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3 DE MAIO DE 1991 2365

solicitação que foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, em nome do Grupo Parlamentar do PS, isto é, a de que se averigúe o que se passou.
Mas como, entretanto, sem que fosse feita qualquer averiguação do que se passou, foram emitidos vários juízos e expressas várias preocupações, entre elas a de que pudéssemos estar a cair numa farsa, gostaria de salientar que também nós temos preocupações e uma delas é a de que não seja o PS, à falta de melhores razões para afirmar a sua divergência política com o Governo e com o partido que o apoia, a transformar o Parlamento numa farsa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Raul Rego (PS): - O Governo é que deve deixar de ser farsa!

O Orador:- Lembro-lhes, Srs. Deputados, sobretudo aos que estão preocupados com a farsa, que quando os socialistas declararam publicamente que tinham sido maltratados, do ponto de vista do estatuto político, quando pretenderam visitar o Hospital de Coimbra, as afirmações que aqui produziram eram falsas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Com efeito, nem foram maltratados, nem o seu estatuto foi violado, só que os socialistas tentaram, pela lógica do «Chico esperto», criar um incidente político.
Assim, Sr.ª Presidente, desejamos que seja averiguado o que agora se passou, pois seremos os últimos a deixar que o Parlamento se transforme numa farsa, não apenas pelos agentes exteriores ao Parlamento, mas inclusivamente pelos próprios agentes parlamentares.

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, em resposta à sua interpelação, a Mesa entende que a matéria em causa deve ser tratada com a seriedade e serenidade que merece. Será posta à consideração da conferência de líderes, onde estão representados não só as bancadas parlamentares mas lambem o Governo. Posteriormente, o Plenário será informado do que se averiguar e das conclusões a que se chegue.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Assim, solicito aos Srs. Deputados que não se pronunciem mais sobre esta matéria, que será debatida em altura adequada, para que a Mesa possa dar início ao período da ordem do dia de hoje.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, como se compreenderá, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra em nome da minha bancada, face às palavras proferidas pelo Sr. Deputado José Silva Marques.

A Sr.ª Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado José Silva Marques, quando, nesta Casa, qualquer deputado colocar um problema de exercício de direitos fundamentais, não apenas por si próprio enquanto sujeito de acção política mas como titular de um órgão de soberania fundamental para o exercício das liberdades públicas em Portugal, e se, em particular, essa acção surge por iniciativa da direcção de uma bancada responsável - aliás, todas as bancadas o serão, seguramente -, a qual assume que lhe é interdito um direito fundamentai, o da possibilidade da presença de um deputado junto da construção de uma obra pública portuguesa, tão-só porque, tendo prévio conhecimento do anúncio dessa visita, feito pelos canais adequados, o Governo a interdita com o fundamento da indisponibilidade do Secretário de Estado das Obras Públicas e alegando que aquela só poderá ser concretizada quando se verificar essa disponibilidade, o mínimo que pode esperar-se de um deputado responsável e democrata é que encare esta razão de protesto, lhe dê fundamento e tudo faça para que situações semelhantes não voltem a ter lugar.
É esta atitude que temos o direito de esperar por parte da vossa bancada. É isso que exigimos do vosso comportamento político.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, reafirmo-lhe que desejamos que seja averiguado o que se passou.
Aliás, se a Sr.ª Presidente me permite, dir-lhe-ei que nem julgo que seja necessário levar este assunto à conferência de líderes, pois tal constituiria uma demora. Assim, julgo que V. Ex.ª deveria pedir imediatamente ao Governo todos os elementos acerca deste incidente, já que devemos ser céleres e não ter medo de averiguar os factos.
Pela minha pane, Sr. Deputado Jorge Lacão, posso é dizer-lhe que, tanto quanto me foi possível nesta precipitação, pude colher a informação de que os Srs. Deputados socialistas pediram ao Governo,...

O Sr. José Lello (PS): - Não pedimos nada! Não temos nada que pedir!

O Orador: -... isto é,...

Protestos do PS.

... se o termo «pedir» vos aflige,...

O Sr. José Sócrates (PS): - Aflige sim!

O Orador: -... substituo-o por «comunicar», embora deva dizer-vos que a democracia também tem o instituto do pedido, eventualmente irrecusável!
Srs. Deputados, depois deste incidente da visita ao estaleiro não criemos um outro a propósito de vocabulário!
Portanto, como dizia, acabo de obter a informação de que os Srs. Deputados socialistas comunicaram ao Governo, na passada terça-feira à tarde - portanto, imediatamente antes do feriado -, que pretendiam visitar hoje mesmo as obras do Centro Cultural de Belém. Informaram-me, ainda,