4 DE JUNHO DE 1991 2841

componente fundamental, há igualmente um défice organizativo, financeiro e de estratégia política.
Por outro lado, no que respeita ao incentivo à intervenção da sociedade civil propriamente dita no processo de defesa do consumidor, temos ainda imensos passos a dar e não encontramos, por parte do Governo, incentivo bastante para esses progressos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: aquilo que hoje aqui esperaríamos era ouvir uma fundamentação sucinta, ainda que por parte do membro do Governo que está presente, da proposta de autorização que é apresentada. Não um ditirambo, como aquele que o deputado António José Moita Veiga, por razões compreensíveis, teve de fazer, mas, sim, uma explanação, ainda que sucinta e magra, sobre este tema, coisa que o membro do Governo aqui presente foi incapaz de fazer.
Não exigíamos a presença do Sr. Ministro Carlos Borrego, aquele que assegurou aos jornais que tanto podia estar no PS como no PSD; não exigíamos a presença do anterior ministro, uma vez que ele já saiu do Governo por razões que são compreensíveis e que tem a ver também com a eficácia do Governo, ou seja, nenhuma nesta área; não exigíamos que o Governo dissesse todos os seus segredos, porque isso é matéria eleitoral que ele reserva para a altura própria; mas exigíamos que ele nos dissesse aqui, à puridade, na Câmara, o que ia fazer com esta autorização legislativa.
E, apesar de todos os esforços, apesar de todas as perguntas, apesar de tudo, não conseguimos mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do que um desafio para a pedalada.
Devo dizer que fiquei profundamente contestado, não porque deteste a «pedalada», acho perfeitamente irrelevante, mas porque temos em Portugal membros do Governo que vem para o Hemiciclo telefonar - o que é um direito - ou que vêm para aqui não para defender as suas propostas mas, sim, para convidar os deputados para a «pedalada». Um dia destes convidam-nos para um jogo do berlinde!...
Julgo, pois, que isto não é adequado. Por isso protestei e foi isso que ficou registado no Diário. E é com esse protesto que termino.

O Sr. Jorge Lemos (indep.): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Para usar do direito de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, temos assistido, nos últimos tempos, a que o Sr. Deputado José Magalhães exiba uma das suas facetas mais negativas, que é a do provocador.
O Sr. Deputado José Magalhães tem duas facetas típicas que tem exibido nesta Câmara: a do provocador e a de deputado sério, responsável, do homem que é capaz de dar contributos válidos para esta Câmara.
Quando o Sr. Deputado José Magalhães iniciou esta sua última intervenção ainda pensei que aquela sua Segunda faceta ia sobrepor-se à primeira e que, naquele desafio dialéctico permanente entre «ele e ele», iria prevalecer a sua melhor parte.
Mas, na verdade, logo desesperei, porquanto o Sr. Deputado José Magalhães, em vez de fazer uma intervenção séria, sensata, ponderada - como ameaçava -, mais não fez do que continuar a verter a sua tristeza e angústia.
E as suas tristeza e angústia têm sempre um caminho definido, que é o de tentar aparecer nos órgãos de comunicação social, de preferência na televisão,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... seja a propósito do que for, justificando, porventura, uma atitude que perante o eleitorado será difícil de justificar.
Na verdade, gosto, e sempre gostei, de debater com o Sr. Deputado José Magalhães e de dar alguma tónica de alegria e vivacidade ao debate, por isso permito-me, embora entrando um pouco dentro do seu campo, fazer-lhe uma sugestão amiga e útil: para que V. Ex.ª deixe a sua tristeza e angústia e para que veja o futuro de maneira diferente, recomendo-lhe que compre um casaco igual ao do Sr. Deputado José Sócrates...

Risos gerais.

Assim, de certeza que as suas tristeza e angústia serão redimidas e V. Ex.ª, já que não vê o futuro de «cor-de-rosa», ao menos verá dessa cor essa peça de vestuário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (indep.): - Sr. Presidente, é preciso dar razão ao adversário quando ele a tem e, neste caso, tenho de dar razão ao adversário: o Sr. Secretário de Estado disse uma boa piada, uma piada interessante! Porém, a questão que eu tinha colocado era uma questão política, como é evidente -aliás, esta é uma Câmara política -, mas se o Sr. Secretário de Estado quer discutir a cor das peúgas, da roupa íntima ou dos casacos, podemos perfeitamente entrar por esse caminho... Aliás, não o fiz não só porque estamos numa Câmara política como porque o adiantado da hora não o permite. Mas se V. Ex.ª quer fazer descambar o debate para esse caminho... De facto, eu quase estou tentado a fazê-lo, mas não o faço por uma razão, que vou explicitar - e com isto termino.
O PSD e os membros do Governo quando vêm a esta Câmara não têm absolutamente nada que se abespinhar ao serem interpelados com perguntas difíceis, porque para fazer perguntas fáceis está cá a bancada governamental, que cumpre o seu papel...
Na verdade, quando os deputados da oposição praticam o «crime» de querer sair na imprensa - e quem ouvisse o Sr. Secretário de Estado ficava com essa impressão, pois disse que eu leria falado só para dar nas vistas, para aparecer na televisão, o que deve ser o crime máximo na tabela do PSD!...-, isso é o máximo!... Deputado da oposição que aparece na televisão é um díscolo, é um tipo perigoso, é um indivíduo que tem a cabeça a soldo... Aparecer na televisão é o «crime» máximo da oposição, porque quem sai na televisão são o Primeiro-Ministro e o