mês de Abril, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento ao prolongamento da viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República de São Tomé e Príncipe, entre os dias 2 e 4 do próximo mês de Abril.

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa alguns pareceres da Comissão de Regimentos e Mandatos, de que o Sr. Secretário vai dar conhecimento.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos à solicitação feita pela Procuradoria da República da Comarca de Lisboa vai no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Júlio Vieira de Mesquita a intervir como testemunha num processo ali pendente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, a mesma Comissão, desta vez por solicitação do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa (1.ª Secção), emitiu parecer no sentido de também autorizar o Sr. Deputado Carlos Manuel Oliveira da Silva a intervir como testemunha num processo que ali corre os seus termos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.