17 DE ABRIL DE 1991 2125

O grande erro do PS-que, pelos vistos, pretende recuperar-, que certamente levará ao mesmo resultado, 6 acreditar que o problema da habitação teria de ser resolvido pelo Estado. Quantos fogos privados foram construídos, no vosso tempo, Srs. Deputados? Uma percentagem ínfima, porque os senhores não acreditaram que o mercado privado da habitação fosse aquele que ajudasse a resolver o problema da habitação.
Hoje em dia, quando se fida em 58 000 fogos construídos -cerca do dobro do que se construiu naquela altura-, esse número reflecte isso mesmo: a iniciativa privada entrou no mercado, construiu com interesse social -porque a iniciativa privada também faz coisas com interesse social, e ido só o Estado-e, nessa altura, a parte que o Estado construía deixou de ler importância.
Quando digo que o PS é recorrente nessa ideia de que o Estado deve misturar-se em tudo, cá estamos outra vez com esta proposta-que não posso comentar, porque ainda não a conheço, limitando-me a comentar o que é anunciado- de subsidiar as rendas. Cá estamos outra vez com esse sistema! Quando se aceita que os inquilinos não querem pagar rendas mais altas - porque não o querem, de facto- sendo, portanto, necessário resolver os problemas dos senhorios, só há uma maneira de se conseguir isso. obrigando os inquilinos a pagarem na mesma rendas mais altas, mas disfarçando isso através de um intermediário que é o fisco. É que eles vão pagar na mesma esse subsídio que generosamente lhes querem atribuir, ou com impostos mais elevados, ou, mais provavelmente, com a inflação que, no vosso tempo, como se sabe, resultou desses esforços generosos do Estado. O Estado não usa os seus próprios recursos -porque ido os tem- mas os dos contribuintes que são os inquilinos. Portanto, se os inquilinos não querem pagar rendas mais altas -e, nesse aspecto, os problemas sociais são muito graves-, não é através de uma ilusão, como a de fazer o Estado pagar esse diferencial, que o problema se resolve, porque, em última instância, são os inquilinos que vão pagar na mesma. Só que vão fazê-lo através de impostos e, se estes ido chegarem, também da inflação, o que constitui um procedimento habitual por parle do PS.
Assim sendo, Srs. Deputados, o PS volta a acreditar que é o Estado, através de subsídios, da iniciativa e da substituição das regras normais, que resolve um problema que só se pode resolver com regras naturais. Essa é a questão essencial.
Srs. Deputados, não quero dizer com isto-não o disse aqui e nunca o direi, pelo menos nos tempos mais próximos - que o problema da habitação está em vias de ser resolvido, ou quase. Não está! O problema da habitação, sendo muito sério, vai demorar muito tempo a resolver e isso tem de ser feito gradualmente. Agora, não pode ser resolvido com retrocessos, como aqueles que propõem aqui, do tipo de subsídio de rendas de habitação ou então considerando que toda a construção é social, como se não houvesse ninguém que tivesse disponibilidade para aceder ao mercado.
Esta, Srs. Deputados, é a grande diferença qualitativa. E, mais do que a comparação do número de fogos que fizemos a mais do que o PS, mais do que a comparação do crédito que demos a mais à compra de casa própria do que deu o PS, mais do que o beneficio que demos aos jovens para adquirir casa própria, julgo que é importante debater nesta Casa -e perceber a diferença- a razão por que o PS falhou e nós vingámos: é porque há uma diferença qualitativa na abordagem do problema da habitação.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: -Para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): -Para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: -Faça favor.

O Sr. António Guterres (PS):-Sr. Ministro, vamos ver se nos entendemos: como é que se passou de um pouco mais de 40 000 fogos para 58 000, gastando o mesmo ferro e o mesmo cimento? Andaremos a construir palhotas, de norte a sul do País?

Vozes do PSD: -Está enganado, Sr. Deputado!

O Orador: -É evidente que o que houve, nesse ano, foi uma repescagem de fogos antigos pelo INE. E isto é o que o próprio INE lhe vai responder, se lho perguntar.
Portanto, não vale a pena tentar inventar algo que é uma realidade. E também não se pode brincar demais com os números. O Sr. Ministro disse agora que. no tempo em que o PS eslava no Governo -aliás, com o PSD-, o Estado construía cerca de 80 % dos fogos, ou mais. Ora, segundo os números do INE, em 1984, construíram-se 42 671 fogos, o que quer dizer que o Estado terá construído 35 000, de acordo com os seus números. Ora, se o Estado tivesse construído 35 000 fogos, em 1984, nada do que se passou em Portugal se teria passado. Ou seja, não se podem dizer as coisas que nos vêm à cabeça! Quando falamos de números, temos de ter cuidado com a forma como os citamos. E não podemos dizer que o PS, com as propostas que hoje aqui apresentou, reverte a uma posição estatista, em matéria de habitação. Nós começámos por dizer que não queríamos o Estado a construir-foi por aí que começámos. O que dissemos é que, para o mercado resolver o problema, tem de se dar acesso ao mercado a quem não o tem. E não dizemos que isso seja válido para toda a população portuguesa, mas que há um quarto ou um terço da população portuguesa que, sem o apoio do Estado, não terá acesso ao mercado, em regime de mercado livre. Tem-no, naturalmente, nas rendas antigas.
Foi isto o que dissemos. E o subsídio de renda é uma medida que é adoptada hoje, em toda a Europa comunitária, como única, para dar às classes mais desfavorecidas o acesso ao mercado que não queremos impedir. E quem tem de pagar os impostos para esses subsídios de renda não são os inquilinos; é, provavelmente, o Sr. Ministro, eu e aqueles que têm dinheiro para ter casa própria!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.