5 DE SETEMBRO DE 1991 3423

Em primeiro lugar, porque o PSD sobre esta matéria não tem uma posição de grande conforto na medida em que não foi favorável a que, em reunião anterior da Comissão Permanente, houvesse uma tomada de posição sob a forma de voto por parte da Assembleia da República em relação aos acontecimentos na União Soviética.
Em segundo lugar, porque não produziu nem apresentou nenhum voto sobre esta matéria. Não é de admirar que o Sr. Deputado José Pacheco Pereira o não tivesse feito, porque o Sr. Deputado sobre esta matéria se tem caracterizado pelo mais discreto dos silêncios técnicos e pela extracção de conclusões perfeitamente contraditórias entre o que se passa na União Soviética e o que se passa em Portugal a este mesmo propósito. Mas a circunstância de o PSD, partido majoritário na Câmara, não ter apresentado qualquer proposta sobre este ponto já em si mesma faz pensar. Ainda mais fazem pensar os seus argumentos falsos, visto que esta moção é absolutamente clara na valorização negativa do golpe de Estado e na valorização positiva das actuais transformações de objectivo democrático na União Soviética. É uma matéria sobre a qual não pode haver qualquer espécie de dúvida quanto à posição do Partido Socialista, o mesmo já não se podendo dizer quanto à posição do PSD. Aliás, este também tomou uma posição igualmente ambígua em matéria precedente sobre os Estados bálticos. Mas não é matéria para nos debruçarmos...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Partido Socialista congratula-se com a circunstância de, apesar de tanta objecção artificialmente construída por parte do Sr. Deputado José Pacheco Pereira, ele e o seu partido terem votado uma resolução sobre este ponto, que não propuseram mas com a qual concordaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando um pouco a ideia de o Sr. Deputado Silva Marques há pouco estar mal preparado tecnicamente para fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia, pode dizer-se que o PS também estava mal preparado técnica e politicamente para apresentar este voto na Comissão Permanente da Assembleia da República

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O voto do Partido Socialista é mais uma peça da sua campanha eleitoral do que propriamente para tratar com profundidade uma questão séria que tem a ver com questões que envolvem a paz, a segurança e o próprio desenvolvimento da humanidade. Pensamos que o voto do Partido Socialista era fundamentalmente para que votássemos contra o seu voto.
Quero aqui reafirmar a nota da direcção do meu partido, em reunião do Comité Central, onde estão expressas as opiniões do Partido Comunista Português em relação ao golpe de Estado, aos seus antecedentes e às suas eventuais consequências, incluindo os graves atentados às liberdades, que compreendem perseguições políticas e «caça às bruxas» e que estão claramente omitidas no voto apresentado pelo PS, partido que está constantemente a levantar a bandeira das liberdades.
Reiterando as posições assumidas pelo Comité Central do PCP, fazemos votos para que os povos da União Soviética superem a presente crise e preservem o papel do país na defesa da paz, na Europa e no mundo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS congratula-se, evidentemente, com a votação que acaba de ser feita na Assembleia da República. E congratulamo-nos com essa votação porque nos congratulamos, pura e simplesmente, com o que se passou e se está a passar na União Soviética, que. para nós, significa não apenas uma vitória da democracia mas também o fim do comunismo e o começo do fim do socialismo no mundo.

Risos do PS.

É verdade, Srs. Deputados! É verdade!...
E, felizmente, diria que, graças a Deus, a história não vai reter as tentativas de aprisionamento partidário que foram feitas dos acontecimentos na União Soviética e do seu significado, designadamente nesta reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A história vai esquecer este episódio um pouco lamentável!
Queremos recordar a todos o que se passou efectivamente, não porque queiramos fazer esse aprisionamento ou aproveitá-lo apenas em nosso favor, pois o que se está a passar transcende-nos completamente é um facto histórico da maior repercussão e da maior importância.
Devo dizer-lhes que não tratámos esta matéria, a não ser com declarações não discutidas, na última reunião da Comissão Permanente, porque nem o PSD nem o PS não quiseram propor a discussão dessa matéria. Só o CDS quis propor essa discussão e a avançou...
Sr. Deputado António Guterres não acene com a cabeça! Sabe que isto é verdade!...
Só o CDS avançou a hipótese de discutirmos aqui uma resolução nesse sentido, mas ninguém o acompanhou. Mas isso não interessa!
Também ficámos espantados com a evocação que o Sr. Deputado José Pacheco Pereira fez sobre a Estónia, porque, realmente, a Assembleia da República, pela voz do seu Presidente de então, Sr. Deputado Fernando Amaral, quis visitar a Estónia, antevendo nela o Estado independente que tinha direito de ser, já nessa altura, mas o Governo não quis.
Portanto, fico espantado com as tentativas de aprisionamento e com o modo como elas são feitas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que vão ser lidos.