8 DE MAIO DE 1991 2419

atinjam níveis de bem-estar já comparáveis aos dos trabalhadores da restante Europa desenvolvida.
Que melhor causa para lutarmos e festejarmos do que esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a de os trabalhadores portugueses virem a estar integrados nos próximos cinco anos no pelotão da Europa socialmente avançada? Objectivo que, aliás, parecia uma miragem há meia dúzia de anos atrás...
É de olhos postos neste domínio nacional, e com uma inquebrantável confiança no nosso futuro colectivo, que daqui saudamos e prestamos a nossa homenagem aos trabalhadores portugueses, seguros de que, todos juntos, estaremos a construir um Portugal mais próspero, mais justo e mais feliz, para todos nós e para os nossos filhos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e José Lello.
Srs. Deputados, como há pouco disse, as eleições para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente começarão dentro de alguns momentos e terão lugar na sala de visitas, pelo que solicito aos Srs. Escrutinadores o favor de irem preparando as umas para estas eleições.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos de sugerir que em relação ao ponto 2 da ordem de trabalhos de hoje - aliás, já linha feito esta sugestão particularmente -, dado que na próxima sexta-feira lerá lugar uma reunião entre a Comissão de Defesa Nacional e o Sr. Ministro de Defesa Nacional para discussão e prestação de alguns esclarecimentos sobre questões relacionadas com esse ponto da nossa ordem de trabalhos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para não perdermos mais tempo, posso dizer-lhe, desde já, que a Mesa está a tratar desse assumo.

O Orador: - Sr. Presidente, mas, apesar de tudo, gostaríamos de saber se isso vai ou não ser discutido, isto é, se a nossa sugestão vai ou não ser aceite.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está a tentar recolher informações dos diferentes grupos parlamentares sobre essa matéria. Assim que tivermos alguma coisa de concreto, informaremos a Câmara.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -O Sr. Deputado Arménio dos Santos aparece cá de vez em quando para fazer o discurso do elogio ao Governo... Ora, eu gostaria de começar por fazer uma consideração prévia: é que, por muito que lhe custe, o senhor não pode reescrever a história do movimento operário, a história do 1.º de Maio e do direito à manifestação, a que, aliás, o senhor chamou «manifestações folclóricas» e a que antigamente se chamava agitação das minorias subversivas mareadas a unia azul...
Na verdade, o 1.º de Maio sempre foi comemorado em Portugal e continuará a sê-lo independentemente da sua vontade!

Aplausos do PCP.

Mas, ao ouvi-lo, pensei também no candidato sindical satisfeito, pois o senhor falou de Portugal como sendo quase «o país das maravilhas», onde havia emprego com fartura, reformas enormes, milagres cavaquistas, segurança no emprego, etc., ele.
A verdade é que, neste momento, o Governo, ao colocar à discussão pública um «contentor» de propostas de lei, que têm a ver com as relações de trabalho, visa determinados objectivos dos quais destaco os seguintes: o despedimento do trabalhador por inadaptação as alterações tecnológicas; a flexibilização dos horários de trabalho, podendo um trabalhador trabalhar até 50 horas por semana; a possibilidade de as férias poderem ser trocadas por dinheiro - até isto, Srs. Deputados, um direito que nem é de Abril, um direito que tem mais de 20 anos, o direito irrenunciável a gozar férias!...- e poderia juntar aqui outro lote.
Sr. Deputado, com franqueza, acha que este País é «o país das maravilhas» a que o senhor se referiu da tribuna?

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Nunca foi tão bom!

O Orador: - Ou será por isso que o senhor é um candidato sindical derrotado?

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Herminio Maninho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Arménio dos Santos, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Arménio dos Santos (PSD):- No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - O Sr. Deputado Arménio dos Santos, que raras vezes temos o prazer de ver por aqui, não falou antes do 1.º de Maio mas, sim, depois, atrasado, como sempre vem estando, em relação aos interesses daqueles que diz defender...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E mal!...

O Orador: - É por isso que a sua postura em termos sindicais é de plano inclinado.
O Sr. Deputado disse que hoje não temos problemas e enumerou uma lista interminável dos problemas que não temos hoje, dizendo que, hoje, tudo vai bem no «reino do cavaquistão». Porém, o Sr. Deputado disse isso hoje quanto lemos, por exemplo, os problemas do vale do Ave e a greve dos paramédicos.
O Sr. Deputado disse também que há um longo caminho a percorrer, que há que erradicar o trabalho infantil, que