2294 I SÉRIE - NÚMERO 68

ao Governo para saber se a central nuclear espanhola de Valle de Caballeros vai entrar em pleno funcionamento em 1993 e quais as medidas a accionar pelos Governos Português e Espanhol no sentido de preservar a bacia hidrográfica do rio. E a resposta foi nula!
No âmbito da Segurança Social, no Alentejo, onde, desde os anos 50, a população tem diminuído, tendência que se mantém, embora mais atenuada, a partir da década de 70, a estrutura de população é duplamente envelhecida. Parte da população activa é substituída por idosos, que, trazidos pela nostalgia e por uma vida mais barata, regressam para morrer nos seus montes e aldeias depois de uma vida de trabalho, muitas vezes fora da região.
Por esta população há que fazer mais do que propagandear, como o Sr. Primeiro-Ministro fez aquando da visita ao Alentejo, durante a qual não perdeu a oportunidade de, em todos os discursos, falar nos «astronómicos» aumentos das reformas e pensões dos idosos, de que se fez arauto.
Mas, dizia eu, há que fazer mais por uma população com estas características. Talvez o Sr. Primeiro-Ministro ainda não tenha descoberto que os montes e as casas nas aldeias, nas vilas ou nas cidades, por si só, não são o apoio que 6 devido à terceira idade. Há que criar estruturas de apoio - lares e centros de dia - e apoiar os que já existem; desenterrar das prateleiras da Segurança Social os projectos para construção e adaptação destas estruturas e torná-las realidade. Em Mértola, foi pedido à câmara um projecto que custou à edilidade 8000 contos, projecto que se «perdeu» na gaveta de algum secretário de Estado, o mesmo tendo acontecido em Ferreira do Alentejo.
Segundo dados que constam do Plano de Desenvolvimento Regional, o sector primário no Alentejo é o único a registar, no final da década, um saldo negativo de, aproximadamente, 55 000 indivíduos, embora continue a ser aquele que ocupava o maior número de activos em 1981. Isto deve-se à evolução da estrutura fundiária no distrito de Beja, como em todo o Alentejo, na década de 1980 a 1990.
Assim, foram praticamente aniquiladas as 550 UCP (Cooperativas Agrícolas da Reforma Agrária), com a destruição de mais de 50 000 postos de trabalho; retirou-se terra e aumentaram-se as rendas aos pequenos e médios agricultores, quer das terras dos particulares quer das estatizadas; foi reconstituída parte significativa da exploração latifundiária, isto é, 50% da área total é ocupada por explorações com mais de 500 ha e 20% com áreas compreendidas entre 200 ha e 500 ha, enquanto no distrito de Beja, com 18 000 explorações, cerca de 75% dos agricultores do distrito têm explorações com menos de 20 ha.
Foi neste quadro que o Sr. Primeiro-Ministro, em Figueira de Cavaleiros, entregou o Perímetro de Rega de Odivelas à Associação de Regantes. O presidente desta Associação colocou-lhe os problemas dos associados, que são, ao fim e ao cabo, os problemas de todos os pequenos agricultores, e pediu ao Governo aquilo que considerava justo que fosse feito: a baixa dos custos dos factores de produção; a baixa do preço das rendas; a estabilidade dos arrendamentos; a baixa do gasóleo; a garantia de colocação dos produtos.
E a isto o que é que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu? Nada!
Levava um discurso embainhado, que brandiu com fervor anticomunista, percorrendo de cor toda a geografia dos países de Leste, esquecendo-se dos trabalhadores das
cooperativas existentes no concelho de Ferreira do Alentejo e também de Figueira de Cavaleiros, e enaltecendo os empresários agrícolas, a via de privatização e a concorrência unilateral.
Mas, pese embora o facto de as distâncias no Alentejo serem grandes, os problemas são os mesmos e no caminho houve tempo para «mudar a conversa».
E foi assim que, em Moura, onde os problemas dos agricultores da Herdade dos Machados eram iguais aos de Figueira de Cavaleiros, o discurso foi diferente. Aí, sim, já era importante o sector empresarial e cooperativo!...
Também em Moura o Sr. Primeiro-Ministro tratou condignamente os autarcas, coisa que não fez na OVIBEJA, onde, de forma afrontosa, no seu discurso, ao saudar quase todas as entidades e populações, esqueceu os autarcas presentes que Fizeram parte integrante da organização e apoio ao certame. Em compensação, os seus agradecimentos chegaram até Sevilha, muito justamente, mas o esquecimento de quem estava ali mesmo ao lado, ombro a ombro, se é que de esquecimento se tratou, foi, de facto, um acto falhado a raiar o recalcamento!
Igualmente em Moura o Sr. Primeiro-Ministro falou do Alqueva - e bem! Não prometeu Alqueva mas anunciou a avaliação do projecto do Alqueva por uma comissão internacional ao nível da Comunidade. Esqueceu-se o Sr. Primeiro-Ministro de revelar as conclusões do grupo de trabalho nomeado em Junho de 1990 para fazer o «estudo dos estudos», que deveriam estar concluídas em Novembro passado!
Afinal, houve estudo ou não? Afinal, a que conclusões chegou este grupo de trabalho?
Depois explicou por que é que o Governo Português hesita na construção do Alqueva, e disse: «Com o dinheiro deste empreendimento podemos construir 300 km de auto-estrada, 15 hospitais ou 150 escolas.»
Aqui, acaba-se a paciência do povo alentejano! Porque Moura é uma cidade que nem boas estradas tem - o ramal ferroviário foi cortado - e os hospitais e serviços de saúde no Alentejo são aquilo que iodos conhecem!... E quanto a escolas «estamos conversados», porque ou as autarquias entram ao barulho ou não há escolas para ninguém!
Acresce a tudo isto só uma nota breve: o Sr. Primeiro-Ministro não foi fazer campanha eleitoral ao Alentejo, foi inaugurar a OVIBEJA e declarar que gosta muito de ir ao Alentejo e que, desta vez, gostou mais, porque, das outras vezes, as pessoas não podiam sair à rua, espreitavam através das janelas, por entre as cortinas, e que agora há liberdade. A que tempo se refere o Sr. Primeiro-Ministro? Aos dias negros do fascismo? Não nos pareceu!
Desta tribuna quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em nome dos alentejanos, que a liberdade chegou ao Alentejo e ao País não com o governo de Cavaco Silva mas com o 25 de Abril, que, hoje, amanhã e todos os dias iremos comemorar!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Aproxima-se o início do Verão e, dado que o País e a minha região - Trás-os-Montes - foram terrivelmente afectados no ano anterior, com incêndios florestais, entendo ser este o momento próprio para fazer esta intervenção, que é, sobretudo, um grito de alerta para tais catástrofes e sua prevenção.