2332 I SÉRIE-NÚMERO 70

dos níveis de formação para os trabalhadores, para as mulheres e para os desempregados.
Em nome do Secretariado Nacional do PS, termino com uma saudação, à UGT e à CGTP, centrais sindicais que são a expressão do pluralismo sindical e que deverão contribuir, na sua acção e convergência, para defender os trabalhadores portugueses: a dinâmica de identificação com o progresso social, ao qual as duas centrais sindicais têm dado o seu inestimável contributo, será para o PS um referente essencial para a modernização solidária da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Se e sobre o 1.º de Maio, já ouvimos o discurso anterior. De 1.º de Maio chega!...

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Estávamos no dia 25 de Abril, o ano era o de 1991 e o cenário esta Câmara. Comemorava-se o 17.º aniversário da Revolução de 1974.
Os discursos que aqui foram proferidos fizeram questão de referir o tema «juventude», com maior ou menor sinceridade. Tentavam-se respostas, focavam-se e omitiam-se problemas actuais.
Uma questão persistia e a resposta tardava em ser encontrada: como dar a conhecer aos jovens o que significou e significa o 25 de Abril? Que ideais persistem hoje nos jovens portugueses? O que é que os preocupa? Que querem?
Importa, então, perguntar: qual o rumo da política do Governo em relação à juventude?
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: As questões fundamentais continuam a não ser resolvidas. O Governo e o PSD persistem em negar a realidade e até já se habituaram a mentir e a deturpar dados.
Iniciativas de fachada não faltam. São importantes? Algumas sê-lo-ão, certamente!
Neste momento, regista-se burburinho na Sala.
Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas creio não ter condições para continuar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito à Câmara que reunam as condições mínimas para prosseguirmos os nossos trabalhos.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Obrigada, Sr.ª Presidente.
Mas será que é a mesma coisa, para alguns, o acesso ao programa de turismo juvenil ou o acesso a um emprego estável? Terá o mesmo valor o direito de todos à educação e ao «Cartão Jovem»? O Governo, apesar das grandes acções propagandísticas, demonstrou não ser capaz de resolver os grandes problemas dos jovens portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora:- Quererá isto dizer que não tem linhas programáticas? Certamente que as tem!
Vejamos, então, quais são as linhas programáticas do Governo.
Na área da educação, o sistema educativo nacional mantém uma situação de atraso e inadequação que o coloca a crescente distância dos países desenvolvidos, a começar pelos da CEE; persistem os estrangulamentos estruturais que impedem a reforma democrática da educação, prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo e aprovada em 1986; continuam a frustrar-se as melhores expectativas abertas pelo 25 de Abril na sociedade portuguesa, no que diz respeito à igualdade de oportunidades educativas, à existência de uma formação de qualidade e de uma qualificação para todos.
Segundo dados recentemente divulgados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, relativos ao ano lectivo de 1989-1990, aos 13 anos, um quinto dos jovens já está fora do sistema de ensino; aos 14 anos, um quarto; aos 16 anos, um terço; aos 17 anos, 40%. Isto significa que há cerca de 235 000 jovens portugueses na faixa etária entre os 12 e os 17 anos que já não estudam e que enfrentam a inserção no mundo do trabalho apenas com a frequência escolar do nível elementar.
Neste quadro, é de prever que muitas crianças que, em 1987, se matricularam pela primeira vez e que já estão abrangidas pelo regime de escolaridade de nove anos não vão ter, de facto, direito ao ensino que a lei estabelece como obrigatório.
No que respeita ao ensino superior, é conhecido que Portugal apresenta, de longe, os índices mais baixos da CEE em relação à oferta de acesso e ao número de alunos.
Além disso, a elevação dos índices tem vindo a ser realizada nos últimos anos em grande parte à custa da proliferação de estabelecimentos e cursos privados de ensino superior, na sua maioria de baixíssima qualidade.
O insucesso escolar em todos os níveis de ensino, a carência gritante do apoio social (bolsas de estudo, cantinas, residências...), a degradação das instalações e equipamento escolar, o estrangulamento no acesso ao ensino superior, são hoje alguns dos muitos problemas sentidos por milhares e milhares de estudantes e que o Governo foi, e é, incapaz de resolver.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Na área do emprego, as linhas fundamentais são: a precarização e a flexibilização dos direitos laborais, os contratos a prazo e ou à tarefa, as admissões à experiência sem qualquer vínculo, os mapas falsificados.
Num estudo recentemente efectuado em 24 empresas de diferentes sectores de actividade, a situação é elucidativa - e solicito a atenção dos Srs. Deputados do PSD, que tanto gostam de contrapor estes dados: em 31 411 trabalhadores por conta de outrém, 18 559 estão contratados a prazo, ou seja, 59,1% dos jovens; num total de 14 132 novas admissões no mesmo ano, 8084 foram despedidos; das novas admissões, 92,8% foi por via de contrato a termo e 80,2% das saídas foram, igualmente, de trabalhadores com contrato a termo.
Para o patronato, são inegáveis as vantagens: mão-de-obra mais barata, desprotegida, sem direitos, flexível; porém, para os jovens, a precariedade no emprego traduz-se na impossibilidade de acesso a uma vida estável e