2362 I SÉRIE -NÚMERO 71

Durão Barroso, representa um ponto alto da diplomacia portuguesa e é um grato motivo de satisfação e orgulho para todos os portugueses.
Srs. Deputados, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães e votos contra do PCP.

Aplausos do PSD, de pé, do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.

Como havia ficado assente, darei, de imediato, a palavra aos Srs. Deputados inscritos para declarações de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação aos «acordos de Bicesse», rubricados ontem, o Grupo Parlamentar do PCP considera que eles representam um importante passo no caminho da paz e, nesse sentido, não queremos deixar de sublinhar a sua importância.
Pensamos que, ao fim de tantos anos de guerra por que Angola tem passado, esses acordos podem ser, e fazemos votos para que o sejam, um passo importante no caminho da paz e vir a representar a consolidação de uma verdadeira independência para Angola e um caminho seguro, no sentido do desenvolvimento e do progresso social.
Queremos, no entanto, sublinhar que, em nossa opinião, este não é o momento para se fazerem aproveitamentos partidários dos importantes acordos ontem rubricados.
Protestos da deputada do PSD Maria da Conceição Castro Pereira.
Não se devem fazer aproveitamentos partidários de um acto com esta envergadura, pois ele transcende as fronteiras e as questões de âmbito nacional, repercutindo-se no plano internacional e, designadamente, nas nossas relações com os países africanos de expressão portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Reafirmando a nossa solidariedade com o povo de Angola e os nossos votos de que estes acordos sejam um passo no sentido de se encontrar o verdadeiro caminho da paz, da independência, do progresso social e nacional para a República Popular de Angola, não poderíamos deixar de votar contra, face, designadamente, ao ultimo parágrafo, em que, na nossa opinião, como referi, se faz um aproveitamento político-partidário, que é inconciliável com a dimensão, a importância e a profundidade destes acordos.

Aplausos do PCP.

Protestos da deputada do PSD Maria da Conceição Castro Pereira.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos este voto sem qualquer reticência.

Aplausos do CDS e do PSD.

Julgamos que este é um acto que diz respeito não apenas à paz geral mas também ao «projecto Euráfrica», à paz da África e à recondução das relações de Portugal e das suas antigas províncias às matrizes históricas do País. É por isso que me apraz prestar maior homenagem ao Secretário de Estado Durão Barroso, porque é um lídimo representante da nova geração, que conduziu este processo com uma contenção e uma reserva que era bom que fossem observadas em todas as actividades diplomáticas respeitantes aos interesses do País.

Aplausos do CDS e do PSD.

Quero ainda, com licença de V. Ex.ª, Sr. Presidente, justificar um pouco o porquê de eu atribuir tanta importância a este acto.
Este acto vem ao encontro de um pensamento que foi muito generalizado entre os Portugueses, logo a seguir ao 25 de Abril - e estou a ver nesta Câmara alguns deputados que tomaram parte muito activa no processo revolucionário e que manifestaram imediatamente esse pensamento: a necessidade de reconstituir as relações sobre a área cultural, que subsistia para além da derrocada de um sistema político.
Acontece que a África foi vítima, pelo menos, de dois factores, entre tantos outros, que considero extremamente graves.
Um, foi a descolonização sem regras, de norte a sul, que eliminou os elos existentes da constituição de uma sociedade civil, frágil e incipiente, cujo processo foi interrompido. Hoje, é muito comum falar-se já da necessidade de transportar para África uma economia de mercado, sem pensar que este tipo de economia se baseia num conceito de sociedade civil, que é nosso, e numa realidade que foi lá interrompida na sua gestação e que é preciso reconstituir.
O outro factor foi a guerra endémica.
Desde a Mauritânia à Etiópia, desde a Etiópia à África do Sul, desde Angola a Moçambique, sobretudo na última década, a história de África é a de um «rio de sangue». Esta guerra foi, principalmente, alimentada por interesses exteriores ao continente.
Não tenho dúvidas em reafirmar, por muito que isso contrarie convicções de outras pessoas, que o nosso envolvimento na guerra de África durou 14 anos e já lá vão outros tantos, o que demonstra que havia um combate de terceiros, conduzido por interpostas pessoas; os menos responsáveis foram as maiores vítimas. Justamente por isso, hoje, todos os analistas dizem que a África é um continente à deriva, a caminho de ser um continente perdido.
Este acto, dos acordos de paz para Angola, que foi conseguido com a intervenção de Portugal, com a unanimidade das forças políticas e a capacidade do Governo, especialmente a de Durão Barroso, é uma primeira pedra para a inversão deste processo, que todos desejámos.
Devo dizer que, tendo gasto uma longa vida envolvido nestes problemas de Portugal e do ultramar, considero que o dia de ontem é um dia fasto na história das relações de Portugal com as suas antigas províncias.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS, do PRD e do deputado independente Herculano Pombo.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.