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8 DE MAIO DE 1991 2415

José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Tones.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da França.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados e, em particular, das direcções dos grupos parlamentares para o seguinte: está prevista para hoje - e vai realizar-se - a eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.
Por razões logísticas, embora tivéssemos marcado o início das votações para as 16 horas e 30 minutos, vamos iniciá-las às 16 horas, na sala de visitas.
Peço aos grupos parlamentares o Favor de indicarem os seus escrutinadores.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, no passado dia 23 de Abril entreguei na Mesa, em conjunto com o Sr. Deputado José Magalhães, um projecto de lei que determina a renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Em 2 de Maio de 1991 recebi do secretário-geral da Assembleia da República a informação de que o projecto de lei em causa havia sido admitido e linha baixado à 2.ª Comissão. Era o que constava, aliás, do despacho emitido pela Mesa no dia 24 de Abril.
Perguntei por várias vezes aos serviços que procedem ao agendamento dos diplomas para discussão por que razão o projecto de lei em causa não havia sido agenciado para a reunião plenária onde iria debater-se a proposta de resolução n.º 48/V, que aprova o Acordo Ortográfico. A informação que consegui obter foi a de que o Sr. Presidente não teria sequer admitido o projecto.
Confrontados elementos contraditórios, gostaria que V. Ex.ª me pudesse informar sobre o que se passa, antes de eu adoptar as providências que a circunstância determinar.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Efectivamente o Sr. Deputado Jorge Lemos apresentou, juntamente com o Sr. Deputado José Magalhães, um projecto de lei que foi entregue na Mesa. Esta anunciou-o e indicou a Comissão a que baixava, mas, como pode reparar, a matéria não tem a minha assinatura.
Em todo o caso reconheço que o projecto foi anunciado, não tem a minha admissão expressa, o assunto foi tratado em conferência de líderes e não foi agendado conjuntamente com as outras matérias.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Posso interromper, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, não me limitei a citar a V. Ex.ª os elementos que constam do projecto de lei entregue na Mesa!... Citei a V. Ex.ª um ofício da Secretaria-Geral da Assembleia da República - ofício DA-Plenário, n.º 91, de 2 de Maio de 1991, com o n.º 03094, que diz o seguinte: «Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, informo V. Ex.ª