I Série - Número 75

Sábado, 11 de Maio de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MAIO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou abala a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 743/V e da proposta de lei n.º 198/V.
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-Lei n.º 33/89, de 36 e Janeiro (Estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve - PROTAL) [ratificações n.º 180/V (PS) e 181/V (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Vairinhos (PSD) e José Apolinário (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta das propostas de resolução n.º 42/V - Aprova, para ratificação, a IV Convenção ACP-CEE (África, Caraíbas e Pacífico-Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a 15 de Dezembro de 1989, 45/V - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo os Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da IV Convenção ACP-CEE e46/V- Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito da IV Convenção ACP-CEE. Produziram Intervenções, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Fernando Reis Condessa (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e José Apolinário (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 25 minutos.