2296 I SÉRIE - NÚMERO 68

Toda a conciliação que poderá existir com o Serviço Nacional de Bombeiros, o Serviço Nacional de Protecção Civil, a Direcção-Geral das Florestas e o Serviço Nacional de Meteorologia e Geofísica, contemplada nas medidas hoje postas em prática pela lei de bases, poderia proporcionar aos nossos bombeiros e a todas as pessoas interessadas e preocupadas com este problema, já durante o corrente ano, amplos benefícios e melhorias, que poderiam minorar o flagelo dos incêndios.
Falta apenas a aprovação da lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros. Assim, fazemos a todos os grupos parlamentares um apelo no sentido de que, no caso de o Governo poder vir a entregar ainda durante o corrente ano e durante a presente sessão legislativa a referida proposta de lei orgânica e a alteração do Decreto-Lei n.º 418/80, também conhecido e amplamente discutido nesta Câmara, todos nós nos sensibilizemos para a necessidade e urgência de alterar esse documento, que também poderia vir modificar substancialmente tudo o que hoje é feito na prática dos bombeiros.
Não se trata, de facto, de um pedido de esclarecimento propriamente dito. Quero, sim, congratular-me com o teor da intervenção de V. Ex.ª e partilhar das suas preocupações, afirmando que, pela nossa parte, estamos solidários com todos os grupos parlamentares quanto à necessidade que há em minorar o flagelo dos incêndios no nosso país.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Rastos (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, cumpre-me desde já agradecer-lhe as amáveis palavras que me dirigiu.
A intervenção que procurei fazer não tinha de forma alguma um sentido partidário, porque penso que todas as bancadas comungam da preocupação que manifestei. Ambos fizemos parte, no ano passado, de uma comissão que se deslocou a diferentes pontos do País para verificar as catástrofes e os terríveis flagelos que ocorreram durante o último Verão e que realmente criaram problemas sociais dramáticos a tantas populações, que vimos junto de nós chorar a sua desdita. Fiquei, por isso, extremamente sensibilizado para estas matérias.
Preparei já há algum tempo esta intervenção, que só por falia de tempo não me foi possível proferir antes. Mas, como disse, penso que é no início do Verão que temos de alertar as populações, já que se trata sobretudo de uma questão de sensibilização. Sabemos que a maior parte dos incêndios são ateados por descuido, havendo assim a necessidade de sensibilizar as populações no sentido de adoptarem os cuidados necessários, fazerem a limpeza das matas, sobretudo junto das estradas, e tomarem as providências necessárias a que tal flagelo não continue.
Foi exactamente nesse sentido que procurei fazer este alerta, que seja sobretudo um alerta nacional, para que as populações de todo o País sintam realmente esta calamidade e possam fazer alguma coisa no sentido de dirimi-la.
Comungo também com o Sr. Deputado da necessidade de aprovar a legislação de que falou. Penso que nesta Câmara todos estamos de acordo em que tal legislação seja aprovada e implementada rapidamente.
Cumpre-me, pois, agradecer as suas palavras. Façamos todos por que os incêndios florestais não se manifestem com a violência com que se manifestaram no ano anterior.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o período de antes da ordem do dia.
Passaremos, assim, ao período da ordem do dia, mas, antes, gostaria de saber qual a opinião das diversas bancadas quanto à ordem pela qual serão abordadas as matérias agendadas, sendo certo que relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos - declarações de voto sobre o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira - não se encontram presentes todos os Srs. Deputados que as tinham previsto fazer.
Foi, no entanto, proposto à Mesa que se começasse pelo último ponto da ordem de trabalhos, mas não sei se todos os grupos parlamentares se encontram preparados para fazê-lo. Penso que nem o PS nem o PSD estão preparados para iniciar tal discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o PSD gostaria realmente de saber se todos os grupos parlamentares estão em condições de iniciar não propriamente as ditas declarações de voto, porque em rigor não se trata disso, mas a tramitação que o Regimento prevê para o caso de veto do Presidente da República. Parece que há lugar a discussão na generalidade e creio ter sido apresentada na Mesa uma proposta de alteração sobre essa matéria, que terá de ser votada.

O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado a ajuda que acaba prestar à Mesa, que realmente não se linha apercebido de que ainda faltam as discussões na generalidade e na especialidade e a votação final global do diploma.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, devo salientar que o boletim informativo distribuído na sessão de hoje induziu em erro alguns deputados, que não esperavam que se pudesse pretender antecipar para já a discussão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. Com efeito, da agenda consta que o período da ordem do dia só tem início às 15 horas, sendo realmente esse o primeiro ponto da ordem de trabalhos.
Nós, PCP, não estamos neste momento em condições de discutir esta matéria, até porque não se encontra presente o deputado que sobre ela irá intervir. Cremos, no entanto, que é possível aproveitar este período de trabalho, pelo que propomos que se inicie a discussão da proposta de resolução n.º 49/V, que aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia. Para a discussão desta matéria estamos inteiramente disponíveis e parece-nos que essa seria uma boa forma de aproveitar este tempo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.