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6 DE JUNHO DE 1991 2879

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Alexandre Vicente.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Cosia.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Fernandes Miranda.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rubaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mola.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Isabel Maria Ferreira Espada.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.8 772/V - Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila, apresentado pelo Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro, do PSD; projecto de lei n.9 773/V - Alteração do Decreto--Lei n.9 100/84, de 29 de Março (atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos), apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira e outros, do PSD; projecto de lei n.9 774/V - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.9 4/84, de S de Abril (protecção da maternidade e da paternidade), apresentado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião, do PS; projecto de lei n.9 775/V - Elevação à categoria de vila da povoação de Arcozelo, apresentado pelo Sr. Deputado António Mola e outro, do PCP; projecto de lei n.9 776/V - Elevação a cidade da vila de Ponte de Lima, também apresentado pelo Sr. Deputado António Mota e outro, do PCP; ratificação n.9 198/V, relativa ao Decreto Lei n.9 194/91, de 25 de Maio (Lei Quadro do Sistema da Acção Social Complementar para Funcionários e Agentes da Administração Pública), apresentada pelo PS; projecto de resolução n.9 85/V- Reciclagem dos desperdícios de papel da Assembleia da República, apresentado pelo PSD.
Deu também entrada na Mesa - e está a ser distribuído por todos os grupos parlamentares - o projecto de deliberação n.9 135/V-Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República subscrito por S. Ex.º o Sr. Presidente da Assembleia da República, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS, que passo a ler:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas comissões permanentes para efeito de votação final global e