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26 DE ABRIL DE 1991 2285

Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim Amónio Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. António Mota (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, creio que hoje há um período de antes da ordem do dia especial e, como tal, a contabilização dos tempos não é a usual. Como é praxe em períodos de antes da ordem do dia especiais, o tempo utilizado por cada grupo parlamentar é, digamos assim, metade daquele que cada um dispõe na quinzena. De facto, estes períodos de antes da ordem do dia especiais têm por finalidade permitir que se façam algumas intervenções de índole regional e, não sendo assim, é difícil atingir o objectivo por que se fazem estes períodos de antes da ordem do dia especiais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Mota, hoje não se trata propriamente de um período de antes da ordem do dia especial mas, sim, de uma forma de adiantar os nossos trabalhos - até porque os períodos de antes da ordem do dia especiais foram instituídos agora no novo Regimento.
Em todo o caso, julgo que está no espírito da conferência dos representantes dos grupos parlamentares que o tempo das intervenções possa ser ajustado de modo a que possamos fazer o maior número de intervenções durante a parte da manhã, tendo em atenção que depois teremos de corrigir os tempos para não desequilibrar as situações.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, baixando à 8.ª Comissão, o projecto de lei n.º 737/V, apresentado pelos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães, que determina a renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Antunes, António Mota e António Guterres; aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Júlio Antunes; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Antunes, João Rui de Almeida e Carlos Luís; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Vítor Costa e José Ferreira de Campos.
Entretanto, o Governo respondeu ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Magalhães, na sessão de 22 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos, gostaria de informar a Câmara que amanhã já se pode utilizar o parque de estacionamento situado nas traseiras do Palácio.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.