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1886 I SÉRIE -NÚMERO 58

foi, durante alguns anos. Secretário de Estado dos Desportos, tivesse mexido uma palha relativamente ao desporto escolar em Portugal.

Vozes do PSD: - Escusava de ouvir esta!

O Orador: - Sr. Deputado António Filipe...

O Sr. Miranda Calha (PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Presidente, não sei... Estou a tentar ser telegráfico...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro e Sr. Deputado Miranda Calha, o tempo disponível tem tendência a alargar e não podemos estar a permitir isso, de resto, são já 12 horas e 30 minutos. Se o Sr. Ministro quiser ceder algum do seu tempo, que é pouco, ao Sr. Deputado isso é com V. Ex.ª

O Orador: - Sr. Presidente, peço licença para terminar a resposta, depois, se o Sr. Deputado puder intervir...
O Sr. Deputado António Filipe qualifica de excepcional importância ou de grande importância o diploma, estamos de acordo, pois é de grande importância. Penso que, independentemente das suas críticas, estará de acordo comigo, no sentido de que o Governo, desde a primeira hora, nesta legislatura elegeu com altíssima prioridade o desporto escolar. Isto foi uma constante no seu discurso e na sua acção. Não dormimos sobre a matéria: experimentámos, debatemos, animámos soluções, ouvimos, apurámos legislação e, no final, aprovámos essa legislação. Durante toda a legislatura essa foi uma constante coerente da actividade do Governo nessa matéria, pelo que a questão dos prazos é meramente formal.
Quanto aos 10 milhões de contos do RIID, o Sr. Deputado tem, aliás, conhecimento de mais do que um documento de acompanhamento do RIID, onde pode encontrar as várias obras que estão a ser realizadas e que totalizam mais de 10 milhões de contos. O Sr. Deputado estuda, porventura, mal os documentos ou prepara mal as suas intervenções, se quiser eu ajudo-o a analisar o documento e dar-lhe-ei uma nova versão desse documento, de que já dispõe, aliás, versões várias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Rui Silva, a questão das autarquias locais é uma questão nevrálgica e central da ordem desportiva nacional. O Governo não tem meios, por si só, para resolver o problema das infra-estruturas desportivas e as autarquias locais também não. Porém, em conjunto e em cooperação solidária e honesta, estou convencido de que vamos ultrapassar as dificuldades, vencendo o défice histórico das infra-estruturas desportivas, educativas e sociais que existem no País e de que somos, sobretudo, capazes de o fazer com dignidade e respeito mútuo.
Acabaram, do meu ponto de vista e do meu lado, os subsídios, mais ou menos, clandestinos. Tudo aquilo que é feito em cooperação solidária é-o através de contratos-programa assinados livremente pelas autarquias locais e pelo Governo e publicadas, transparentemente, no Diário da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -É esse o sentido positivo da cooperação e não o sentido do «empurra» - passo a expressão - de competências de um lado para o outro, que, em minha opinião, não têm destino útil nem produtivo na sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é um artifício.

O Sr. José Lello (PS): - A honra é um artifício. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado! O que é um artifício é a figura regimental solicitada pelo Sr. Deputado Miranda Calha com o objectivo de intervir.
Srs. Deputados, temos várias vezes discutido que a apreciação das ratificações deverá ser feita de uma maneira breve, pois não constituem uma rediscussão dos diplomas.
Nunca deixei de dar a palavra a algum Sr. Deputado que a solicitou para defesa da honra, mas também não nos enganemos, pois o Sr. Deputado Miranda Calha quer utilizar essa figura regimental como artifício para intervir.
Para defesa da honra, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, uso da palavra efectivamente para defesa da honra, e não é artifício porque o Sr. Ministro invocou, directamente, o meu nome.
Hoje constatei aqui, rigorosamente, por que é que o Sr. Ministro da Educação já anunciou que se vai embora do Governo: é que a sua imagem de rigor e de algum crédito, que apresentou no início da sua governação, está a esbater-se cada vez mais.

Protestos do PSD.

E a sua insegurança está a vir ao de cima com muita clareza e...

Protestos do PSD.

O Orador: - Posso acabar?!

Vozes do PSD: -Não pode, não!

O Orador: -Já agora, vou contar-lhe o que se passou.
O anterior ministro, por acaso do PSD, e que, por sinal, é até, neste momento, Presidente da Assembleia da República, em determinada altura destacou a parte do desporto para a área do então criado Ministério da Qualidade de Vida, e as funções que exerci foram, exclusivamente, na área ligada ao associativismo desportivo do Ministério da Qualidade de Vida.
A parte do desporto escolar continuou, como habitualmente, na área do Ministério da Educação e, infelizmente, nas mãos de mais um ministro do PSD, que foi quem fez o tal «deserto» de que V. Ex.ª falou, e bem, porque o que nessa altura se passou foi realmente um «deserto».
E a intervenção de V. Ex.ª lembrou-me um recente chegado ministro ao pelouro das Obras Públicas que também quer fazer, a correr, em seis meses, o que os anteriores ministros das Obras Públicas também não fizeram.