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17 DE ABRIL DE 1991 2119

aos planos directores municipais, não tenho dúvidas que não será possível cumprir integralmente p prazo e que algum protelamento terá sempre que existir. Em relação às outras preocupações expressas, manifesto a nossa concordância. Lembro-lhe, aliás, relativamente à questão que levantou dos terrenos, que o PS apresentou há dois anos um projecto de lei que contém a nossa proposta de solução para o tema.
Sr. Deputado João Pedreira de Matos, vamos a ver se nos entendemos sobre como funciona o mercado e o que 6 que causa a especulação. O que causa especulação ido 6 vender terrenos em hasta pública; o que causa a especulação é ido haver suficiente volume de terrenos à venda para a procura existente. Quando uma câmara municipal vende terrenos em hasta pública combate a especulação e ido a causa.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem.

O Sr. João Pedreira de Matos (PSD):-Por aqueles preços?

O Orador:-O que se passa 6 que existe no País uma situação de indisponibilidade de terrenos que gera essas questões. E também lhe digo, Sr. Deputado, que ido com os sítios em que se vendem lotes para sedes de bancos e companhias de seguros que estamos preocupados com o preço dos terrenos. Com esses preocupe-se o PSD!

Vozes do PS: - Muito bem.

O Orador: - Estamos é preocupados com o preço dos terrenos em zonas que se urbanizam para a habitação social, e aí quero dizer-lhe que a Cântara Municipal de Lisboa tem agora um programa de habitação social como nunca existiu em Lisboa nos últimos 10 anos.

Aplausos do PS.

Mas vamos às questões de natureza global. O PSD está muito atrapalhado nesta matéria, porque há hoje um consenso nacional que vai dos partidos políticos e da vossa própria má consciência, às associações empresariais do sector, às cooperativas de habitação, à imprensa especializada, que é unânime em afirmar que a política de habitação é o maior fracasso político do governo do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Como o PSD ido tem resposta para este consenso, quer a intervenção do Sr. Ministro, quer todas as perguntas dos Srs. Deputados tiveram como único objectivo dizer sido falemos agora disto, porque, de facto, não é muito agradável, mas vocês estiveram no Governo e ainda fizeram pior». E toda a vossa argumentação se resume a esta lógica!

Vamos, então, analisar as questões.

O PS esteve no poder - ralemos desta década - entre 1983 e 198S. Ora, é perfeitamente possível ...

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Só?!

O Orador:-Também esteve entre 1976 e 1978, como sabe. Mas penso que, em relação a todos os números que aqui foram citados, esse período é irrelevante.
Ora bem, no período de 1983 a 1985, o PS, em coligação com o PSD, teve de gerir a fase mais difícil da vida económica e financeira do nosso país. E é perfeitamente possível que alguns departamentos e algumas empresas tivessem sido deixadas em situação de falência técnica em 1985. Porquê? Porque em 1983, quando acabou o governo da Aliança Democrática, gerido pelo PSD, o que estava falido era n País. E, depois, deixou de estar falido, passou a estar equilibrado.

Aplausos do PS

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Ninguém, com um mínimo de honestidade intelectual, pode comparar um período em que se governa sob a alçada do Fundo Monetário Internacional, para corrigir os defeitos de um desvario anterior, com um período em que o País é herdado equilibrado, em que se têm apoios internacionais significativos e vive num clima de prosperidade, gerado por uma economia internacional favorável. Somos favoráveis à discussão destas questões com seriedade, mas, para o fazer, é necessário começar por não se dizerem disparates.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-E depois, Srs. Deputados, onde é que eslava o PSD entre 1981 e 1985? No Governo! Liderando a AD e, depois, no Governo com o PS. Então, vêm agora protestar e, nessa altura, estiveram calados? O que é que estavam a fazer no Governo? Andavam distraídos? Ou só estavam interessados nos lugares de que beneficiavam pelo facto de estarem no Governo?

Aplausos do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-O PS cometeu erros entre 1983 e 1985? Claro que cometeu! E pagou por eles, eleitoralmente.

O Sr. Luís Filipe Menezes Lopes (PSD): -E continua a pagar!

O Orador: -E o PSD está a cometê-los agora e vai pagar por eles, eleitoralmente.

Aplausos do PS.

Vamos às questões sérias.
Em primeiro lugar, analisando alguns números ...

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Vamos aos custos! Diga quanto custa!

O Orador:-Sr. Deputado José Pacheco Pereira, esteja caladinho porque isto não é consigo! Inscreva-se quando quiser falar. Por agora, esteja caladinho! E esteja descansado, porque nós respondemos; vou responder a todas as questões!
Em primeiro lugar, quanto à validade dos números. Aquele que é mais citado por nós, e que serve de teste à credibilidade dos nossos números, é o que se refere aos 58 000 fogos para 1989. Este número, de facto, está nas contas do INE. Como o Sr. Ministro sabe, o INE fez a repescagem, para 1989, de um número muito significativo