I SÉRIE - NÚMERO 64 2120

de vários milhares de fogos anteriormente não contabilizados; de tal maneira isto é assim que o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro das Finanças, organismo do qual depende o INE, há três semanas, no Congresso da URBE, sobre habitação, apontou o número de 35 000 fogos para 1989. E nós dizemos, Sr. Ministro, tão errado está o número do INE como o do Ministério das Finanças - na nossa estimativa, a construção de fogos em 1989 andará perto, ligeiramente abaixo, da de 1988. Este exemplo serve para todos os outros números que aqui foram citados.
No entanto, vamos ver os problemas do futuro porque o mais dramático na intervenção do Sr. Ministro é que, sobre o futuro, não disse nada. Disse que o Governo era bom, citou umas medidas dispersas, mas não referiu nenhuma estratégia para o futuro. Para si, o futuro é a gestão de meia dúzia de organismos e é a manipulação de algumas alíneas de alguns decretos. Mas o futuro exige uma estratégia - uma estratégia de corte radical com o passado, seja o passado deste Governo, seja o passado de governos anteriores em que o próprio PS participou. Porquê? Porque os problemas têm uma dimensão tal que, se a estratégia não mudar e os recursos mobilizados para ela também não mudarem, o problema não terá solução.
Quais são as novas pistas de solução, que são indispensáveis?
É preciso reduzir os custos da habitação - isso é essencial e passa pela redução dos preços dos terrenos. Temos há dois anos um projecto de lei com esse objectivo - a maioria que se pronuncie sobre ele, em vez de estar a dormir na comissão.
Passa também por aumentar a produtividade e modernizar a indústria da construção. Em relação a isso, temos um conjunto de propostas, acerca das quais o Sr. Ministro nada disse.
Depois, não basta reduzir os custos da construção. É preciso reduzir os custos do crédito. Para tal, é preciso que a inflação baixe, e este Governo tem fracassado em matéria de inflação...

O Sr. Luís Filipe Menezes Lopes (PSD): - A inflação? Olha quem fala!

O Orador: - É ainda preciso reduzir as margens de intermediação bancária, e este Governo foi cúmplice de um período de sistemática acumulação de lucros na banca, contra os interesses das empresas e dos particulares. É evidente que, se não se reduzirem os custos, o volume de meios postos à disposição pelo Estado para resolver o problema terá de ser muito maior.
Depois, há a questão do financiamento comunitário. Esta é, na nossa perspectiva, uma questão estratégica, porque o investimento em Portugal está a orientar-se nem sempre de acordo com as prioridades do nosso país, mas de acordo com a existência ou não de uma alínea em Bruxelas que permita financiá-las. Esse é que é o drama, actualmente, de muitas câmaras municipais que têm de obter rendimentos na venda de terrenos para acorrerem às comparticipações próprias nos projectos comparticipados, e não o fazem na habitação porque esta não é comparticipada. Não pretendo com isto dizer que tudo se baseie em conseguir financiamento comunitário para a habitação ou em incluir a indústria da habitação nos financiamentos comunitários para a modernização, tal como outras; aquilo que digo, é que essa deve ser uma prioridade estratégica da nossa negociação em Bruxelas e que, se isso for feito, haverá muito melhores condições para resolver o problema da habitação.
Passemos agora à questão orçamental, tendo em conta tudo o que disse anteriormente, isto é, que é necessário reduzir os custos para que a intervenção orçamental seja menor e que é necessário lutar por contrapartidas comunitárias para reduzir o peso da contribuição nacional. Mas, mesmo assim, vai ser preciso gastar mais dinheiro. Já propusemos no Orçamento do Estado para este ano um aumento significativo das verbas para a habitação que nos pareceu ser indispensável para o relançamento da oferta pública de habitação. Em termos de custo e de progressão, relativamente à oferta, pensamos que se deveria trabalhar no sentido de um crescimento regular a partir das propostas que fizemos para o Orçamento de 1991.
Porém, há um dado novo: isto não tem solução estatista, na nossa perspectiva E não tendo solução estatista - compreendemos que não pode o Estado dedicar-se a construir casas em volume gigantesco, passando isto por um conjunto de instrumentos em que o mercado tem de interferir-, a única forma de dar aos que não têm recursos acesso ao mercado é através da generalização do subsídio de renda.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Quem é que paga o subsídio de renda? É o Estado!

O Orador: - Esta é uma medida central da nossa estratégia...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E quanto custa?

O Orador: - Já lá vamos, Sr. Ministro.
Em relação a isto, o Governo prometeu no seu Programa e nada fez. Para o ano de 1991, na nossa perspectiva, e atendendo a que, felizmente deste ponto de vista, talvez infelizmente de outros, um volume muito significativo ainda está com rendas limitadas, que vêm do passado, consideraríamos que um primeiro passo deveria ser dado este ano com uma verba de 10 milhões de contos (é isto que está no nosso programa) para iniciar a aplicação do subsídio de renda, começando pelos estratos mais desfavorecidos e fazendo crescer este nível progressivamente, à medida das possibilidades. Nunca dissemos que iríamos, por nós próprios, facilmente, atingir os níveis de 70 ou 80 000 fogos por ano, que são necessários; o que dizemos é que, com a introdução progressiva do subsídio de renda, com o aumento da oferta de habitação a custos controlados, com a redução dos custos através de um esforço colectivo do Estado e das empresas, reduzindo os excessos da carga fiscal -o Estado cobra hoje quatro vezes mais do que gasta em habitação social, é bom não esquecermos este pormenor - e, sobretudo, não desperdiçando dinheiro em passar «centros culturais de Belém» de 6 para 40 milhões de contos...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não desperdiçando dinheiro, porque se atrasam empreitadas e depois é preciso negociar aumentos de custo para que elas estejam prontas a tempo das eleições, não desperdiçando dinheiro em política de fachada, muito pode ser feito pelos que não têm dinheiro para ter casa em Portugal.

Aplausos do PS.