1890 I SÉRIE - NÚMERO 58

contribuir decisivamente para um desenvolvimento que tenha em conta a melhoria da qualidade de vida das populações e a dignificação da condição do ser humano.

A proposta do PCP atribui ao novo atravessamento funções rodo-ferroviárias para transporte colectivo de passageiros, individual e de mercadorias. O novo atravessamento deverá permitir a consolidação do eixo ferroviário nacional principal norte-sul, viabilizando o tráfego ferroviário de mercadorias entre margens, condicionado pela actual ponte a ligação directa entre as duas zonas orientais, norte e sul da Área Metropolitana, equilibrando o seu desenvolvimento e viabilizando a expansão de funções centrais para a península de Setúbal, o fecho do anel rodo-ferroviário de ligação entre margens, com base num sistema de transporte colectivo de passageiros, garantindo a fácil circulação entre os aglomerados das margens norte e sul, a absorção do tráfego inter-regional norte-sul; a alternativa à ponte actual em períodos de grande intensidade de trafego; a acessibilidade ao futuro aeroporto de Lisboa, quer este venha a localizar-se na margem sul (Rio Frio) ou na margem norte (Ota).
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, para a reestruturação e reequilíbrio da rede urbana é fundamental promover uma maior integração da península de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa, reforçando o equilíbrio norte-sul. Para isso, assume especial importância a regionalização e a institucionalização da Região Metropolitana de Lisboa, englobando os nove concelhos do norte do distrito de Setúbal. A melhoria da acessibilidade à sub-região de Lisboa, a implantação na margem sul de funções de nível nacional e regional, a criação de condições para uma menor dependência da península de Setúbal, face à Área Metropolitana de Lisboa Norte, encontrariam então, por certo, soluções integradas para a sua realização.
É neste contexto, amplo e integrado, que se insere a proposta de implantação do sistema de transportes sobre carril ligando os centros urbanos das duas margens e com um duplo objectivo: primeiro, ultrapassar as dificuldades de comunicação entre aglomerados ribeirinhos do sul, facto que tem condicionado a sua evolução por impedir a formação de um sistema urbano, amplo e coerente e pelo crescimento daqueles na dependência quase exclusiva da capital.
Segundo, viabilizar um sistema rápido e económico de transporte de massas entre margens, servindo uma área de influência com mais de dois milhões de habitantes.
Esta proposta, objecto de uma iniciativa da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal para sua integração na Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal e aprovação comunitária, aponta para uma circulação em anel, utilizando a Ponte 25 de Abril e a nova ponte a montante e apoia-se num sistema de transporte de passageiros sobre carril com características urbanas (grande velocidade e capacidade de aceleração e frenagem), a ser realizado por etapas.
Na primeira fase, prevê-se a ligação entre Almada, Seixal e Barreiro, passagem sob a Ponte 25 de Abril e sua articulação com a rede da margem norte em local a determinar no concreto, consoante a opção sobre o modo de transporte (metropolitano, comboio especial, monocarril ou outro modo).
Numa segunda fase, prevê-se a extensão do sistema do Barreiro para Montijo-Alcochete e a sua ligação a Moscavide-Sacavém (ou ao Beato) e, finalmente, o fecho do anel entre a zona oriental e o acesso à Ponte 25 de Abril.
Ultimamente, tem aparecido, com alguma insistência, a ideia de implantação de um eixo ferroviário regional norte-sul, Torres Vedras-Setúbal, envolvendo a construção do troço Pinhal Novo-Pragal, a passagem por comboios convencionais na ponte actual e a extensão do novo ramal, a partir da linha de cintura, para Loures e Torres Vedras.
Uma solução desta natureza, para além de ser discutível no campo do ordenamento territorial, a que, obviamente, terá de subordinar-se, e, nesse plano, ser analisada criticamente - importa não esquecer os Planos Directores Municipais e o PROTAL em desenvolvimento -, apresenta o sério risco de propor a passagem sob a Ponte 25 de Abril por comboios convencionais. Tal poderá inviabilizar o sistema de transporte de passageiros interurbano, uma vez que, para este, é indispensável utilizar a ponte para que o fecho do anel seja uma realidade e a interligação entre as margens assegurada em definitivo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No âmbito do debate sobre o pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 14-A/91, que cria o GATTEL, e por estar directamente ligado, acabo de expor as principais linhas de força que o PCP tem vindo, de forma construtiva, a propor para a resolução dos macroproblemas circulatórios da Área Metropolitana de Lisboa e na medida em que as intervenções naquele domínio são estruturantes do território, das questões do ordenamento e do reequilíbrio da rede urbana.
Outras propostas mereciam ser, mais uma vez, referenciadas, como por exemplo o reforço dos transportes fluviais entre margens - envolvendo o desenvolvimento de terminais e a intensificação de outras - ou a realização, a curto prazo, da via Coina-Alcochete (IC19) e a sua articulação com a rodovia intermunicipal, também a construir, Coina-alternativa à EN 377 (a denominada L3, Almada, Seixal e Sesimbra).
De facto, o sistema de transporte da Área Metropolitana de Lisboa é um todo e como tal tem de ser encarado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a terminar, propomos ao GATTEL que aproveite os estudos integrados já elaborados pelos municípios; aos Srs. Deputados, em particular aos da maioria, e ao Governo, apresentamos propostas de alteração ao decreto-lei, que permitem uma maior participação das populações através dos órgãos do poder local democrático.
Com efeito, desenvolver integradamente uma região só é possível através da promoção da participação dos homens e das mulheres que a constituem na vida das instituições, na actividade governativa, na cultura e na sociedade em que evoluem, em suma, no reforço da vida democrática.
Os municípios das margens sul e norte do Tejo têm com certeza uma palavra a dizer em tão importante empreendimento.
Consideramos assim indispensável assegurar, desde já, a integração das duas sub-regiões -não de municípios individualmente -, além do Município de Lisboa, no Gabinete da Travessia do Tejo. É, pois, neste objectivo que se inscrevem as propostas que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou e colocou à vossa consideração.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.