2888 I SÉRIE -NÚMERO 88

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, se me permite, quero felicitá-lo, a si e à Mesa, por me ter dado a palavra. De outro modo, estávamos todos a ser cúmplices com a partidocracia e o colectivismo parlamentar.
Acontece que houve um breve debate, que acabamos de ouvir, de improviso, mas que demonstrou, com as reacções dos diferentes grupos parlamentares e dos diferentes deputados que usaram da palavra, que a Assembleia da República estava viva e que não tinha reacções programadas.
Perante este facto, eu não tenho mais nada a dizer e a minha interpelação à Mesa limita-se a isto.
Acontece que se eu não tomasse a palavra e se aceitasse renunciar ao uso dela, era eu que provaria que estava morto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia S de Junho de 1991, pelas IS horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

João António Gomes Proença (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro [esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea b) do n." 2 do artigo 5.º da Lei n.8 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 4 a 18 de Junho corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD)-Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Bastos (PSD) -Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD) -José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) -
Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

Srs. Deputados vamos votar o parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e José Magalhães.

Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, no uso dos seus direitos regimentais, o PRD agendou para hoje a discussão do projecto de lei n." 709/V.
Também o Partido Comunista Português, na sequência daquilo que é uma praxe parlamentar, e por arrastamento, agendou para hoje a discussão dos projectos de lei n- 107/V e 265/V.
Para espanto meu e dos restantes membros da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família, constatamos que se encontra agendado, também para hoje, um outro projecto de lei sobre a mesma matéria que deu entrada no Plenário às 16 horas.
Sr. Presidente, desejava perguntar, em primeiro lugar, como foi possível ter sido agendada para hoje a discussão de um projecto de lei distribuído às 16 horas, tanto mais quanto é certo que ainda hoje de manhã, como habitualmente, houve reunião da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família, onde nós esperámos quase uma hora que aparecesse algum ilustre deputado do Partido Socialista para nos dizer o que se passava a esse respeito. E o que aconteceu foi que nenhum Sr. Deputado do Partido Socialista teve certamente possibilidade de participar nos trabalhos da Comissão.
Assim sendo, Sr. Presidente, questiono-o sobre a regularidade regimental, e até em termos de praxe parlamentar, de agendamento deste diploma do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho muito gosto em dar-lhe uma explicação. Aliás, o que sucedeu hoje já se verificou também na semana passada.
O que aconteceu foi o seguinte: houve marcações indicativas de vários grupos parlamentares as quais só foram definidas relativamente tarde. Isso foi compreendido e aceite pela conferencia dos representantes dos grupos parlamentares, tendo sido igualmente definido e aceite que, uma vez que o grupo parlamentar linha direito à marcação e que a fazia já de forma muito tardia - tem a ver com fins-de-semana mais alongados que houve-, os prazos normais para entrada dos diplomas, neste particular momento, seriam, por arrastamento, encurtados como o foram os prazos da definição dos agendamentos.
Ontem tive ocasião de anunciar a entrada deste diploma do Partido Socialista. Na altura não o tinha para distribuir e se ele não foi discutido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, lamento-o. Isto, porém, não sendo