17 DE ABRIL DE 1991 2131

O Orador:-É obrigar a chamar a atenção para alguns dos brilhantes resultados que o Dr. Jorge Sampaio tem conseguido.
Em matéria de habitação social, no primeiro ano do seu mandato não foi iniciada a construção de uma única casa.
E mesmo no que respeita à simples conclusão de habitações, cuja construção fora já lançada, das 1481 casas que o Partido Socialista prometeu entregar, aquando da campanha eleitoral, no primeiro ano do seu mandato, apenas foram entregues 523.

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Muito bem!

O Orador:-Em conclusão, comparar os 4 milhões de contos da Câmara com os 70 milhões de contos do Governo, ou as 523 casas concluídas pelo PS com as 6153 que foram terminadas pelo Governo, é comparar a Rua da Betesga com o Rossio...

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-É um péssimo serviço que prestam às aspirações governatívas do Dr. Jorge Sampaio que, pelo bom senso que tem, por certo realiza o pouco que fez.
Pergunto mesmo se ela não fará parte de mais uma das manobras no seio do Partido Socialista, a preparar já terreno para as «guerras» internas que se adivinham após a vossa derrota eleitoral em Outubro.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -É bem possível!

O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque o tempo mais não permite, referi apenas algumas das questões aqui trazidas pelo Partido Socialista. Mas considero-as suficientes para demonstrar que onde o PS talhou este Governo cumpriu, onde o PS prometeu este Governo apresenta obra feita. Não precisamos, por isso, de copiar o triste espectáculo de mistificação de números hoje aqui apresentado pelo partido interpelante. Antes temos a humildade de dizer que se muito foi feito muito mais haverá a fazer, e que a questão da habitação constitui ainda hoje, para muitos portugueses, um problema para cuja solução o nosso empenho e o nosso trabalho nunca serão demasiados.
Mas. para isso, continuará a ser necessário um governo que, como este, tenha a noção clara dos interesses nacionais, um governo que. como este, mostre determinação e capacidade de decisão, um governo que, por isso, mais uma vez, merece todo o nosso apoio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-A Sr.1 Deputada Leonor Coutinho pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS):-Para exercer o direito de defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr.1 Deputada.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): -Sr. Deputado João Pedreira de Matos, as suas palavras, para explicar o fracasso do Governo como bode expiatório, não me merecem grandes comentários.
Gostaria apenas de lhe dizer que quando referiu que o Secretário de Estado da Habitação, Fernando Gomes, não apoiava a Câmara Municipal de Lisboa para programas que, aliás, não existiam na altura, esqueceu-se de dizer que, como todos nós sabemos, se tratava de um momento em que o Pais eslava na bancarrota, bancarrota em que o governo AD o deixou.

Vozes do PS:-Muito bem!

Vozes do PSD: - Isso é cassete!

A Oradora: -Em contrapartida, quando disse que o PSD apoia o realojamento de centenas de famílias que residem em barracas, a pedido da Câmara Municipal de Lisboa, sabe que o faz porque se comprometeu, em 1987, no programa PIMP, a apoiar cinco câmaras, que, aliás, na altura, eram do PSD, o que de resto não impediu que viesse a perder quatro delas nas últimas eleições. Ficando apenas com a de Oeiras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedreira de Matos.

O Sr. João Pedreira de Matos (PSD): - Sr.1 Deputada Leonor Coutinho, de facto, não consegui encontrar o motivo do seu pedido de defesa da honra.

O Sr. António Guterres (PS): - Da consideração!

O Orador:-Aliás, de defesa da consideração, como o Sr. Deputado António Guterres acabou de corrigir.
E não consigo encontrar motivo para esse pedido de defesa da consideração, exactamente porque não entendo como é que a explicação da Sr.1 Deputada Leonor Coutinho se fica, única e exclusivamente, pela questão da situação da banca, numa altura em que o País estava-como a Sr.1 Deputada disse-numa situação de bancarrota.
É preciso não esquecer que as reformas foram adiadas em 1985 e que a declaração do Dr. Correia de Campos, feita recentemente em Lisboa, dizia exactamente que só nas alturas mais difíceis é que se vê, de facto, a possibilidade de os governos ultrapassarem as situações. Ora. foi precisamente numa situação difícil que este Governo agarrou a questão da habitação, em 1985. e conseguiu ultrapassar e levar aos dados que hoje temos.
Por isso é que é fácil estar hoje na posição de partido interpelante quando na altura não foram capazes de apresentar as políticas alternativas. E ainda hoje não conseguiram demonstrar o que 6 que o Partido Socialista quer e o que vai inovar em lermos de habitação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-O Sr. Ministro das Obras Públicas. Transportes e Comunicações pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Para usar do direito da defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, julgo que o uso desta