14 DE JUNHO DE 1991 3063

António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmino.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Fernandes Miranda.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 779/V - amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência-, apresentado pelos Sr. Deputado Mário Montalvão Machado e outros, em representação do PSD, PCP, PRD e CDS, que baixa à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 780/V - universidades regionais -, apresentado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e outros, que baixa à 8.ª Comissão, e projecto de resolução n.º 86/V-composição da Comissão Eventual de Inquérito ao Centro Cultural de Belém -, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, começaremos os nossos trabalhos discutindo, na generalidade, a proposta de lei n.º 193/V - autoriza o Governo a legislar no sentido de criar uma associação profissional dos técnicos de contas, com natureza pública, e a aprovar os respectivos estatutos. Passaremos depois à apreciação, também na generalidade, das propostas de lei n.º 202/V, 181/V e 176/V.
Procederemos também à votação do projecto de resolução n.º 86/V -composição da Comissão Eventual de Inquérito ao Centro Cultural de Belém -, o que, se os Srs. Deputados estiverem de acordo, faremos já, até porque ela tem algumas implicações de natureza administrativa. Este projecto de resolução prevê a seguinte composição da Comissão Eventual de Inquérito: PSD, 12 representantes; PS, 5 representantes; PCP, 2 representantes; PRD, 1 representante, e CDS, 1 representante.
Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, passaremos, dentro em breve, à apreciação da proposta de lei n.º 193/V.
Esclareço que a ordem do debate que enunciei foi ontem deliberada em conferência dos representantes dos grupos parlamentares e vem já hoje ordenada no Boletim Informativo, n.º 91.