2106 I SÉRIE-NÚMERO 64

sistência de elevados custos e de baixas produtividades na indústria da construção; é a incidência excessiva da carga fiscal e dos emperramentos burocráticos; é o impacte de um crédito demasiadamente tento e caro.
Mas mesmo que fosse perfeito o mercado da habitação em Portugal não resolveria o problema dos que a ele não têm acesso.
Haverá seguramente um terço das famílias portuguesas que não tem rendimento suficiente para comprar casa ou para pagar o respectivo aluguer, em termos de mercado livre, mesmo que essa casa seja pequena, mal equipada e distante dos locais de trabalho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O problema foi aparentemente minorado, embora com as consequências graves que são conhecidas, pelo peso significativo que ainda têm as rendas antigas; só que, à medida que os jovens vão constituindo família, esta questão assume uma inegável premência, premência que é agravada pela existência, já hoje, de uma carência absoluta de habitações que podemos estimar, por baixo, entre 400 e 500 000 fogos, com barracas, casas irrecuperavelmente degradadas, situações de co-habitação ou sobreocupação.
É assim preciso, por um lado, aperfeiçoar o mercado, eliminar ou reduzir as suas distorções, promover a confiança dos agentes, combater as preversões especulativas, melhorar e simplificar os instrumentos de apoio financeiro, fiscal ou administrativo.
Mas é preciso, também, suprir a incapacidade do mercado para satisfazer as necessidades dos que não têm casa, nem podem pagá-la. E isto exige uma política activa de habitação social que combine o subsídio de renda com a oferta acrescida de habitação pelas autarquias, pelas cooperativas e outros agentes de economia social, e por promotores privados, em todos os casos com o apoio do Estado, ou seja, exige uma oferta para compra e para arrendamento a custos que sejam acessíveis e em volumes que correspondam ao número dos efectivamente necessitados.

Aplausos do PS.

O problema não é só português. Todas as forças políticas europeias significativas, talvez com excepção do PSD, o reconhecem. Já o compreendeu o Sr. Majors, em Inglaterra, o Sr. Kohl, na Alemanha, o Sr. Andreotti, em Itália, só não o compreende o Professor Cavaco Silva em Portugal. Com o Governo mais intervencionista e estatizante da Europa, o PSD persiste em ser liberal na única área em que ninguém o é na Europa; espera que o mercado tudo resolva, precisamente no sector em que em nenhum país do mundo o resolveu.
E chocante comparar, num período de relativa prosperidade e crescimento económico, o esforço que este Governo tem dedicado à habitação social com o esforço realizado pêlos governos anteriores a braços, aliás, com enormes dificuldades financeiras.
De 1981 a 1985 concluíram-se em Portugal 37 800 fogos de habitação social. Nos cinco anos seguintes, de 1986 a 1990, período de governo exclusivamente PSD, apenas cerca de 23 000 fogos (pouco mais do que metade).
Em relação ao seu próprio Programa de Desenvolvimento da Habitação a custos controlados, que o Governo publicou em Outubro de 1988, são particularmente elucidativos os dados de 1990: concluíram-se 43 % dos fogos previstos, contrataram-se 40 % dos estimados e aprovara-se para o futuro - pasme-se! -apenas 11 % do volume inicialmente projectado. Num programa que previa para 1990 a aprovação de 20 6% novos fogos, apenas 2231 foram aprovados.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É um desaire.

O Orador: - É bom não esquecer que, mesmo no âmbito dos programas de habitação social, só as classes médias têm tido verdadeiramente acesso à compra de habitação. Ora, restes três anos últimos apenas se concluíram 1800 fogos para arrendamento social, destinados a diversos programas de realojamento, os únicos ao alcance dos verdadeiramente necessitados.
Não é assim em qualquer outro país europeu: em média, na CEE, 25 % da construção é feita em habitação social. Destes, cerca de metade para arrendamento. Em Portugal já tivemos taxas na ordem dos 20 % até 1985, mas, de então para cá, a média anda pêlos 9 %. Destes, entre um décimo e um quinto apenas são para arrendamento. O País onde há mais gente que precisa é o País em que quase só se constrói para quem menos precisa.

Aplausos do PS.

A oferta pública de arrendamento é de 27 % na Itália, de 30 % na RFA, de 40 % em França, de 70 % no Reino Unido, ou de 75 % na Holanda É apenas de 10% em Portugal! Temos políticas de habitação como se os portugueses fossem muito mais ricos do que os mais ricos dos europeus. Num país onde o mercado funciona deficientemente, temos níveis de intervenção do Estado incomparavelmente mais baixos do que nos mais liberais dos Estados europeus.
Poderão alguns argumentar que é ineficiente a oferta pública, ou que ela distorce ainda mais o mercado e que o Estado não deve construir casas. Não sendo liberal, não me custa admitir que um crescimento exagerado da oferta pública de habitação não é desejável. Mantendo-se, no entanto, o problema de satisfazer as necessidades de uma parte substancial da população portuguesa que precisa de ter casa, mas que não tem dinheiro para comprá-la ou arrendá-la, a única solução possível está em generalizar a aplicação de um subsídio de renda aos mais desfavorecidos, que lhes permita ter acesso ao mercado do arrendamento e estimular com isso a construção.

Aplausos do PS.

Esta não é uma solução nova! Está prevista num caso particular, na lei das rendas de 1985, só que este Governo nunca a quis nem soube aplicar e generalizar devidamente.
Não promovendo a oferta pública nem subsidiando a procura privada, o Governo exclui, assim, do direito à habitação, em condições minimamente aceitáveis, quase um terço da população portuguesa. E não há declarações bombásticas do Sr. Ministro das Obras Públicas, «da propaganda e habitação» e «presidente-sombra» da comissão técnica eleitoral do PSD que escondam esta verdade lamentável!

Aplausos do PS.

O Sr. João Pedreira Matos (PSD): - Esquecer-se da Câmara de Lisboa.
Estão a es-