7 DE ABRIL DE 1991 2115

O Orador: - Ao trabalho que realizámos desde 1986 contrapomos aquilo que se fez em períodos anteriores. E, Srs. Deputados, as diferenças são abissais!
Hoje, por muito que alguns não gostem ou por muito que alguns não queiram ver, é menos difícil o acesso à habitação, mas estamos conscientes de que ainda não é tão fácil como desejamos!
Este Governo deu aos Portugueses condições para obterem mais habitações do que qualquer outro governo no passado e, em 1991, continuaremos a crescer de fornia imparável.
Mas isto foi possível porque tivemos uma estratégia global para o País, porque apostámos no crescimento económico, no aumento dos salários reais, na redução do desemprego, numa política que possibilite às famílias portuguesas um maior rendimento disponível, tudo isto conjugado com uma política de habitação coerente, com metas bem definidas e objectivos claros. Apenas esperamos que os sucessos que vamos obtendo se possam prolongar nos anos futuros!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, feitas as duas intervenções de abertura do debate desta interpelação, informo que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Luís Roque, Armando Vara. Rui Silva e José Manuel Maia.
E agora, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guiares, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres: Sob a forma de interpelação ao Governo, o Sr. Deputado e o seu partido trouxeram a esta Câmara um assunto sério, tenho de reconhece-lo!
O problema para mim está em saber se o PS e a sua bancada desejam tratar esse assunto com a seriedade que ele merece ou se, pelo contrário, desejam tratá-lo com a ligeireza com que vêm tratando alguns temas, preocupados apenas com alguma demagogia eleitoralista.
Devo confessar-lhe que não consegui concluir da sua intervenção - e é por isso que peço esclarecimentos adicionais- se, de facto, a sua bancada quer tratar este assunto com seriedade, desde logo, porque V. Ex.ª deixou de considerar como «fonte oficial de estatísticas» o INE e passou a considerar a AECOPS - mas isso é um problema de pormenor e pouco relevante!...
V. Ex.ª apresentou aqui uma política e um conjunto de soluções para este sector. É uma política que se servirá, em seu entender, de instrumentos variados e, como disse aqui, uma política que visa bonificar mais o crédito à habitação, dar mais crédito à habitação ou aumentar o número de anos do empréstimo; uma política que visa o alargamento do RECRIA e que se servirá de um maior e mais amplo subsídio de renda; uma política que se servirá da redução de custos de produção, que vai embaratecer, portanto, a habitação.
É claro que anunciou que, a seguir, a Sr.1 Deputada Leonor Coutinho aqui trará mais um conjunto de iniciativas que visam esclarecer melhor esses instrumentos da política que, agora, vêm apresentar. No entanto, devo dizer-lhe que já ouvi hoje, sobejas vezes, na rádio referencias àquilo que vão ser as propostas da Sr.1 Deputada Leonor Coutinho e já sei que o essencial da sua proposta é o aumento do subsídio de renda.
De tudo quanto fica dito, parece-me claro que a política e os instrumentos que vão usar custarão muito dinheiro ao Orçamento do Estada Isso parece-me ser inevitável e um dado adquirido.
Fora isso. resta apenas aquela questão da redução dos custos de produção e V. Ex.ª não explicou aqui como é que vão reduzi-los nem eu consigo entender. Mas passemos esse aspecto de lado e vamos apenas falar da parte desta política que tem evidentes implicações orçamentais e do dinheiro que elas custam.
Aqui surge a minha primeira questão e o primeiro esclarecimento sério que lhe peço. Certamente que o PS fez contas e o que lhe pedia era uma ordem de grandeza para tudo isto, isto é, a primeira coisa que é preciso saber é quanto é que isso custaria ao Orçamento do Estado, em termos de grandeza e não de escudos exactos, como é óbvio!
Sabido quanto custa e sabido que V. Ex.ª já disse aqui que não vão conseguir esse dinheiro nem à custa de carga fiscal nem à custa do aumento da despesa pública, então, com certeza, VV. Ex.ª vão reordenar e reequacionar as prioridades. Surge, assim, uma pergunta, bem legítima, que é a de saber que prioridades vão agora ter, isto é, o que é que vão fazer. Se não vão aumentar a despesa pública, se não vão aumentar o défice do Estado e se não vão aumentar a carga fiscal, VV. Ex.ª vão despedir funcionários do Estado?
Vão cortar dinheiro à educação? Vão cortar dinheiro à saúde? Vão cortar dinheiro às obras públicas? Vão deixar de pagar juros da dívida pública? Afinal, o que é que vão fazer? Esta é que é a questão.
E porque, Sr. Deputado António Guterres, custa-me aceitar que a única solução que o PS traz na manga para este debate seja aquela que aqui apontou, ou seja, pedir mais dinheiro à CEE. Sr. Deputado, já lá vai o tempo e este Governo já desabituou Portugal de fundamentar qualquer política em pedir mais dinheiro, seja lá a quem for-aliás, este não pode ser o único critério.
Portanto, resta saber, de facto, como é que vai reordenar as prioridades.
E, Sr. Deputado, ainda antes de saber a sua resposta, quero dizer já, em antecipação, que de duas uma: ou V. Ex.1 me sabe responder sobre os custos desta nova política e dos seus instrumentos ou não sabe! Se não sabe responder-me, tenho de dizer já -porque não vou usar da palavra durante o debate-que vir aqui sem saber isso é uma grande leviandade, diria mesmo uma irresponsabilidade. Mas admito que não, que V. Ex.1 sabe quanto é que custa!
Então, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: quando V. Ex.1, categoricamente, da tribuna, prometeu e garantiu ale, com grande gáudio, à sua bancada vir a ganhar o poder para os próximos quatro anos, então sabe quanto é que isto custa e enganou os seus camaradas de partido!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª vice-presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.1 Presidente: -Sr. Deputado António Guterres, deseja responder já ou no final?

O Sr. António Guterres (PS):-No final, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.