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3418 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lemos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Vítor Pereira Crespo, Presidente (PSD).
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, Vice-Presidente (PSD).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu, Vice-Presidente (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida, Vice-Presidente (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho, Vice-Presidente (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Cuido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
Adérito Manuel Soares de Campos (PSD).
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).
Miguel Fernando C. Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Jaime José Matos da Gama (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).
José Carlos Pereira Lilaia (PRD).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
André Valente Martins (PEV).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se já inscritos, para intervenções, os Srs. Deputados António Filipe e Alberto Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao retomar os seus trabalhos depois da pausa de Agosto, a Comissão Permanente da Assembleia da República não pode deixar de dar prioridade à obrigação constitucional de acompanhar a actividade do Governo.
Ora o aspecto mais saliente desta actividade governamental é o envolvimento do Executivo de Cavaco Silva na campanha eleitoral do PSD.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP volta a protestar, com toda a energia, contra a inadmissível utilização que o PSD persiste em fazer dos cargos do Governo para desenvolver a sua campanha eleitoral.

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Orador: - São flagrantes e recentes exemplos desta actuação tanto a inauguração da Feira Industrial de Paços de Ferreira pelo Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, o que só se explica pela razão de ser ele o cabeça-de-lista do PSD pelo Porto, como a circunstância de Cavaco Silva ter-se feito acompanhar na inauguração de uma exposição sobre actividades agrícolas em Montemor-o-Novo pelo Ministro Ferreira do Amaral, o que só se explica pelo facto de o responsável pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ser o cabeça-de-lista do PSD por Évora.

O Sr. António Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é nada disso!

O Orador: - Mas, enquanto os membros do Governo e o Governo se envolvem, desta maneira escandalosa, na campanha eleitoral, em claro abuso das suas funções, o País defronta-se com problemas gravíssimos, fruto da inépcia e irresponsabilidade governamental, quando não mesmo de grave falta de transparência.
O que se passa com os fogos florestais é inconcebível. A inépcia conduziu a que as áreas ardidas, mais uma vez este ano, tenha aumentado. É da mais completa irresponsabilidade ouvir um ministro, como o da Administração Interna, dizer que se tem feito demasiado alarme com os fogos florestais. Claro que o Governo não está preocupado! Se estivesse, não tinha deixado chegar a situação a este ponto.
Também a situação das privatizações merecia um tratamento aprofundado. São mais que legítimas as dúvidas que ensombram todo o processo. Há privatizações que parecem feitas por medida, para serem a benefício de certos e determinados grupos, como é o caso da privatização do Banco Fonsecas & Burnay. Como se explica tudo isto?
Estas são algumas das questões que se revestem de grande actualidade. Mas há outras que ainda estão silenciadas e para as quais é importante chamar a atenção da Assembleia da República. Refiro-me às condições em que irá abrir o próximo ano escolar.
O ano que passou foi um mau ano escolar. O Governo promoveu 11 conferências de imprensa para anunciar as magníficas condições de abertura de uma rede escolar com sinais evidentes de ruptura. Não enganou ninguém: a degradação de instalações, equipamentos e segurança das escolas, a falta de pessoal auxiliar mínimo para o seu funcionamento, a frustração de direitos salariais adquiridos pelos professores, a escandalosa situação de estrangulamento financeiro dos estabelecimentos de ensino, foram factos que, associados ao descalabro que representa o orçamento da Educação para o ano em curso, levaram a que o Ministro Roberto Carneiro tenha anunciado nesta Câmara a sua demissão no próximo mês de Outubro, dando mostras de um demissionismo das questões educativas, de há muitos meses evidente.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos convictos de que desta vez o Ministro da Educação será obrigado a cumprir a sua palavra e que em breve chegará ao fim o longo período de 12 anos que o PSD já leva à frente desse Ministério.
Há quatro anos, o Ministro Roberto Carneiro reconheceu, publicamente, as enormes carências e desequilíbrios do sistema educativo português. Porém, no momento em que vai abandonar o cargo, é forçoso reconhecer que os