I SÉRIE - NÚMERO 64 2122

habitação -o mesmo discurso que o Governo faz todos os dias, ou seja, «mais ninguém tinha feito, nós é que fizemos, nós é que vamos fazer», a sensação que nos Fica é a de que o Sr. Ministro quer, de facto, fazer jus àquilo que afirmou o secretário-geral do partido que apoia o Governo, quando disse: «Não queremos ser julgados pelo que Fizemos, queremos ser julgados pelo que vamos fazer.»
A serem julgados pelo que fizeram no campo da habitação, nomeadamente no campo da habitação social, a sentença vai ser terrível e de certeza que, a partir de Outubro, não teremos mais o governo do PSD.
Gostava de fazer-lhe, Sr. Ministro, uma pergunta concreta, relacionada com o problema da habitação para as classes mais desfavorecidas. Trata-se do problema das barracas, do problema da comunidade migrante do nosso país - ainda há pouco tempo foi posto o problema da forma como são alojados e tratados os emigrantes, relativamente ao qual gostava de saber por que 6 que o Governo nunca recorreu ao apoio Financeiro da Comunidade Económica Europeia, que permite programas de apoio para a construção, alojamento e até realojamento de famílias migrantes.
Quero ainda perguntar-lhe - de certa forma Ficou aqui patente que a principal diferença entre o que o líder do meu grupo parlamentar aqui propôs e as propostas do Governo (pareceu-me entendê-lo) reside no quantitativo, ou seja, em quanto custariam as nossas propostas - quanto é que o Sr. Ministro estima ser necessário para pôr em prática as propostas que aqui apresentámos?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, em Portugal os jovens correspondem a cerca de 40 % do total da população. Somos, aliás, o segundo país mais jovem da CEE e, como tal, justifica-se que o Governo se tenha desdobrado em iniciativas para os jovens. Fala até de uma política global integrada de juventude, em crédito para habitação a jovens, em desenvolver e modernizar o País e em múltiplos programas de juventude, entre os quais refiro: cartão jovem, iniciativas dos ministros em matérias ligadas aos jovens, a Europa e os jovens, programas para a juventude, a cultura e os jovens, os descobrimentos. O Sr. Ministro só não disse - porque não se lembrou - que é possível alojar os jovens nas pousadas de juventude, pois elas existem.
Há múltiplos programas para jovens e tenho comigo alguma amostragem dos anúncios que têm sido feitos sobre esses programas, que posso ceder ao Sr. Ministro caso não conheça alguns. Mas o que realmente falta são respostas às questões que se colocam, de facto, aos jovens portugueses, assinaladas no I Encontro Nacional de Juventude, e repetidas no II, no III e no IV. Recordo que nas conclusões do último Encontro Nacional de Juventude, o IV, se pode ler: «Repetem-se as conclusões do II e III Encontro Nacional de Juventude.»
Perante isto, gostava de colocar três ou quatro questões muito concretas ao Sr. Ministro.
Em primeiro lugar, como é que o Sr. Ministro explica que o número de contratos, ao abrigo do crédito jovem, tenha diminuído, entre 1987 e 1989, de 14 395 para 8500? Como é que se explica esta retracção na entrada de pedidos ao abrigo do crédito jovem?
Em segundo lugar, qual é o tempo médio que medeia entre o momento em que o jovem, a família jovem, o casal jovem, apresenta o seu pedido na Caixa Geral de Depósitos ou na instituição bancária e o momento em que esse processo é decidido?
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro acha que é possível comparar realidades que são desiguais? O Sr. Ministro avançou aqui com números em matéria de crédito jovem, mais exactamente em matéria de política de habitação para os jovens, comparando dados que são desiguais. O Sr. Ministro acha que é possível, seriamente, comparar dados que são desiguais?
Termino com uma pequena história a propósito da solução do problema da habitação para os jovens.
O Sr. Ministro disse que o problema resolve-se através do mercado, numa lógica de grande desresponsabilização do Governo, e isso fez-me lembrar a história do jovem que, puxando pela arreata uma vaca pachorrenta, passava na aldeia junto ao adro da igreja. O senhor prior disse-lhe então: «Menino Zézinho, mas onde é que o jovem leva a vaca?» E o jovem respondeu-lhe: «Olhe, vou pôr ali no terreno que é para o touro a cobrir». Então o senhor prior, muito horrorizado por o jovem ir assistir àquela situação, disse-lhe: «Mas o papá não podia fazer isso?» Resposta do Zézinho: «Não, não! Só pode ser mesmo o touro.»

Risos.

O Sr. João Pedreira de Matos (PSD): - Não percebi o alcance.

A Sr.ª Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro, telegraficamente, pois já não temos muito tempo para a próxima intervenção, quero colocar-lhe uma questão muito concreta.
No passado dia 21 de Março, o Governo anunciou, através do Conselho de Ministros, sete medidas para optimizar a construção em Portugal. Recordo, entre elas, a abolição aos limites ao valor da habitação a adquirir como condição ao crédito bonificado -não referiu se haverá ou não aumento do crédito, o que criou alguma apreensão-, o alargamento da possibilidade de concessão de crédito bonificado à generalidade dos bancos - que também consideramos uma medida acertada, que poderá vir a dinamizar e a incentivar a construção em Portugal - , a autorização para a criação de um banco privado no domínio do crédito imobiliário - que poderá também criar um verdadeiro mercado hipotecário. Ora, V. Ex.ª não se referiu a estas medidas, recentemente anunciadas.
Dado que, neste momento, os organismos criaram alguma expectativa em relação a este anúncio e, simultaneamente, se questionam sobre a data da sua entrada em vigor, pergunto ao Sr. Ministro se o facto de não ter referido nenhuma destas medidas durante a intervenção que fez no início deste debate quer dizer que, realmente, a data da sua entrada em vigor não está ainda prevista. Poderei deduzir, Sr. Ministro - e isto pelo facto de elas não terem sido referidas por V. Ex.ª - que se criaram expectativas que não se irão concretizar, medidas que todos nós, os que estamos ligados à área, consideramos pertinentes e úteis, que podiam ocasionar alguma reviravolta nesta matéria e que podiam até servir de baluarte à intervenção de V. Ex.ª para informar que o Governo está, neste momento, motivado e dinamizado para incentivar a construção em Portugal?