3 DE MAIO DE 1991 2363

A Sr.ª Presidente: -Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PRD aderiu, naturalmente, a todo o conteúdo deste voto e permitimo-nos saudar não só o acordo recentemente estabelecido, que esperamos vir trazer finalmente a paz que todos os angolanos desejam, mas, também, e muito especialmente, a mediação portuguesa na pessoa do Sr. Secretário de Estado Durão Barroso.
Para nós, o mais importante, independentemente de qualquer valoração política que se possa retirar de qualquer voto que aqui se venha aprovar, e que já está neste momento aprovado, é de facto a isenção, a lisura e a diplomacia com que Durão Barroso e o Governo Português conduziram todo este processo.

Vozes do PRD e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, isto é condição necessária e suficiente para que, sem quaisquer dúvidas ou pruridos, não possamos estar impedidos de comungar do ideal que foi a aprovação deste acordo para a paz em Angola.
Naturalmente, para nós, o mais importante é que não só Angola como Moçambique possam vir, tão cedo quanto possível, a restabelecer uma paz interna, para que os milhares de vítimas que houve em consequência desta guerra, ao longo destes anos, possam, finalmente, vê-la terminada.
Aproveitamos para manifestar o nosso desejo de que, para um outro território onde, infelizmente, a guerra continua, o genocídio se mantém e a justiça social é uma permanente violação, possamos também vir, tão cedo quanto possível, a aprovar um voto de cessação de hostilidades. Referimo-nos, naturalmente, a Timor Leste, onde, para nós, também será condição necessária e suficiente que a diplomacia portuguesa, embora neste momento também se esteja a preocupar - e muito bem! -, possa ter uma intervenção tão eficaz e activa como aquela que o Governo Português teve neste processo de paz em Angola.
Votámos favoravelmente este voto sem quaisquer receios, sem quaisquer dúvidas, porque comungamos dos ideais que levaram o PSD a apresentar este voto e também fazemos votos de que os futuros países de língua oficial portuguesa, nomeadamente Moçambique e consequentemente um país em território asiático, que é Timor Leste, possam, num futuro muito breve, comungar deste mesmo ideal, que é a sua paz interna, justiça e bem-estar das suas populações.

Aplausos do PRD, do PSD, do PS e do COS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor este voto de congratulação, apresentado pelo PSD, porque, no que respeita à situação em Angola e às relações com África, o Partido Socialista sempre colocou o interesse nacional acima do interesse partidário. Por isso, congratulamo-nos com a assinatura destes acordos, que representam um primeiro e significativo passo para o estabelecimento da paz em Angola. Congratulamo-nos também, muito especialmente, com o facto de terem sido assinados em Portugal. Saudamos o esforço dos negociadores, especialmente o das partes em conflito.
E congratulamo-nos ainda com o sucesso da mediação portuguesa. Vemo-la como um sucesso de Portugal, como um acto que valoriza e potência a posição de Portugal nas relações com Angola e com os países africanos. Aliás, devo sublinhar que quando tive a honra de chefiar, em Angola, uma delegação do Partido Socialista, afirmámos às mais altas autoridades daquele país que apoiávamos o esforço do Governo Português, no sentido de conduzir à paz em Angola.
Portanto, vemo-la como um sucesso de Portugal, como algo que valoriza o papel de Portugal no mundo, e muito especialmente a relação em Angola.
Esperamos sinceramente que não haja a tentação de fazer dela aproveitamentos menores, porque tal não estaria à altura da grandeza e do significado histórico deste sucesso de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E esperamos acima de tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estes acordos conduzam a uma paz duradoura em Angola. O martirizado povo de Angola tem agora o direito à paz, à liberdade e a uma nova era.
Portugal desempenhou um papel que a tal conduziu e isso deve honrar todos os portugueses, independentemente de considerações políticas, ideológicas ou partidárias.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Na apresentação deste voto de congratulação, não nos moveu qualquer outra intenção a não ser a de, em primeiro lugar, saudar as condições e os acordos que podem pôr fim a uma longa guerra civil, que martirizou o povo de Angola, um povo que, por várias razões históricas, culturais e afectivas, é próximo da sensibilidade, dos sentimentos e da vontade do povo português.
Do mesmo modo, não somos, nem podíamos ser, indiferentes a essa guerra, porque todos nós, intuitiva, implícita ou explicitamente, estamos conscientes de que temos também responsabilidades em relação ao que aconteceu em Angola. E se, pela nossa iniciativa e vontade, pudermos assumir parte dessas responsabilidades, ficamos melhor não só connosco, mas também com a nossa posição e identidade em relação ao mundo.
Pensamos que estes acordos se concretizam no momento decisivo para a história de África e, em particular, para a história da África de língua portuguesa. No momento em que em África se compreende, como já há muitos anos acontece, quais foram os malefícios do colonialismo, a África de hoje começa também a compreender quais foram os malefícios da descolonização e de algumas experiências de engenharia política realizadas depois da descolonização. E é esse duplo saber do mal do passado, dos seus traços negativos em África, e do mal provocado por processos que, nos últimos 20 anos, em alguns casos, levaram à destruição de grande parte da riqueza do continente, conduzindo alguns países africanos a níveis de desenvolvimento inferiores àqueles que tinham quando iniciaram o seu processo de libertação e de independência.