2288 I SÉRIE - NÚMERO 68

Sobranceira à margem esquerda do rio Ave, a freguesia é, em si, extremamente pequena, embora densamente povoada, tendo praticamente todo o seu território abrangido pelo agregado urbano de tal modo que os arruamentos, por vezes, se estendem sobre território de freguesias vizinhas.
O único espaço devoluto da freguesia para onde a vila pode estender o parque habitacional e criar indispensáveis zonas de lazer é a chamada «Quinta do Mato». Este espaço tem ainda a importante particularidade de possuir, no seu subsolo, os melhores lençóis de água da localidade, que podem constituir propícia alternativa ao abastecimento de água potável à região ora servida, e mal, pelas inquinadas águas do rio Ave.
Há ainda aí lugares aprazíveis, apesar das ameaças do poluído rio que a banha e das perturbações sonoras e das camadas de oxigénio que uma britadeira contígua produz.
Esta vila, que constitui o autentico coração do Vale do Ave, deve, pois, merecer o maior respeito das entidades responsáveis, mormente as da Associação de Municípios da Terra Verde, com destaque para as de Vila Nova de Famalicão.
Estas entidades, se alguma atitude podem e devem tomar em relação a Riba de Ave, no seu estado actual, só pode ser a da preservação e melhoria do seu património social e natural e a de a precaver contra interferências de mais possíveis fontes de degradação ecológica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vem isto a propósito da perturbação da paz social daquela vila provocada pela recente intenção da Associação dos Municípios da Terra Verde de ali virem a implantar, no já referido lugar do Mato, uma estação de tratamento de resíduos sólidos e aterro sanitário.
Nada nos move, note-se, contra esta estrutura, que, aliás, reconhecemos como muito importante e mesmo necessária para a área daqueles municípios. O que tem criado espanto é, tão-só, a sua localização, para a qual não se vislumbra ainda uma cabal explicação.
Na verdade, uma obra deste tipo e com a envergadura prevista exige particulares precauções, estudos aprofundados e explicações convincentes antes de se decidir em definitivo a sua localização, pesando-se com cuidado os prós e os contras de todas as alternativas de lugares possíveis, que os há!
Infelizmente, assim não aconteceu e o processo, ao que parece, decorreu ao contrário, como demonstram os actos já praticados. Primeiro decidiram o lugar, não se conhecendo nenhum estudo de sítio alternativo; depois concedeu-se a uma empresa a construção e exploração da futura estação; em seguida leva-se a Paris uma delegação de autarcas da localidade em causa para visitarem uma estação congénere, com vista a convencê-los a não levantarem obstáculos; finalmente pedem um estudo de impacte ambiental à empresa a que foi adjudicada a obra, com o qual se esforçam em demonstrar que aquela instalação não é, de todo, poluente.
Não conseguem, porém, convincentemente esse desiderato, bastando, para tanto, que se leiam algumas passagens do referido estudo, o qual admite que, apesar de tudo, armai de contas se correm riscos.

Passo a citar. «Existem as águas residuais provenientes do processo de tratamento dos resíduos sólidos urbanos [...] nomeadamente as águas lixiviantes do processo de maturação e da operação de armazenamento do composto, eventualmente 'alimentado' por águas pluviais e as águas residuais provenientes das lavagens de equipamentos. pavimentos e viaturas, etc. É importante salientar desde já que estas duas categorias de águas residuais não se distinguem pela sua natureza, elas apresentam de facto um carácter marcadamente orgânico comum, mas sim pela sua concentração. Com efeito, as segundas apresentam uma carga orgânica poluente.»
Mas, mais adiante, nas pp. 18,20 e 21 afirmam-se coisas como estas: «Neste domínio das emissões para a atmosfera, o problema poderá [...] residir ou ter como origem a fossa de recepção dos resíduos sólidos urbanos entrados na instalação [...] Por se considerar que a existência de um aterro sanitário, nomeadamente nas condições que vigorarão na exploração do aterro da instalação [...] constitui a principal origem de eventuais efeitos negativos sobre o ambiente [...] Um aterro sanitário é potencialmente perigoso. Os aterros sanitários deficientemente explorados constituem não só um risco directo para a saúde, como consequência da libertação de poeiras e de cheiros desagradáveis e da proliferação de vermes e de moscas, como também apresentam efeitos indirectos resultantes dos fenómenos de lixiviação e de libertação de gases, consequência da acção da água que se infiltra através dos resíduos já depositados» - acabo de citar, para não ir mais longe!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Muito bem.

O Orador: - Com efeito, há razões para que aquela população esteja preocupada com o advento de mais um possível factor poluidor, como que já não bastasse o no, a britadeira acima referida, a sua condição de núcleo eminentemente industrial e um centro urbano a quem pretendem roubar o seu único espaço de expansão.
Numa altura em que o Governo da Nação dedica uma atenção especial ao relançamento económico, social e cultural, através de avultados investimentos, para essa região histórica e primeiro expoente da moderna indústria têxtil de Portugal, estruturas como a que está em causa, se bem que relevantes, deviam merecer cuidados mais atentos e as populações o respeito devido pelos impostos que pagam e pelo direito que tom a uma vida sadia.

Aplausos do PSD e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Subo à tribuna da Assembleia da República para colocar perante vós um problema que afecta profundamente cerca de 20 000 trabalhadores e que carece de urgente reflexão. Trata-se da questão das actividades relacionadas com as fronteiras e das profundas alterações que estão em curso ou se aproximam (particularmente com a aplicação em 1 Janeiro 1993 do Acto Único), profundas alterações que têm particular incidência na Guarda Fiscal, nos despachantes oficiais e também na Direcção-Geral das Alfândegas.
A situação é esta: a entrada na CEE e particularmente o Acto Único, marcam o progressivo desmantelamento das alfândegas internas da Comunidade e a radical redução da actividade de controlo fronteiriço terrestre. Por outro lado,