I SÉRIE -NÚMERO 64 2108

com o objectivo de alargar o crédito, suprimindo plafonds, não resultarão enquanto se não agir determinadamente na redução das margens de intermediação bancária, em grande medida responsáveis pelo excessivo custo do crédito, e enquanto o Governo fizer recair sobre a política monetária o essencial do seu combate à subida dos preços.
A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que temos andado todos a trabalhar para os bancos - as empresas que constróem ou fabricam, os particulares que compram casa ou consomem, e até, em grande medida, o Estado. Para que se acumulem lucros excessivos na banca causam-se problemas às actividades produtivas e atinge-se de forma grave um sector tão sensível como a habitação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É particularmente ineficaz a política de apoio à compra de casas para os jovens. Há que dizer claramente que o crédito de habitação só se aplica a jovens cujos pais tenham significativas possibilidades financeiras ...

Aplausos do PS.

..., até porque continua sem ser aplicado o essencial da lei sobre as cooperativas de jovens, nomeadamente no que diz respeito às bonificações adicionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Direi agora algumas palavras sobre o mercado de arrendamento livre. O PS considera como positivo os passos dados no sentido de permitir uma maior flexibilidade em relação aos novos contratos de arrendamento.

O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Nós é que tomámos a iniciativa.

O Orador: - As reservas que pusemos à legislação recente sobre o efeito dizem apenas respeito a algumas alterações que nos pareceram menos correctas para os antigos arrendamentos.
Por razões de natureza humanitária e reconhecendo que a esmagadora maioria dos inquilinos com contratos antigos não está em condições de pagar as rendas que resultariam da liberalização desses contratos, não nos parece possível alterar, agora, de forma significativa o respectivo regime que resulta da legislação aprovada ainda pelo governo do bloco central.
Estamos, no entanto, disponíveis para a introdução de correcções que visem eliminar as situações concretas em que a justiça social foi invertida e em que senhorios de baixos rendimentos são hoje vítimas de situações de verdadeira exploração, sem que isto sirva de pretexto para afectar a generalidade dos contratos.
A verdade, porém, é que, apesar das medidas já em aplicação, o mercado de arrendamento livre continua substancialmente atrofiado.
Os organismos públicos colaboram no estabelecimento de valores especulativos em vez de agirem no sentido da moderação das rendas. Tenho comigo uma circular da Caixa de Previdência do Ministério da Educação. Nela, invocando especial favor, oferecem-se, agora, no mas de Abril, aos sócios casas de três assoalhadas, em Lisboa, com rendas iniciais que vão de 92 a 116 contos por mês, para contratos de duração limitada.
A especulação imobiliária, a baixa produtividade na construção e o custo elevadíssimo do crédito não favorecem o alargamento da oferta. Dos instrumentos específicos que foram criados, o leasing não teve qualquer aplicação e as sociedades de gestão de investimento imobiliário só serviram para multiplicar isenções fiscais, sem que se verificasse qualquer aumento da oferta promovida pelas instituições e também um verdadeiro mercado hipotecário continua a não existir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Particularmente preocupante é a acentuada degradação do parque habitacional por falta de uma política eficaz de recuperação e conservação.
O RECRIA é um programa limitado, com baixa dotação e pouco interessante para as autarquias. Praticamente só a Câmara Municipal de Lisboa tem tido a capacidade e a vontade para usá-lo.
Somos favoráveis à introdução de preceitos legais que possibilitem o esforço de participação dos inquilinos nas despesas de recuperação, com contrapartidas claras e em situações que tenham em conta a posição dos senhorios.
Defendemos o alargamento do âmbito do RECRIA, qualquer que seja o estatuto da habitação. Entendemos que é indispensável diminuir a percentagem dos encargos das autarquias nesta linha de crédito, tomando a sua utilização mais atractiva de norte a sul do País. Propomos que a primeira prestação seja antecipadamente financiada, que se actualizem os índices e se fixem melhor os prazos de execução.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que já disse constitui um terrível libelo acusatório para o Governo e o PSD, mas não é difícil prever como irá defender-se o Sr. Ministro Ferreira do Amaral.
Porque o tenho na conta de um homem de bem, sei que não ira pelo caminho fácil de arranjar um bode expiatório. Seguramente não virá aqui dizer-nos que a culpa foi toda do ex-ministro Oliveira Martins...

O Sr. João Pedreira de Matos (PSD): - Mas foi do ex-ministro Rosado Correia.

O Orador: -... em boa hora substituído pela clarividência do primeiro-ministro.

Risos do PS.

Aliás, os desastres da política de habitação durante o ano de 1990 também não tomariam muito credível esta forma de fuga às responsabilidades.
Mas o Ministro Ferreira do Amaral não se vai render sem luta. Vai, uma vez mais, enaltecer as virtudes e potencialidades do mercado livre de arrendamento, único instrumento significativo da sua política Já vimos atrás quais as severas limitações ao crescimento do mercado, limitações que se manterão, sobretudo se tivermos em conta o que vamos ouvindo ao responsável das finanças sobre as orientações para a política monetária.
Também vai dizer que as coisas não estão tão mal como isso, porque estará a crescer, segundo ele, o número total de fogos construídos. Atrevo-me até a prever que citará alguns números. Dir-nos-á que, de 1981 a 1985, se construíram em média 40 000 fogos por ano, mas que em 1988 já se fizeram 47 000 fogos. Há até quem se atreva a prever que afirmará que, em 1989, se terão construído 58 000. A minha confiança na honestidade intelectual do Ministro Ferreira do Amaral faz-me pensar que ele não dirá hoje aqui esse disparate.

Risos do PS.