8 DE MAIO DE 1991 2417

não sei com que apoio... Apresentarei recurso na aluíra própria.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Isto é um escândalo característico!

O Sr. Jorge Lemos (Indcp.): - E é um escândalo a que V. Ex.1 está a dar cobertura!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente que deu entrada na

Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Rui Cunha; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Jorge Paulo Cunha; ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Oliveira, Lino de Carvalho e Manuel Filipe; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António de Oliveira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Brito, Alberto Arons de Carvalho e José Manuel Mendes; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

Por sua vez, o Governo respondeu ao requerimento apresentado pela Sr.º Deputada Edite Estrela na sessão de 14 de Março.

Deu também entrada na Mesa a interpelação ao Governo n.º 20/V (PRD) - Debate sobre política geral, centrada na política de cooperação externa - e a proposta de lei n.º 197/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de licenciamento municipal de obras particulares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se inscrito em primeiro lugar, para uma intervenção, o Sr. Deputado Arménio dos Santos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dia do Trabalhador, celebrado, na passada semana, um pouco por todo o País e por lodo o Mundo, tem para nós o especial significado de ser um símbolo do valor social do trabalho, do reconhecimento que ele deve merecer à sociedade e da obrigação que temos em continuarmos a perseguir metas, cada vez mais ambiciosas, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Tal como alertava há dias, nesta Assembleia, o Sr. Presidente da República, a propósito das comemorações do 25 de Abril, evidenciando uma arguta percepção dos riscos que sempre podem derivar dos actos rotineiros, também o Dia Mundial do Trabalhador - mais do que um folclore tantas vezes animado por alguns a quem os trabalhadores pouco ou nada devem - deve ser um grande momento de reflexão sobre os avanços ou os retrocessos de que a sociedade laborai é objecto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por termos assente, sempre, as nossas orientações políticas e sociais numa prática reformista que tem na pessoa humana o princípio e o fim de todas as opções, como disse Francisco Sá Carneiro, que a festa do 1.º de Maio não é, para nós, um ritual ou um pretexto para defender interesses políticos próprios.

Pelo contrário, é a ocasião para nos confortarmos com aquilo que fixemos pelos trabalhadores e meditarmos naquilo que o tempo, as realidades da vida ou os erros dos homens ainda não permitiram que se fizesse e que, no futuro, deve merecer e exigir o nosso empenhamento.

É esta visão dinâmica e humanista do Dia Mundial do Trabalhador que verdadeiramente importa e que nós, sociais-dcmocratas, subscrevemos no associativismo sindical, nas empresas e na governação.

Em obediência a esses princípios, os governos liderados pelo Prof. Cavaco Silva vêm assumindo, desde há seis anos consecutivos, a responsabilidade de governar o País e a melhor forma de constatarmos os seus resultados está no facto de, em cada um desses seis 1.º de Maio, os trabalhadores viverem melhor e terem mais perspectivas de futuro do que no 1.º de Maio anterior.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Com efeito, não temos hoje os 400 000 desempregados, como sucedia em 1985; não temos hoje centenas de milhar de trabalhadores a arrastarem-se às porias das fábricas ou a fazerem sua a Praça de Londres em manifestações permanentes, como em 1985, a reclamarem os salários em atraso, que eram uma vergonha nacional; não vemos hoje, como víamos em 1985, os trabalhadores vergados ao peso de um futuro incerto e transformados em presa fácil de uma economia subterrânea; não vemos hoje os dirigentes sindicais a fazerem vigílias junto à residência do Primciro-Ministro ou dos ministérios para serem recebidos, como em 1985, porque a conccrlação social e o diálogo entre o Governo e os representantes dos trabalhadores e dos empresários é uma pedra angular da governação social-dcmocrata.

Aplausos do PSD.

Olhando para trás, temos, de facto, razões para nos congratularmos com os avanços verificados! E assim também o entendem os trabalhadores portugueses, ao subscreverem um histórico Acordo Económico e Social, onde asseguraram um conjunto de medidas de enorme alcance social...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: -... que noutros tempos seriam impossíveis de obter, mesmo que na sequência de um qualquer dramático conflito laborai.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - É a redução do horário de trabalho semanal; é a segurança da garantia do valor do salário face a um eventual desfasamento da inflação prevista; é a participação, sempre reivindicada e nunca conseguida, das organizações de trabalhadores nos institutos públicos vocacionados para a formação profissional e a segurança