17 DE ABRIL DE l99l 2111

que depois iam crescendo de forma tão brutal que ninguém aguentava como muitos não aguentaram.

Vozes do PS: -Já não é assim?...

O Orador: -Através da política de habitação -se política de habitação era!?... -, o Partido Socialista deixou obras de habitação social em construção durante anos, a tal ponto que na contabilidade oficial o número de obras em curso era sempre estranhamente o número mais destacado e mais elevado de ano para ano: é que as obras em curso eram sempre as mesmas!

Risos do PSD.

Tudo isto fez o Partido Socialista enquanto pôde e até que os eleitores compreendessem que não era por aí que o País encontraria as soluções de que necessitava.
E é agora o Partido Socialista, talvez na esperança de que cinco anos tenham sido suficientes para que todos nos tenhamos esquecido do que fiz no seu tempo em matéria de habitação, é agora o Partido Socialista - repito-que interpela o Governo como se a sua própria alternativa não tivesse já sido testada e não tivesse já merecido avaliação tão negativa quanto justa por pane do povo português!

Aplausos do PSD. Risos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sentença do povo português sobre a política de habitação do Partido Socialista já transitou em julgada Más o Governo aceita a interpelação nos próprios termos em que ela é feita. Não iremos afirmar que o problema da habitação está resolvido, porque evidentemente que não está, nem sequer a solução virá a curto prazo, porque também, evidentemente, não virá. Mas afirmaremos aquilo que me parece que, com seriedade, ninguém poderá contestar, nem sequer o partido interpelante: que nenhum governo democrático apresenta nesta matéria melhores resultados; que nunca se construíram tantos fogos como agora...

Risos do PSD.

.... que nunca as condições de crédito para compra de casa foram melhores que as actuais...

Protestos do PS.

.... que nunca as condições para o renascimento do mercado de arrendamento foram tão propícias; que nunca o apoio às autarquias para terminar com o flagelo das barracas foi tão grande; que nunca os jovens mereceram uma tão grande preocupação especial como presentemente!

O Sr. Eduardo Pereira (PS):-Essa parte deve ter sido escrita peto Sr. Ministro das Finanças!

O Orador: - Antecipo, assim, as conclusões que este debate virá a ter, (antas e tão esmagadoras são as provas que exibirei. E as conclusões serão inexoravelmente estas: que a habitação persiste como sendo um problema a que há que continuar a conceder atenção prioritária, uma vez que ainda aflige milhares e milhares de portugueses; que também nesta matéria o Governo fez muito mais do que qualquer outro e que, sobretudo, aquilo que fez vai no caminho certo e não compromete o futuro; que conseguiu importantes resultados positivos, e que aquilo que fez não tem comparação com o verdadeiro desastre que nesta matéria nos deixou o Partido Socialista, que agora - para espanto do País - se apresenta como partido interpelante!

Aplausos do PSD.

Se o Partido Socialista entende agora que deve interpelar o Governo sobre a habitação, espero que a cada intervenção, a cada crítica que agora queiram fazer, esta Câmara possa imaginar que respostas dariam a cada uma delas os ministros socialistas que foram anteriormente responsáveis por esta área. Isto é: perguntemo-nos todos, se esta interpelação fosse feita ao próprio Partido Socialista, de acordo com a obra que realizou na habitação, de que natureza poderiam ser as respostas. Neste sentido, esta interpelação é uma interpelação reflexa!

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Herdou este Governo uma política de habitação - se política de habitação era!?... - onde prevalecia o dirigismo burocrático baseado em amplas e desmesuradas estruturas, planos de intervenção desajustados das realidades e necessidades sociais das populações, numa perspectiva imediatista sem atender às suas implicações subsequentes, dentro do lema: «Quem vier a seguir que pague a conta.»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas as consequências da política de habitação referida foram mais longe e os indicadores abundam e demonstram o que foi a queda da actividade do sector da construção nos períodos até 1985. onde. só entre 1984 e 1985, se perderam cerca de 20 000 empregos, tendo-se atingido em número de fogos para habitação o valor mais baixo desde 1979.

O Sr. Joio Pedreira de Matos (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Ficou demonstrada claramente a falência do desenvolvimento de política de habitação social de promoção directa da administração central que se traduziu, entre outras consequências, na mobilização de recursos e implicações financeiras em planos de concretização excessivamente longos e, consequentemente, a preços de construção normalmente altos.
Herdámos um mercado habitacional onde, no último decénio, o número de fogos produzidos anualmente e destinados a renda livre não ultrapassava, em média, os 3 %, registando uma crescente e persistente diminuição - lendo mesmo registado em 1984 o mais baixo valor das estatísticas oficiais, isto é, 0.9 %.
A degradação do parque habitacional, a crescente terceirização dos grandes centros urbanos com a consequente especulação, o desaparecimento de novas casas para arrendamento e a passagem de investimento dos investidores institucionais para os adquirentes de casa própria significou assim um enorme agravamento dos esforços da generalidade das famílias e, do mesmo passo, um enorme esforço do sector público insusceptível de suprir aquela importante lacuna deixada no mercado.
Recordo, para quem já se tenha esquecido, que ao nível do crédito o regime instituído não respondia minimamente a quaisquer princípios de justiça social, para além de se