17 DE ABRIL DE 1991 2105

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mana Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota. Apolónia
Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque. Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lurdes Heaspanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.9 724/V, apresentado pelo PS (Acesso ao ensino superior dos naturais e filhos de naturais de territórios sob administração portuguesa, temporariamente por Estados estrangeiros), que baixa à 8.º Comissão; projecto de deliberação n.8 133/V, apresentado pelo PCP, propondo a realização no Plenário da Assembleia da República de um debate sobre problemas de financiamento e do Programa CIÊNCIA; proposta de resolução n.º 49/V, que aprova para ratificação a Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento de VV. Ex.ª, a ordem do dia de hoje é preenchida com a apreciação da interpelação n.9 19/V, apresentada pelo PS, sobre política geral centrada nas questões de «política de habitação».
Para produzir a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A habitação é a enteada mais esquecida do PSD.
De facto, o Professor Cavaco Silva e o governo PSD têm sido padrastos -padrastos desatentos, desinteressados, incapazes- de todos os portugueses que não têm uma casa minimamente digna, nem tem os meios para compra-Ia ou alugá-la no mercado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a atitude do padrasto é tanto mais condenável quanto é verdade que se trata de um padrasto rico.
Nenhum governo teve, como este, reunidas todas as condições políticas e económicas para superar os nossos problemas estruturais, de que a habitação é exemplo: teve a estabilidade que lhe veio de uma maioria absoluta e da solidariedade institucional do Sr. Presidente da República; herdou um país equilibrado nas suas contas externas, após difícil período de austeridade, e beneficiou de uma conjuntura internacional totalmente favorável a Portugal e da entrada das centenas de milhões de contos por ano em que se exprime a solidariedade europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD é, por tudo isto, um padrasto sem perdão.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos numa economia de mercado. Não há qualquer solução global para os problemas da habitação em Portugal que esqueça este dado.
Só que o mercado não é um Deus que tudo resolve!
Em primeiro lugar, o mercado da habitação é imperfeito, particularmente imperfeito em Portugal porque são enormes os factores da mais diversa ordem que o distorcem e contribuem para o seu atrofiamento: é a desconfiança gerada por um período de congelamento de rendas que se prolongou para além de tudo o que era razoável - verdade que aqui não quero escamotear-; é a coexistência, mal aliás necessário, de regimes jurídicos diferentes para os diversos contratos de arrendamento; é o desenvolvimento recente de uma especulação imobiliária que encareceu irracionalmente os terrenos e as casas; é a persistência