26 DE ABRIL DE 1991 2291

descentralizada e participada, auscultar os anseios das populações, a fim de melhor se identificar com os problemas que as afligem, no ânimo de lhes dar o remédio que estiver ao seu alcance, hoje na oposição, amanhã no governo.
Neste quadro se inscrevem as jornadas sobre o desenvolvimento regional que, com assinalável exilo, levam o Grupo Parlamentar do PS a percorrer o País e que nos passados dias 12 e 13 do corrente tiveram como palco o Alto Minho.
É sabido que para nós, socialistas, em desacordo com a estreita perspectiva economicista do PSD e da consequente prática do seu governo, o desenvolvimento não se esgota na vertente do crescimento. Sem esquecermos a grande relevância do factor económico no desenvolvimento, privilegiamos a natureza eminentemente social que ele deve assumir, o que implica a consideração de aspectos qualitativos ligados ao culto da justiça, da liberdade e da dignidade, que postulam o acesso de todos os cidadãos, onde quer que vivam, não só aos bens e serviços que hão-de satisfazer as suas necessidades básicas, como também às oportunidades que o progresso implementa.
Se é, assim, importante aumentar a produção e gerar o crescimento, sobretudo nos casos de maior atraso económico, é, no entanto, a distribuição que detém a primazia das nossas preocupações.
Destes breves enunciados decorre, como corolário inevitável, a necessidade de nos empenharmos na correcção das assimetrias regionais, como forma de combate às desigualdades profundas e de promoção do desenvolvimento equilibrado do País, que venha a assegurar uma fruição dos bens materiais e culturais cada vez mais justa e, em consequência, uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.
Ora, o exame in loco das condições de vida no Alto Minho permitiu-nos, justamente, aprofundar o conhecimento que já tínhamos das grandes carências daquela região e, simultaneamente enriquecera nossa perspectiva da dimensão do esforço que urge despender para reduzir o fosso que a separa das regiões mais desenvolvidas.
É que, ressalvado o acerto de algumas iniciativas, que louvamos, tudo ali está praticamente por fazer.
Trata-se, como se sabe, de uma área economicamente deprimida, com níveis de desenvolvimento que a situam entre as mais atrasadas do País.
O seu diagnóstico encontra-se há muito feito, sobretudo pela Comissão de Coordenação da Região do Norte, que considera a sua localização periférica, associada a baixos níveis de acessibilidade, ao crescente esvaziamento de espaço situado entre os vales do Minho e do Lima, e à carência de redes de infra-estruturas de saneamento básico e de equipamentos, os principais factores da parca capacidade de atracção do Alto Minho e, consequentemente, da sua estagnação.
Mas não só isso. O êxodo populacional prossegue e o seu abrandamento nas décadas de 70 e 80 está longe de significar a inversão do sentido da evolução demográfica mercê de alterações no contexto endógeno.
Ele testemunha apenas os efeitos do retorno das ex-colónias e das dificuldades opostas ao emprego nos tradicionais países de destino e acolhimento dos emigrantes. Esta situação é, obviamente, condicionada - e em larga medida explicada - pela extrema debilidade do sector produtivo, onde a agricultura continua a ser predominante e a garantir mais de 45% do emprego na região.
Se a isto se ajuntar o envelhecimento da população aí ocupada, o baixo nível da sua instrução, a fragmentação da propriedade, o tradicionalismo das técnicas em uso e a diminuta capacidade empresarial dos agentes, e que a população activa empregada nos sectores secundário e terciário, no seu conjunto, pouco ultrapassa a do sector primário, compreender-se-á, sem esforço, a razão por que o produto interno bruto (PIB) per capita no Alto Minho não ultrapassa 45% da média nacional.
Por isso não espantará que, em harmonia com a fragilidade desta estrutura produtiva, se apurem também abaixo da média nacional os níveis de condições de saúde no Alto Minho, designadamente no campo materno-infantil, e que sejam ainda particularmente elevados na região os índices de insucesso escolar.
Mas este cenário não é uma fatalidade.
É, pelo contrário, unanimemente reconhecido que o Alto Minho dispõe de recursos importantes que, a serem aproveitados, poderão constituir apoio firme a um processo de desenvolvimento sustentado.
A linha de fronteira com a Espanha, já hoje suporte de importante surto comercial, oferece, para o futuro, amplas perspectivas de expansão e aprofundamento, nomeadamente com o livre trânsito de pessoas e mercadorias, decorrente da plena integração europeia.
Há importantes recursos naturais na área da pesca, da piscicultura, da floresta e da exploração mineira, que só reclamarão projectos convenientemente dimensionados.
Os recursos paisagísticos e o património ambiental e cultural, onde avulta essa área de eleição que é o Parque da Peneda-Gerês, dão sobeja consistência às mais diversificadas iniciativas no sector do turismo, que há muito se antolha já com potencial idades para se guindar a um dos principais motores do desenvolvimento da região.
O porto comercial de Viana do Castelo, vocacionado para o tráfego internacional, com perspectivas de alargamento do seu interland, a médio prazo, e a animação industrial que já o cerca, são, por seu turno, importantíssimas estruturas que legitimam, só por si, fundadas esperanças de desenvolvimento.
Finalmente, a substancial melhoria das condições de circulação, a concretizarem-se com a execução de diversas vias, garantirá a acessibilidade externa do Alto Minho e, ao aproximá-lo assim do restante litoral da região norte, de um lado, e da Galiza, do outro, alterará, radicalmente, a sua condição de área periférica, centrando-o no noroeste peninsular.
Foi justamente a ponderação deste circunstancialismo que determinou a elaboração do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Alto Minho, mas é a própria Comissão de Coordenação da Região do Norte a primeira a reconhecer que os esforços desenvolvidos no seu âmbito, desde 1986, não lograram, até agora, «inverter as tendências estruturais da estagnação».

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Orador: - No painel sobre o desenvolvimento regional do Alto Minho, organizado pelo Grupo Parlamentar do PS no passado dia 13, em Viana do Castelo, mereceu especial atenção o Programa Operacional do Alto Minho, agora em execução até finais do ano de 1993.
Além do mais, pela importância dos meios monetários que disponibiliza, este Programa, insusceptível de só por si arrancar o Alto Minho do clima de subdesenvolvimento em que permanece, pode, no entanto, dar um contributo