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3 DE MAIO DE 1991 2367

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Foi isto que se passou e, se o Sr. Deputado o desejar, pode ter acesso à referida carta que está na nossa bancada.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente. Srs. Deputados socialistas: Permito-me abordar um primeiro ponto, visto que os Srs. Deputados estão a defender uma tese muito discutível no plano político em geral e com a qual não concordamos.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - É uma prepotência!

O Sr. Rogério Brito (PCP):- Ora aí está!

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente:- Sr. Deputado Jorge Lacão, solicito de novo que adiemos a discussão que neste momento não conduzirá a nenhuma solução e que a reiniciemos após a resposta ao pedido de informações que vai ser feito pela Mesa, a qual poderá ser comunicada imediatamente ao Plenário e eventualmente apreciada também pela conferência dos representantes dos grupos parlamentares.
Portanto, Sr. Deputado Jorge Lacão, torno a pedir-lhe que não retome esta questão sob a forma de uma interpelação à Mesa.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, estamos totalmente disponíveis para as conferências de líderes que se entenda realizar sobre esta maioria.
V. Ex.ª desculpará, mas há um ponto sobre o qual não pode restar qualquer ambiguidade.
A questão que suscitámos foi a de entendermos que uma visita desta natureza, feita por deputados, não tem de ser condicionada à agenda de qualquer membro do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Foi exclusivamente sobre este facto que manifestámos o nosso protesto e que fizemos um apelo à Mesa, para que, junto do Governo, suscite a interpretação de que, no exercício das suas funções, a autonomia da Assembleia da República não depende de quaisquer tutelas governamentais.
Tudo o resto poderá esclarecer-se quando se quiser, mas acerca deste facto não pode restar a mínima ambiguidade interpretativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, faço-lhe o mesmo apelo que aos deputados do Partido Socialista, no sentido...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - De completar o incidente que está em curso!...
Sr.ª Presidente, V. Ex.ª tem de conduzir os trabalhos em termos de equidade: a oposição falou, portanto, é natural que a maioria fale.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, estou a fazer tudo para que não possa dizer-se que a Mesa impediu os Srs. Deputados de se pronunciarem.
Peço-lhe, pois, que seja muito sintético, uma vez que todos temos interesse em dar início à discussão das matérias agendadas para a sessão de hoje.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Mais: a própria Comissão de Regimento e Mandatos, com o voto a favor dos socialistas, também não concordou!
Esta questão é a de saber qual é o estatuto dos deputados quando «batem a uma porta» e «querem entrar».
Repito que a Comissão de Regimento e Mandatos, com o voto sensato dos próprios socialistas, já disse que o facto de um deputado bater a uma porta e dizer que é deputado não lhe confere permissão de entrar imediatamente, sob pena...

Protestas do PS.

Os Srs. Deputados, sobretudo o Sr. Deputado Jorge Lacão - não tanto o Sr. Deputado António Barreto, porque me parece que, hoje em dia, tem uma posição política bastante mais ponderada -, têm estado a defender a tese seguinte: um deputado quer ver, logo, tem direito a entrar, sem mais!
Ora, os Srs. Deputados estão num estranho retorno a uma ideia anarquista que, aliás, se insere em certas tradições, mas que não é a nossa.

Protestas do PS.

De facto, pensamos que os deputados têm o direito irrecusável de fiscalizar o que se passa, sobretudo no que diz respeito à Administração Pública...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Sr.ª Presidente, dê-me licença de abordar os mesmos temas que os meus colegas.
Como dizia, entendemos que. pelo facto de serem deputados, estes têm direito a fiscalizar, mas não podem cair no extremo de pretender fazê-lo em quaisquer circunstâncias. É que, se fosse aceite a vossa ideia, haveria o direito de 10,20 ou 30 deputados intervirem em qualquer estaleiro de obras públicas, independentemente de qualquer condicionalismo.
Mas o que interessa é o incidente! Srs. Deputados socialistas, desafio-vos a negarem, aqui e já, que é mentira que, na terça-feira...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, peço-lhe que não insistamos e não «andemos em circuito fechado» a discutir a mesma questão e a dizer as mesmas coisas.
É um apelo que faço a todos os Srs. Deputados, incluindo os que entretanto, já se inscreveram para falar, porque, na verdade, não há sentido útil em continuarmos agora a discussão.

O Orador: - Sr.ª Presidente, se me permite, se somar o tempo de intervenção dos meus colegas da oposição, há-de verificar que não estou a exceder-me.
Srs. Deputados socialistas, desafio-vos a dizerem, aqui e já, que é mentira o que afirmei, isto é, que, na terça-