26 DE ABRIL DE 1991 2287

O Plano Rodoviário Nacional a médio e longo prazo (1987-1992) já incluía o itinerário complementar n.º 11, entre Torres Vedras e Vila Franca de Xira, passando por Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, e previa 200 000 contos em 1990, 1/4 milhões de contos em 1991 e 2 milhões de contos em 1992. Era o ano de 1987, eleições anunciadas, tudo se prometia! Passados que são quatro anos, nem o projecto está executado. Interrogo-me mesmo se, porventura, estará iniciado...
O lanço do itinerário complementar n.º 1, entre Louros e Malveira, vai ser inaugurado (não lenho dúvidas!) este ano, até Outubro obviamente. Porém, quanto às ligações a Mafra e Ericeira nada consta! Aliás, são as próprias autarquias mafrenses, câmara municipal, assembleia municipal e junta de freguesia, que recusam o projecto de lei de elevação de Mafra a cidade, visto que o que pretendem, de Tacto - melhores redes viárias e melhores meios de comunicação -, não encontra eco no Terreiro do Paço.
E o prolongamento desse IC1 a Torres Vedras, ao Bombarral e a Caldas da Rainha?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No PIDDAC de 1990 estimava-se uma quantia de 1 milhão de contos, para este ano 2 milhões de contos e para o ano que vem um 1,4 milhões de contos. Valores semelhantes estavam estimados no lanço entro Torres Vedras e Bombarral. Já para a ligação a Lourinhã e Peniche nem sequer um tostão constava... O que efectivamente consta e se constata é o isolamento quase total destes municípios, tal é o estado calamitoso das estradas nacionais que os servem.
Como muito bem afirmava um presidente de câmara nessa conferência de imprensa, «o que se está a fazer, presentemente, é um IC1 avulso, fazendo-se pedaços do traçado de acordo com a sua (do Governo) clientela política».
Por outro lado, não há qualquer respeito ao PRODAC (Programa Comunitário de Desenvolvimento de Acessibilidade), instrumento financeiro comunitário que suporta o custo do Plano Rodoviário Nacional e que se esgota em fins de 1993.
Naturalmente que todas estas situações deixam os autarcas e as populações que os elegeram bastante preocupados, ou mesmo desesperados. Reconhecem o respeito pela insularidade e pela interioridade; lembram, porém, que, com a adesão à Europa, virámos as costas ao Atlântico, voltámo-nos para o Velho Continente e que hoje o Oeste é ultraperiferia para os mercados do Centro e Norte da Europa.
A faraónica linha do Oeste, interessante no princípio do século, por aí se ficou. Seria importante que se possibilitasse um rápido escoamento de pessoas e mercadorias em direcção a Lisboa e ao Norte do País. Contudo, apresenta problemas vários, que vão desde o antiquado da linha e do seu traçado ao estado deficiente das estações e do material circulante. Lá está esquecida, há muitos anos, no Plano Ferroviário Nacional, onde se prevê a duplicação e consequente electrificação da linha do Oeste, até Torres Vedras, numa primeira fase, mas não se antolha nem é conhecida qualquer calendarização para a execução destas obras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desinteresse do Governo e do Prof. Cavaco Silva pelo Oeste é manifesto!
São insensíveis a alguns indicadores, como, por exemplo, nos sectores agrícola e agro-industrial: 43% da produção nacional de pêra e maçã; 40% da produção avícola e respectivo abate; 61% do número de instalações de frio; 46% da capacidade frigorífica. Não pode nem deve «atrofiar» esta região, deixando chegar ao estado actual as vias de comunicação!
Sr. Ministro Ferreira do Amaral, sabemo-lo apaixonado pelas motos; não o conhecíamos tão expert na chicana política. Bem tenta a habilidade circense - o ilusionismo -, mas não consegue... Não nos consegue iludir, anunciando obras que já estão feitas ou não se sabe quando se farão... As populações do oeste estremenho responder-lhe-ão em Outubro.

Aplausos do PS.

E não é difícil! Basta ver para querer e aqui não nos atira areia para os olhos.
Bem pode ameaçar a Câmara de Lisboa com a retirada de poderes para a reconstrução do Chiado; bem pode tentar violentar as autarquias, procurando impingir-lhes 12 000 km de estradas nacionais; bem pode oferecer pontes sobro o Tejo; bem pode anunciar comboios periféricos e TGV por todo o lado... Ofereça e anuncie menos e faça mais!
Em Abril de 1989, em Torres Vedras, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que «a região não está bem servida em vias de comunicação». E, referindo-se ao IC1, afirmou que «vai ser um contributo decisivo para desencravar definitivamente esta região».
Alinhamos, em uníssono, com os autarcas oestinos, ao afirmarem, no final da conferência de imprensa: «apelamos para que o Sr. Primeiro-Ministro passe das palavras aos actos e, definitivamente, nos desencrave».

Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sendo propriamente um «bairrista» gosto, contudo, e muito, da minha terra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero, para ela, o que ela merece, o que satisfaça as suas necessidades, de acordo com a sua dimensão e importância, quer no plano geográfico e económico quer no social e cultural. Quero que ela seja respeitada como desejo, mantenha relações de boa vizinhança com aquelas que a circundam. Repudio tudo o que, por inadvertência, leviandade, interesses ocultos ou, até, acinte, a fira ou possa vir a ferir na sua cultura, nos seus valores, na sua economia e no seu ambiente social e natural.
Este sentimento tem a mesma intensidade tanto se trate da globalidade da minha terra, o concelho de Vila Nova de Famalicão. como de uma das suas parcelas, por pequena que seja, e está neste caso a laboriosa vila de Riba de Ave.
Com efeito, esta povoação constitui um pequeno, mas belo, agregado urbano de tradições históricas, particularmente da história recente, ligadas ao arranque da revolução industrial em Portugal.
Dali irradiou, com a «aurora» do século XX, a moderna indústria têxtil nacional. A ela deve. Riba de Ave, todo o seu desenvolvimento e é essa característica industrial que continua a manter, apesar das conhecidas dificuldades que têm apoquentado a região.