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6 DE JUNHO DE 1991 2883

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, sublinhar a importância e o carácter histórico desta mensagem presidencial.

Risos do PSD.

Penso que ela deve ser encarada, pelos Srs. Deputados, com serenidade e com espírito aberto, de forma a propiciar uma reflexão profunda sobro os temas nela invocados.
Considerando ainda que está agendado para sexta-feira, por iniciativa do CDS, um debate sobre comunicação social, parece-me ser esse o momento mais adequado para que os deputados possam livremente exprimir as suas opiniões em relação à problemática da comunicação social que foi objecto desta mensagem presidencial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a atitude do meu grupo parlamentar em relação à mensagem presidencial ficou bem expressa nos aplausos com que a acolhemos.
A sua importância é também manifesta!
Todos nós sabemos que está agendado, por iniciativa do CDS, um debate sobre comunicação social. Ora, esse parece-me ser o momento adequado para se tomar em consideração o conteúdo desta mensagem.
No entanto, creio que valeria a pena fazer, o mais rapidamente possível, uma conferência dos representantes dos grupos parlamentares para ser considerada a possibilidade de, na sequência da mensagem do Sr. Presidente da República, poderem ainda ser tomadas algumas iniciativas legislativas, indo ao encontro daquilo que é proposto na mensagem presidencial, e que possam, na verdade, diminuir ou eliminar alguns dos males que aí sito assinalados.
Era esta a sugestão que gostaria de fazer ao Sr. Presidente e a todo o Plenário.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o nosso Regimento 6 omisso quanto ao procedimento a seguir após a leitura de uma mensagem presidencial.
Contudo, como, aliás, já referi hoje, em conferencia dos representantes dos grupos parlamentares, ainda quando a mensagem não unha dado «fisicamente» entrada no gabinete de V. Ex., o CDS, embora tivesse outras iniciativas legislativas para agendar, dada a importância de que este assunto se reveste para a opinião pública e para a própria Assembleia da República, decidiu agendar para a próxima sexta-feira, e no único agendamento da ordem do dia a que tem direito durante ioda a sessão legislativa, a problemática da comunicação social.
O CDS fará, naturalmente, desta mensagem o objecto principal do seu agendamento.
Fica assim dada uma explicação aos Srs. Deputados do PSD, que, espero, enriqueçam o debate com intervenções muito claras.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PRD gostaria de saudar a chegada da mensagem de S. Ex.º o Sr. Presidente da República à Assembleia da República. Depois de sistematicamente anunciada, corria-se o risco de cia só chegar quando a Assembleia da República já estivesse fechada.
Mas também gostaria de a saudar porque ela vem ao encontro de algumas das preocupações que o Grupo Parlamentar do PRD trouxe, ao longo de cinco anos, a essa Câmara, designadamente por parte da Sr. Deputada Isabel Espada.
Apesar de tudo, devemos reconhecer que cinco anãs £ demais para só agora se ler chegado à conclusão de alguns defeitos e anomalias no funcionamento do sector da comunicação social em Portugal, mas mais vale tarde do que nunca.
Concordamos com algumas das críticas e pressupostos que estão, de facto, inerentes a esta mensagem. Mas gostaríamos também de deixar aqui a nossa crítica pelo facto de esta mensagem só ter chegado em período pró- eleitoral, com as eleições já marcadas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a seguir à leitura da mensagem presidencial alguns Srs. Deputados pediram para fazer interpelações à Mesa, a quem eu dei a palavra. Dentro desta lógica, vou dar a palavra aos grupos parlamentares que ainda não usaram da palavra, mas apenas a esses. Como já foi aqui dito, não há debate sobre a mensagem presidencial.
Sendo assim, vou apenas dar a palavra ao Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS, do PCP e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa registou várias inscrições do grupo parlamentar do PS, mas, tal como já disse, não vamos abrir um período de debate.
Comecei por dar a palavra ao Sr. Deputado Amónio Guterres, depois aos representantes dos Grupos Parlamentares do PCP, do CDS e do PRD.
Não havendo debate político sobre esta matéria, só pode usar da palavra um elemento de cada grupo parlamentar. É esse o nosso procedimento habitual.