I SÉRlE - NÚMERO 64 2118

aqui afirmou, pois vai no sentido de promover a especulação. E vou dar-lhe um exemplo: em hasta pública realizada com lotes de terrenos municipais na Avenida de José Malhoa -e como sabe escasseiam os terrenos na cidade de Lisboa-, aconteceu que a Câmara vendeu terrenos, repito, com localÍ7ação estratégica na cidade por preços exorbitantes.

Vozes do PS: - Mas na Avenida de José Malhoa não se faz habitação social!

O Orador: - Em consequência, assistiu-se a uma subida generalizada dos preços. Assim, na Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, onde o metro quadrado para comércio custava, em 1989, 250 contos, em resultado da hasta pública promovida pelo Município de Lisboa, praticam-se hoje preços de 875 contos...

O Sr. António Guterres (PS): - Mas foi em hasta pública!

O Orador: - Sc o Sr. Deputado quiser a confirmação disso dirija-se à loja do n.º 73-B dessa Avenida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eduardo Pereira (PS):-Essa Avenida é em Chelas ou em Telheiras?

Risos do PS. Protestos do PSD.

A Sr º Presidente: - Srs. Deputados, aguardo que se criem na sala as condições para poder dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Silva.
Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: Em primeiro lugar, queremos expressar a nossa concordância em relação à maior parte das questões colocadas por V. Ex.ª
No entanto, há uma matéria que o Sr. Deputado não referiu durante a sua intervenção e sobre a qual já apresentámos várias propostas, nomeadamente durante um debate já havido aqui neste Plenário, pelo que gostaríamos de saber qual é a opinião do PS sobre as mesmas.
Diz respeito à política de utilização dos solos e pareceu-me que V. Ex.ª, ignorando-a pura e simplesmente na sua intervenção, concorda com a actual situação existente nessa área.
Entendemos que a política seguida não vai ao encontro dos benefícios que as populações poderiam ter caso se verificassem as respectivas alterações. Assim, gostaríamos de saber qual é a posição do PS relativamente a uma proposta nossa que não foi apoiada por parte do Governo durante a última sessão legislativa e que tem a ver com a elaboração de uma lei quadro da prática urbanística.
Pretendíamos que fosse definida uma transformação do uso do solo, do licenciamento e da gestão urbanística, e essa nossa proposta foi na altura pura e simplesmente ignorada.
Quanto à política de solos, consideramos que seria necessário a aprovação de medidas que capacitassem os municípios para a disponibilidade de solos urbanizáveis em quantidade, preços e locais adequados à promoção habitacional.
Gostaríamos de saber se V. Ex.ª concorda com o centralismo mantido hoje por parte das regiões agrárias, o que implica que, para serem licenciados terrenos para urbanização, essa autorização dependa quase única e exclusivamente de uma decisão do governo central. As autarquias estão completamente cerceadas de qualquer iniciativa própria e autónoma e o que acontece ê que hoje a iniciativa, quer privada, quer colectiva, fica sem apoio, porque quando se requerem as aprovações desses terrenos, nomeadamente ao Ministério da Agricultura, fica-se parado, é interrompido o processo e a maior parte das vezes está-se praticamente seis meses, um ano, dois anos a aguardar que o mesmo parecer seja feito.
Consideramos que esta é uma política retrógrada, que devia ser alterada, nomeadamente devia fazer-se a alteração do decreto-lei n.º 400/84.
Também já aqui hoje foi referida a necessidade de implementação dos planos directores municipais; é verdade que foi este Governo que incentivou a sua criação e a sua aprovação, no entanto, gostaríamos de saber se o alargamento do prazo para a sua aprovação, que segundo se supõe será por mais seis meses, não irá prejudicar a situação de muitas câmaras municipais que já tinham o seu plano praticamente elaborado e que agora vêem esse processo ser atrasado. O que é quero dizer com isto? Havia 104 câmaras com uma expectativa de aprovação até ao fim do ano, mas de acordo com a informação que temos o protelamento do prazo poderá prejudicar muitas que não verão 50% ou mais do plano aprovado. Gostaríamos que V. Ex.ª comentasse também esta situação.
Finalmente, uma questão que me parece muito importante. Refere-se ao pagamento de obras públicas a empreiteiros. V. Ex.1 referiu que a AECOPS tem estatísticas feitas sobre esta matéria e entendemos que há aqui um desfasamento que começa a prejudicar, nomeadamente, a habitação social. Hoje, entre a aprovação de um auto de medição e o respectivo pagamento por parte da Direcção--Geral do Ordenamento do Território chegam a decorrer 180 dias. A maior parte dos empreiteiros vêem-se confrontados com pagamentos de juros que estão a debitar aos próprios clientes e aos donos das obras. Temos conhecimento de empreiteiros que estão a começar a abandonar as obras, porque os pagamentos não lhes são feitos- existem cerca de seis, sete, oito meses de atraso nesses pagamentos que não têm justificação nenhuma. Sendo as obras acompanhadas pelos técnicos do Ministério das Obras Públicas, como é que se entende esta distorção entre quem inspecciona e quem paga se pertencem precisamente ao mesmo Ministério? É um prazo demasiadamente dilatado para o pagamento, já que o Estado não paga juros, que os clientes acabam por pagar e as obras estão mesmo a ser abandonadas. Qual a posição do PS sobre esta matéria?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.1 Presidente, Srs. Deputados: Duas respostas concretas às perguntas concretas que foram colocadas. Como todas as outras perguntas versam o mesmo tema a elas darei uma resposta global.

Sr. Deputado Rui Silva, estou de acordo com todas as preocupações que exprimiu. Apesar de tudo, em relação