1890 I SÉRIE - NÚMERO 58

pane não pedimos a apreciação em Plenário do Decreto-Lei n.8 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da nova ponte sobre o Tejo, por considerarmos mais importante que a ponte seja realizada rapidamente, em vez de pequenos ajustes de pormenor que possam melhorar a sua composição.
O PCP, ao invés, considerou que deveria ser apreciada em Plenário a questão da composição dos órgãos desse Gabinete, preocupação que respeitamos, até porque também consideramos que seria possível melhorar a dita composição dos órgãos previstos no diploma em apreço. Tal como figura no decreto-lei, o Gabinete prevê a existência de dois órgãos: a comissão instaladora, constituída por um presidente, nomeado em Conselho de Ministros, quatro vogais representantes de outros tantos ministérios, e o conselho consultivo, constituído por cinco representantes de ministérios, oito representantes de órgãos sob tutela ou da própria Administração Central e um representante da Câmara Municipal de Lisboa. Diz-se, depois, no n.º 4 do artigo 3.º, que poderão ser integrados nesse conselho consultivo representantes de outras câmaras municipais quando tal vier a revelar-se aconselhável.
Não nos parece claro qual terá sido o critério utilizado para determinar a inclusão dos representantes das câmaras municipais. A dificuldade que pode existir reside no facto de o Governo ter reconhecido que, apesar de já ter falado muito sobre o assunto, ainda não sabe onde é que a ponte irá ser ancorada, tanto na margem norte, como na margem sul.
No entanto, este assunto da nova ponte está obviamente ligado à primeira ponte. Ninguém sabe se a ancoragem a norte da segunda ponte ocorrerá na própria circunscrição da Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que a norte tal ancoragem tanto poderá ser feita no concelho de Lisboa como no de Loures ou até no de Vila Franca de Xira. Também sobre a ancoragem na margem sul existem algumas dúvidas.
Só nos parece que este critério de inclusão da Câmara Municipal de Lisboa possa ser relevante na medida em que, não se conhecendo ainda quais os municípios onde se integrará a segunda ponte, se pretende incluir pelo menos os municípios onde está ancorada a primeira ponte. Parece-me, por isso, ser mais conveniente e lógico que, sendo este o critério utilizado, que é o único que na minha perspectiva poderá ter levado à inclusão da Câmara Municipal de Lisboa, de acordo com a mesma proposta, que, além do representante desta Câmara, tivesse também um representante da Câmara Municipal de Almada, uma vez que a discussão viva que há pouco aqui teve lugar mostra bem a importância que tem para esse município a problemática do atravessamento da ponte sobre o Tejo. São, de facto, estes os dois municípios em relação aos quais se tom certezas, já neste momento, de que haverá incidências importantes. O ponto quatro permitirá, obviamente, a prazo, incluir outros municípios.
A minha proposta iria, pois, no sentido de que este diploma fosse apenas alterado, incluindo um representante da Câmara Municipal de Almada, deixando o ponto quatro entendido como a possibilidade e até a vantagem e a necessidade de inclusão de outros municípios quando os estudos a revelarem necessária.
Penso que com esta pequena alteração se poderia melhorar este diploma e conseguir, pelo menos, um critério que fosse objectivo em relação ao que se pretende fazer, isto é, ter soluções eficazes o mais rapidamente possível.
Como fui também interpelada e não pude responder, vou terminar a minha intervenção tratando do assunto de fundo sobre a questão da travessia ferroviária da ponte. Na opinião da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Almada e na opinião do PS, obviamente, pôr uma bitola diferente na ponte vem impedir que a ligação, que agora vai ser realizada na Ponte 25 de Abril, tenha uma ligação directa com a cintura, o que virá, portanto, trazer prejuízos graves para as populações que, actualmente, são tão mal servidas e carecem de solução, porque uma solução de transbordo em campo livre parece-nos, de facto, extremamente, grave.
Penso que as dificuldades técnicas de diferenças de bitola são suficientemente graves quando elas são uma herança do passado, para que não sejam introduzidas artificialmente, dificultando a solução rápida dos problemas que existem.
No que diz respeito à questão da quinta via, parece-me que foi aqui referida uma intervenção, que foi feita da parte do público numa reunião privada, por isso gostaria apenas de dizer que a Câmara Municipal de Almada, antes da intervenção que aqui foi feita, nunca incluiu, oficialmente, nas propostas que fez sobre a questão, qualquer utilização da quinta faixa. No próprio dia 8 de Fevereiro, em que foi chamada a pronunciar-se oficialmente sobre o assunto e em que foram escolhidos dois presidentes de câmara e dois técnicos para fazerem as suas propostas, essa proposta nem sequer foi enunciada.
O facto de a presidente a ler referido da parte do público mostra que, por um lado, é bem assessorada e que, por outro, tinha confiança suficiente naquilo que estava a dizer, ou seja, que provavelmente não conhecia os fundamentos técnicos que permitiam fazer essa proposta.
No que diz respeito ao dia 3 de Maio, em que o meu partido agendou esse assunto com antecedência e em que, portanto, todos os partidos se puderam preparar sobre ele, gostaria apenas de relevar que nenhum dos intervenientes do PCP enunciou, sequer, esta proposta, o que mostra que ela não era considerada como tal por essa bancada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
João Soares Pinto Montenegro.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel José Dias Soares Costa.
Manuel Maria Moreira.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.