26 DE ABRIL DE 1991 2295

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Durante o último Verão o nosso país foi assolado por uma das maiores vagas de incêndios que devastaram o nosso património florestal, criando graves problemas ambientais, de desertificação e poluição, para além de prejuízos económicos e sociais incalculáveis e verdadeiramente dramáticos.
Recordo as visões dantescas de aldeias calcinadas, de culturas requeimadas, de florestas em cinza quando, integrando uma comissão especial da Assembleia da República, visitei áreas e localidades atingidas por tais catástrofes.
Este é um problema que, pela sua dimensão, deverá locar todo o País e todos os portugueses.
O combate aos incêndios nas nossas matas e florestas começa, fundamentalmente, pela sensibilização das populações para a prevenção, perigos e negligências, sendo esta a principal razão da situação catastrófica que tanto tem abalado o nosso país durante os períodos estivais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém pode ter a veleidade de pretender acabar com os incêndios florestais mas há que tomar medidas, atempadamente, para que se não voltem a repetir os dramas a que assistimos, apesar do esforço feito pelo Governo e instituições humanitárias no sentido de derimir tão grande calamidade.
Somos um país florestal e, no contexto europeu, continuaremos a sê-lo. Por isso, é extremamente importante reflectir sobre a matéria, aprofundando as motivações e definindo estratégias tendentes a diminuir, de forma segura, o impacte negativo destas tragédias.
Tal como no Verão de 1986,1990 foi um ano em que as condições climáticas, com temperaturas elevadíssimas e baixo grau de humidade, foram extremamente propícias à propagação de incêndios nas nossas matas.
Mas, para além das condições climáticas, poderá haver, também, motivações e formas de comportamentos que convém analisar e ponderar. A especulação desenfreada ao nível de madeiras ardidas e de terrenos afectados não se terá manifestado? Graves afecções psicopáticas, cujo tratamento se negligencia e cuja acção não se previne, não terão, igualmente, alguma incidência neste desastroso quadro?
Estas são algumas questões que à consciência nacional se começam a colocar, reprovando-se, total e frontalmente, umas e lamentando-se a inércia em outras.
Atento a tais situações, o Governo tomou, oportunamente, algumas medidas legislativas consentâneas com o dramatismo que então se vivia. A legislação existente e promulgada nos últimos anos cobre toda esta problemática. A necessidade é a de generalizar o interesse por estas matérias e sobretudo, tomando-se consciência da gravidade de que se revestem os incêndios, sensibilizar a população para a necessidade de acções preventivas, que, entre outras, se poderão sintetizar da seguinte forma: sensibilização, através das escolas e em todos os graus de ensino, preparando-se as novas gerações nesta matéria; ordenamento, limpeza e abertura de caminhos e aceiros nas florestas; regulamentação e aplicação de coimas às transgressões por falta de limpeza de matas junto de estradas e caminhos; aumento dos postos de vigia, com equipas móveis de vigilância em colaboração com a GNR, Polícia Judiciária, Forças Armadas e autarquias locais; aumento dos meios de ataque aos incêndios florestais e necessidade de gestão integrada entre os vários serviços e autarquias; maior eficácia e celeridade no sistema de justiça.
Integrada nesta temática, saliento a campanha de arborização levada a cabo pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que tem mobilizado e atraído a nossa juventude e que poderá, dentro de poucos anos, alterar os factores ambientais e ecológicos no nosso país. Os 8 milhões de árvores, cuja campanha de plantio está em marcha - e que teve como seu responsável e animador principal o ex-ministro Fernando Real, a quem presto a minha homenagem e solidariedade -, aliada aos factores educacional e de sensibilização de que se reveste, são uma forma eficaz e segura de tradução e promoção de objectivos que levará a uma compatibilização harmoniosa e equilibrada do Homem com a Natureza.
Espera-se que tal campanha de arborização se desenvolva em ritmo acelerado e que possamos, em breve, beneficiar dos seus salutares efeitos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Daniel Bastos, quero, sob a forma de pedido de esclarecimento, saudar o teor da sua intervenção e comungar com V. Ex.ª de todas as preocupações que expendeu em relação às medidas necessárias -que nós esperamos que venham a ser implementadas durante o presente ano - a que possa vir a ser minorada a catástrofe dos incêndios em Portugal.
Como V. Ex.ª sabe, tenho sido uma pessoa atenta e preocupada com estas matérias e, de algum modo, tenho tentado colaborar nesta Câmara, com aquilo que sei, no sentido de que o flagelo dos incêndios possa vir a ser, num futuro muito curto, outra coisa que não aquilo a que temos vindo a assistir na última década, que é já considerada, como V. Ex.ª sabe, a catástrofe da década no nosso país.
Gostaria de recordar a V. Ex.ª que, felizmente e com a nossa congratulação e saudação, entrou em funcionamento, já durante o corrente ano, um organismo que poderá vir a dar aos soldados da paz, aos nossos bombeiros, ensinamentos que infelizmente não têm sido dados até aqui. Eu próprio tive já oportunidade de, através de uma intervenção produzida nesta Câmara, saudar o início dos trabalhos da Escola Nacional de Bombeiros, que, finalmente, está já a funcionar. Esperemos que venha a traduzir-se num trabalho eficaz e profícuo ao serviço dos nossos bombeiros, ou seja, dos 30 000 ou 40 000 homens e mulheres que actualmente temos no combate aos incêndios. Todos nós esperamos que esta medida, que o Governo finalmente implementou, venha trazer - certamente que sim! - muitos benefícios.
Recordo também que, após 15 anos, está já publicada e a aguardar a aprovação desta Assembleia uma outra medida importante. Proporia até que todos os grupos parlamentares se unissem no sentido de que a sua discussão fosse feita ainda durante a presente sessão legislativa. Trata-se da futura lei de bases da protecção civil, uma medida legislativa que tardou a aparecer mas que finalmente veio a lume, através, nomeadamente, de um pedido feito por mim nesta Câmara aquando do debate sobre a protecção civil, ao qual o Governo respondeu afirmativamente. A proposta aí está e seria muito bom - é um apelo que dirijo a todos os grupos parlamentares - que discutíssemos esse diploma ainda durante esta sessão legislativa.