Z DE MAIO DE 1991 2329

António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Leite Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.º 195/V - Autoriza o Governo a aprovar o Código das Expropriações, que baixa à 3.ª Comissão, e 196/V - Permite a redução da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola, que baixa, respectivamente, às 7.ª e 11.ª Comissões; proposta de resolução n.º 50/A - Aprova o acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para supressão do artigo 19.º do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação, de 12 de Agosto de 1914, que baixa à 4.ª Comissão; projecto de lei n.º 738/V - Alteração aos artigos 126.º, 188.º e 189.º do Código de Registo Civil, apresentado pelo Sr. Deputado Cal Brandão e outros, do PS, que baixa à 3.ª Comissão; ratificação n.º 184/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 135/91, de 4 de Abril, que procede à revisão global do regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário, requerida pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos e outros, do PS.
Deu também entrada na Mesa um relatório da Comissão de Equipamento Social sobre a ratificação n.º 162/V, do seguinte teor: «Para efeitos do artigo 203.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia da República, informa-se que as três propostas de alteração, duas do PCP e uma do PS, à referida ratificação foram rejeitadas, pelo que se considera caduco o processo de ratificação». Assina este relatório o Sr. Presidente da Comissão, Sr. Deputado João Rosado Correia.
Foram igualmente apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado João Proença; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ainda ser lido um ofício dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Carlos Campos Rodrigues Costa.