23 DE MARÇO DE 1991 1891

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Deputado José Manuel Maia, a sua intervenção não se limitou, obviamente, à mataria contida no decreto-lei que cria o GATTEL, mas nela V. Ex.ª referiu outro assunto: os projectos ferroviários e rodoviários para a Arca Metropolitana de Lisboa.
Sr. Deputado, embora lamente não dispor de tempo para me alongar sobre esta matéria penso também que não é o momento adequado para o fazer-, gostaria, no entanto, de lhe colocar uma questão, uma vez que, em meu entender, é extremamente grave o que V. Ex.ª propõe para os dois municípios a que estou extremamente ligada, isto é, o de Almada e o de Lisboa.
Neste sentido, e tendo em atenção as necessidades futuras, gostaria de saber se o Sr. Deputado considera credível que a construção de uma segunda ponte rodoviária e de uma segunda ponte ferroviária poderá ser concretizada a curto prazo, quando, como o Sr. Deputado sabe, ainda se estão a discutir os primórdios dessa construção, pois nem sequer existem ainda quaisquer estudos ou projectos.
No entanto, a curto prazo será realizada a ligação ferroviária na Ponte 25 de Abril, pela qual o Partido Socialista, e de resto o PCP, tanto se bateram há já algum tempo atrás. Agora que se vai realizar essa travessia ferroviária, considera o Sr. Deputado que essa ligação ferroviária poderá vir a ser incompatível com o sistema de rede ferroviária nacional actualmente existente? Ou seja, considera que a essa ligação ferroviária não será possível ligar a linha de cintura e que, portanto, não vai ser possível fazer a ligação tão necessária para as populações da margem sul e, em particular, para a população de Almada, que tanto a desejam em relação a Lisboa? Vão essas populações ficar à espera, durante dezenas de anos, provavelmente, que se faça outra ligação, quando actualmente basta que essa ligação seja compatível com a rede nacional para que esteja realizada a ligação com a linha de cintura, permitindo, portanto, que a população de Almada tenha uma ligação directa a Sete Rios, Entrecampos, Areeiro e ainda uma boa ligação com a restante área metropolitana? Não considera que isso é uma política de quanto pior melhor? Não considera que essa atitude é de uma grande irresponsabilidade, pois traduz-se num grande desaproveitamento dos escassos recursos, em relação aos quais seria necessário fazer um grande esforço, a curto prazo?
Em face disto, gostaria de saber se o Sr. Deputado, de facto, defende que a travessia do Tejo deve ser feita através de um sistema que, por não ser compatível, faz com que não seja possível a ligação da linha de cintura à rede ferroviária existente.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.

O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Maia, vou colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se ignora que a posição tomada pelas câmaras municipais que referiu, relativamente ao ordenamento dos transportes e das infra-estruturas na península de Setúbal, resulta de uma iniciativa tomada pelo Governo no sentido de equacionar todas as infra-estruturas da região de Lisboa, de formar um programa integrado destas e de submete-lo à apreciação dos diferentes municípios da região.
Sabe ou não que foi em função disto que as câmaras municipais tomaram a posição que acabou de referir?
Em segundo lugar, ao defender que, através da ponte sobre o Tejo, deve passar um comboio aligeirado, gostaria de saber se o Sr. Deputado está consciente de que, dessa forma, está a limitar extraordinariamente a capacidade de transporte entre as margens, amarrando Lisboa a uma situação vivida por esta cidade durante dezenas de anos, devido à tacanhez com que o metropolitano foi projectado.
Está consciente de que, desta forma, está a evitar a travessia da ponte sobre o Tejo a um serviço ferroviário, como o das linhas de Sintra, Cascais ou Azambuja, cuja capacidade pode ser expandida no futuro, limitando as possibilidades de transporte para quem viva na margem sul?
Na sua exposição, Sr. Deputado, pareceu-me que ignorou estes dois factos, pelo que lhe solicito um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia, que utilizará tempo cedido pelo PRD.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Em primeiro lugar, quero agradecer ao PRD o tempo cedido.

Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, o que posso dizer-lhe é que não ouviu o que eu disse e, por isso, talvez tenha «visto bruxas onde cias não existem», o que poderá dever-se ao facto de apenas estar virada para uma ideia pré-concebida, acabando por não ouvir o resto.
É que tenho sido um grande defensor do atravessamento ferroviário da actual ponte. Continuo a sê-lo, e penso que esse é o primeiro projecto a pôr em prática, o qual considero adquirido e, portanto, já resolvido.
A questão que coloco é a de que esse atravessamento não deve ser feito pelo comboio convencional - e aproveito para responder também ao Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins -, mas sim por um transporte rápido de massas sobre carris. É isto que defendo há muito tempo e que sempre defendi.
Só que o defendo numa outra lógica, que é integrada. É que não me debruço unicamente sobre o caso de Almada, mas também sobre o de todo o distrito de Setúbal e sobre o de toda a área metropolitana a norte de Lisboa, articulando já com a nova ponte.
Assim, ao discutirmos a nova ponte, a questão que se coloca é a de saber quais vão ser as suas funções. Ora, adquirindo estas, vamos também ver quais as funções para a actual ponte.
Defendemos que a nova ponte deve ter funções rodo-ferroviárias pode ser um ou mais atravessamentos - e que a ligação norte-sul se faça por aí. Logo, a actual ponte deve ter funções fundamentalmente suburbanas. Não queremos que lá se passe o mesmo que na linha de Sintra, Sr. Deputado. Deixe isso. porque j$ nos bastam os problemas desta linha.
Na verdade, queremos um outro módulo de transporte rápido sobre carril que, por exemplo, consiga percorrer em 25 minutos a distância entre o Barreiro e Sete Rios. Isto é possível se for um meio de transporte rápido.
É que, quando foi perspectivado o comboio convencional, esse projecto tinha lógica, pois estava integrado no quadro da expansão do Porto de Lisboa para a Trafaria. Julgo que, neste momento, já está adquirido que tal não acontecerá. Uma coisa é o Fecho da Golada e outra é a expansão do Porto de Lisboa. E a lógica da implementação de um comboio convencional tomava isso em consideração, para além de entrar em linha de conta com a expansão da