2334 I SÉRIE -NÚMERO 70

um papel determinante de intervenção da juventude. Os ideais que um dia, em Abril, foram exaltados só assim poderão ter plena concretização.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Leonor Beleza.

A Sr.ª Maria Leonor Beleza (PSD) : - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos, hoje, num momento particularmente decisivo para a nossa natureza de país europeu de vocação universal. Empenhados, como estamos, na redefinição do equilíbrio e da solidariedade na Europa, encontramo-nos igualmente envolvidos na sorte de muitos que, do outro lado do mundo, procuram ainda os caminhos da paz, da democracia e do desenvolvimento. Refiro-me em especial, como é óbvio, ao processo em curso relativamente a Angola, em que me orgulho do posicionamento a um tempo sábio, carregado de emoção e eficaz que Portugal tem vindo a assumir.
A integração europeia constitui para nós um dado em si já não discutido em tempos significativos do nosso presente e do nosso futuro.
O êxito evidente que ela para nós tem constituído apagou completamente os cepticismos de muitos que, se discutem ainda - e bem! - a forma como deve ser encarada a futura evolução da Comunidade, já não questionam - senão, às vezes, para efeitos da pequena política interna - os benefícios óbvios que Portugal e a Europa souberam colher.
Aí estão, aliás, nesse sentido - e se pouco fosse o que os nossos olhos voem -, tantos observadores externos e imparciais atestando o acerto com que nos integrámos e fomos acolhidos.
Também não é com razoabilidade questionada, face à nossa qualidade de País activamente interveniente na Europa, a ligação de uma história de séculos a outros continentes, ligação que, nas suas características essenciais, o nosso passado recente não abalou e o nosso presente demonstra sermos capazes de manter, em contexto político tão diferente e, hoje, tão promissor. A menos de duas décadas depois dos processos de independência, com tantos aspectos dolorosos, nos países africanos, onde há marcas indeléveis da presença portuguesa, pudemos encontrar amplos espaços de mútua colaboração e até, com alguns anos de intervalo, caminhos paralelos de procura da democracia e da liberdade.
Era a esta encruzilhada permanente, para nós, portugueses, entre a Europa em que, antes de muitos outros, nascemos como Estado e a África que deliberadamente procurámos, que se referia o Prof. Cavaco Silva quando, há uns dias atrás, na cerimónia em que lhe foi concedido o Prémio Joseph Bech 1991, falava do «espírito aberto e universalista com que Portugal está hoje nas Comunidades Europeias» e apelava a suma Europa aberta ao exterior e preocupada com os problemas do desenvolvimento do Terceiro Mundo», ao mesmo tempo que chamou a atenção para a necessidade de a «ideia europeia optar por um progresso equilibrado, respeitador das identidades nacionais e dos interesses diferenciados que séculos de História consolidaram no nosso velho continente, onde a diversidade constitui uma inestimável riqueza».

Aplausos do PSD e da deputada do PRD Natália Correia.

Exprimia-se, assim, o Primeiro-Ministro, logo a seguir a ter ouvido o Sr. Jacques Santer, seu colega luxemburguês, justificar a distinção pelo facto da «contribuição notável para esta etapa essencial da construção europeia» que lhe é atribuída.
Disse ainda o Sr. Jacques Santer, textualmente, que o Primeiro-Ministro de Portugal se situa sna corrente da grande família política europeia dos democratas da sensibilidade de um Joseph Bech» e «de um Robert Schuman e de outros país fundadores da Europa comunitária», tendo salientado os seus méritos pessoais e os do Governo Português para o êxito da integração de Portugal na Comunidade.
E acrescentou, ainda, o Primeiro-Ministro do Luxemburgo que, através da pessoa do Prof. Cavaco Silva, o prémio pretende homenagear - e cito, de novo - «todo um povo que fez a escolha corajosa em favor da Europa e que produz um esforço prodigioso para se inserir na Comunidade dos Doze e para participar na prossecução do processo de unificação».
Como deputada da Assembleia da República e em nome do meu grupo parlamentar, permitir-me-ão que me orgulhe por este reconhecimento da contribuição do Primeiro-Ministro de Portugal, bem como por esta manifestação de apreço pelo povo do meu País, que aceitou um desafio que todos sabíamos difícil e que todos sabemos estar a ganhar.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A integração europeia traduz-se num exercício colectivo de solidariedade, lendo o nosso País sempre sublinhado que nenhum passo é possível sem que a coesão europeia e social seja assumida como um objectivo essencial. Mas a integração significa também o risco do confronto permanente com algumas das economias mais prósperas do mundo, com alguns dos povos que conhecem melhores índices de bem-estar, com algumas das democracias mais experientes e mais rodadas.
É esse confronto, que só é razoável e legítimo exprimir em termos de aproximação ou de não aproximação real aos índices que ambicionamos, que tem sido positivo para nós. Sc outros o reconhecem, não vejo por que razão alguns, de entre nós, gostam tanto de, permanentemente, tentar denegrir a capacidade com que os Portugueses têm sabido corresponder àquilo que lhes é exigido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É claro, Srs. Deputados, que a nossa contribuição para a Europa não se traduz apenas nas preocupações, nas experiências e nos sentimentos que nos são próprios e com que podemos enriquecer o património comum europeu. E o êxito da integração não resulta, sobretudo, da «caridade» com que os nossos parceiros têm olhado para o nosso atraso e nos têm, passe a expressão, ajudado.
Toda a gente sabe que a Europa é um palco de negociação permanente em que se obtém aquilo que se é capaz de obter. E os números são hoje tão evidentes!
Em 1985, mesmo antes da adesão, os negociadores portugueses previam uma transferência líquida da Comunidade para Portugal, no período entre 1986 e 1990, de 180 milhões de contos. A transferência líquida efectiva foi de 500 milhões de contos, isto é, perto de três vezes mais.