17 DE ABRIL DE 1991 2109

Ele sabe que são várias as estimativas, e que o valor de 58 000 corresponde à contabilização extraordinária que neste ano terá sido feita pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), repescando processos de vários anos anteriores, por alteração dos métodos estatísticos adoptados.
A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul (AECOPS), associação empresarial do sector, afirma mesmo que o número de fogos construídos baixou em 1989 em relação a 1988. Se olharmos para o consumo do aço, com uma quebra de l %, ou do cimento, com um aumento de 2,8 %, e pensarmos no programa de obras públicas, rapidamente chegaremos à conclusão de que, quanto muito, se estagnou.
Mas em clima de relativo crescimento económico, que ninguém nega, estes números, mesmo que reais, não seriam nada de especial e são-no ainda menos se tivermos em conta que eles coincidem com um período de euforia, gerado pela especulação imobiliária. Uma parle substancial dos fogos que agora se concluem tem como destino as habitações de luxo, as segundas residências e mesmo os aproveitamentos turísticos em que, como no Algarve, se contabilizam como fogos muitos dos apartamentos que, de forma mais legal ou mais clandestina, concorrem com a hotelaria clássica. Em verdade, a construção no sector da habitação tradicional não só não tem crescido como tem, sobretudo, diminuído para todos aqueles que verdadeiramente precisam de casa e não têm meios para a comprar ou alugar no mercado livre.

Aplausos do PS.

Tentará, depois, já em desespero de causa, o ministro Ferreira do Amaral enaltecer as virtudes das medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros em 21 de Março passado. Foi pouco, foi tarde, nem sempre foi bem. Tiveram, pelo menos, o mérito de reconhecer um fracasso de cinco anos e de tentar emendar a mão, à beira das eleições. É positiva -já o disse- a flexibilização introduzida. Só que ela será ineficaz por não ter sido acompanhada de medidas destinadas a reduzir o custo da habitação, a suprir os rendimentos dos que a ela querem ter acesso mas não podem, e a reduzir significativamente as taxas de juro.
Reduzido à impotência, como está este conjunto de argumentos, tentará finalmente o ministro Ferreira do Amaral «tirar do chapéu algum coelho de última hora», no seu estilo habitual de anunciar os «amanhãs que cantam».
Depois de tudo o que ficou dito não custa prever que o coelho será magricela e que nem a pele se aproveitará. Fico, no entanto, cheio de curiosidade para conhecê-lo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS irá hoje apresentar alguns projectos de lei que se destinam a corrigir de imediato deficiências várias, no que diz respeito à defesa dos direitos dos cidadãos neste domínio, e a minha colega Leonor Coutinho irá mesmo apresentar-vos as linhas gerais do programa sobre habitação do próximo governo socialista.

Risos do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD vão ter quatro anos para o criticar. Comecem, desde já, a prepararem-se!

Aplausos do PS.

Três eixos fundamentais o sustentam: aplicar uma política de redução sistemática dos custos da habitação, agindo sobre os factores produtivos; estimular o mercado livre, dando-lhe condições de transparência, reduzindo burocracias e aperfeiçoando os mecanismos fiscais e financeiros que o suportam; afirmar uma inequívoca prioridade à habitação social, quer ao nível do aumento da oferta pública das autarquias e da oferta das cooperativas e dos outros sectores da economia social e privada, para venda e arrendamento social, quer ao nível da procura, pelo alargamento do âmbito e aplicação efectiva do subsídio de renda às famílias de mais baixo rendimento.
Para que tudo isto seja possível há, no entanto, algumas coisas decisivas que têm de mudar em Portugal.
Em primeiro lugar, somos dos que acreditam que não é hoje possível alargar significativamente nem a carga fiscal nem relativamente a despesa pública. Mas defendemos que o peso das despesas sociais na despesa pública deve crescer regularmente, à custa de outras despesas de menor reprodutividade social, que importa reduzir.
Defendemos também que, no quadro das despesas sociais, a hierarquia das prioridades tem de ser revista, para dar à habitação o lugar que lhe compete.
Em segundo lugar, consideramos indispensável que se aproveite o momento de viragem que estamos a atravessar na integração europeia para procurar introduzir o acesso da habitação social ao financiamento comunitário, na lógica da coesão económica e social.

Aplausos do PS.

Esta deve ser uma prioridade negociai em Bruxelas para o Governo Português. Se não for antes, aí estará uma excelente iniciativa para a próxima presidência portuguesa das Comunidades.
Não havendo financiamento comunitário, a habitação é duplamente sacrificada: é o porque nada recebe e é o ainda porque se desviam recursos do Estado e das autarquias para co-financiar programas comunitários, quando muitas vezes esses recursos podiam ser mais úteis se aplicados à habitação. Quantas câmaras municipais não estão hoje a vender terrenos no mercado, não para apoiar a habitação social, mas na ânsia de arranjar dinheiro para suportar a componente que lhes cabe nos projectos subsidiados por fundos comunitários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, há que combater os mecanismos especulativos e criar condições para que se disponibilizem, a preços razoáveis, os terrenos para a construção de habitações.
O PS sempre foi, e é, pelo respeito do direito de propriedade. Mas no momento em que se trabalha intensamente na preparação de planos directores municipais e se faz um esforço de ordenamento do território, há que encontrar formas equilibradas que permitam repartir com mais equidade as mais valias e os custos gerados por esse ordenamento.
No que diz respeito à disponibilidade de terrenos urbanizáveis, o PS apresentou, já há dois anos, um projecto de lei que a maioria condenou ao sono letárgico da comissão. Queremos aqui manifestar a nossa disponibilidade para a procura de um novo equilíbrio, tão consensual e pacificador quanto possível, que salvaguarde os legítimos interesses individuais, mas modere o surto especulativo e disponibilize terrenos a preço razoável para a habitação.
Em quarto lugar, quero afirmar que, dada a baixa produtividade e a necessidade de modernizar a indústria de